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22/08 - Relator no STF vota a favor de permitir redução de salário de servidor por estados e municípios
Para Alexandre de Moraes, redução temporária, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, é possível quando gastos com pessoal ultrapassarem teto previsto em lei, de 60% da receita. O ministro Alexandre de Moraes, relator de ações que questionam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (22) a favor de permitir que estados e municípios reduzam temporariamente jornada de trabalho e salário de servidores públicos quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto previsto em lei. O STF analisa desde quarta (21) 30 pontos da LRF. Até agora, a Corte já validou 22 artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, derrubou outros três artigos e adiou a análise de outro, em razão de empate. A redução temporária de salário e jornada de servidores está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas foi suspensa em 2002 pelo Supremo pela possibilidade de ferir a Constituição. Agora, o tribunal dará uma decisão definitiva sobre esse tema. Até a última atualização desta reportagem, seis dos 11 ministros já haviam votado (leia mais abaixo). A redução de jornada e de salário é polêmica porque a Constituição estabelece como princípio a irredutibilidade de salários. A lei prevê como limite o gasto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com salários, mas constantemente estados e municípios ultrapassam o percentual. Segundo Moraes, a Constituição prevê medidas mais drásticas, como a demissão do servidor estável. Ele afirmou que a redução temporária salarial seria uma "fórmula temporária" para garantir que o trabalhador não perca definitivamente o cargo. O ministro afirmou que “estabilidade do serviço público tem uma função importantíssima” e que um meio termo é a “flexibilização” da irredutibilidade dos salários. “Se o servidor pode perder a estabilidade e ser permitido, todas as demais garantias irão com a demissão”, afirmou. O relator das ações contra a LRF citou que o artigo 169 da Constituição institui que o poder público tome as seguintes medidas caso ultrapasse o limite de gastos: reduza em 20% os gastos com comissionados e funções de confiança; demita servidores não estáveis e, por fim, demita servidores estáveis. “É a temporariedade da medida e a finalidade maior de preservação do cargo estão a meu ver em absoluta consonância com o princípio da razoabilidade e da eficiência”, disse Moraes. “Não vejo nada de arbitrário nessa norma, ela visa proteger a estabilidade do servidor, pois evitará a extinção dos cargos estáveis”, complementou. Para o ministro, a demissão seria muito mais danosa para o servidor porque o cargo seria extinto e, caso o poder público melhorasse sua arrecadação, somente poderia fazer novo concurso público em quatro anos e o mesmo trabalhador não teria trabalho assegurado. “O servidor público tem o direito de dizer: prefiro manter minha carreira até o estado se equacionar”, afirmou também o ministro. “Imagine o servidor público estável que já tem 20 anos de carreira ele é demitido. Um ano e meio depois a arrecadação sobe, ele faz concurso, ele perdeu a carreira. A carreira não é só dinheiro. [...] A hipótese mais radical vai transformar os servidores em desempregados”, disse Moraes. O relator foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que disse que o Estado brasileiro “está vivendo para pagar salários”. “O Estado vai precisar ser enxugado e haverá vítimas colaterais nesse processo. É melhor ter uma redução da jornada e da remuneração do que perder o cargo. É uma providência menos gravosa”, declarou o ministro. Votos divergentes Até o momento, quatro ministros discordaram do relator: Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia. O ministro Edson Fachin foi o primeiro a discordar de Alexandre de Moraes e votou para impedir a redução de jornada e salário de servidores. Ele afirmou que a Constituição assegura a irredutibilidade de salário. Na avaliação do ministro, não se pode flexibilizar a previsão da Constituição somente para gerar efeitos menos danosos ao governante, que também tem a possibilidade de demitir servidores estáveis se não conseguir cumprir o teto previsto em lei. “Entendo que não cabe flexibilizar mandamento constitucional para tomar, inclusive, decisões difíceis”, afirmou Fachin. O voto divergente foi seguido por Rosa Weber, que também destacou que a Constituição proíbe a redução salarial e também não prevê a redução temporária. Por isso, na avaliação da ministra, o trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal que permite a redução é inconstitucional. A ministra Cármen Lúcia deu o terceiro voto contra permitir a redução de salário. Ela também entendeu que a Constituição proíbe a redução salarial do trabalhador. Segundo a ministra, o poder público pode alterar a jornada, mas nunca reduzir o salário. O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a Constituição não previu a redução de vencimentos e jornada. Ele acompanhou o entendimento do ministro Edson Fachin. “Não se trata de questão de escolha pessoal, se trata de escolha feita pela escolha do constituinte. A nós cabe interpretar a lei conforme a Constituição”, disse o ministro.
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22/08 - 'Quero que lojas parem de faturar com minha foto que virou meme'
Imagem da carioca Fabiana Santoro quando criança viralizou na internet em 2015 e hoje está sendo usada como estampa de roupas. Foto de Fabiana Santoro que viralizou na internet há quatro anos agora traz preocupação à jovem Arquivo Pessoal Quando tinha dez anos, a carioca Fabiana Santoro posou para uma fotografia durante uma viagem em família a Disneylândia, em Orlando (EUA). Na imagem, feita por seu pai em 2010, ela aparece altiva com uma taça de champanhe na mão esquerda. Hoje, a mesma foto é conhecida em vários países. "Meu pai tinha alugado uma limusine para levar a gente ao hotel e pediu para eu fazer poses para fotos. Sempre fui uma criança alegre e brincalhona, por isso fiz várias poses", diz a jovem de 19 anos à BBC News Brasil. Em 2015, ela publicou a fotografia em seu Twitter. "Muitas pessoas estavam postando fotos da infância, achei essa engraçada e compartilhei", conta. Rapidamente, a postagem viralizou. "De repente, vários lugares estavam compartilhando a imagem", Fabiana diz. Ela havia se tornado um meme. Fabiana conta que não se incomodou com os compartilhamentos. "Achei engraçado o fato de as pessoas publicarem minha foto. Vi alguns comentários maldosos sobre minha aparência, mas ignorei. Ter me tornado meme não foi algo que me prejudicou, porque não me ridicularizaram por isso." Uso comercial do meme A brincadeira virou preocupação quase quatro anos depois, quando Fabiana descobriu que lojas virtuais, em sua maioria nos Estados Unidos, estavam comercializando blusas com sua foto. O uso da imagem de alguém sem autorização é considerado um ato ilícito, segundo o Código Civil brasileiro. "Todos têm direito de imagem. Ninguém pode usar a imagem alheia sem autorização", explica o advogado Marcelo Crespo, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direito Digital. "Estar na internet não faz com que a imagem seja de domínio público e não diminui em nada a proteção legal. Nem uma loja nem ninguém pode pegar a imagem de alguém, ainda que seja um meme, e torná-la um produto, tirando proveito econômico disso", acrescenta Crespo. Revoltada com a situação, Fabiana decidiu processar as empresas. "Nunca me importei com as pessoas usarem minha foto como meme. Mas quando vi que estavam ganhando dinheiro com ela, isso me incomodou muito", diz. Fabiana esclarece que não bebeu o champanhe que estava na taça: "era de um dos adultos" Arquivo pessoal A fotografia Fabiana publicou a fotografia em outubro de 2015. Desde então, a imagem repercute nas redes. "Já até me reconheceram na rua", diz. Ela faz um esclarecimento que considera importante: não consumiu o champanhe que estava na taça. "Era de um dos adultos que estavam perto. Peguei só para fazer pose", lembra. Ela se surpreendeu ao descobrir que o registro também havia viralizado em outros países. "Fiquei assustada quando vi estrangeiros usando o meme. Tomou uma proporção que pensei que não fosse tomar, mas achei maneiro", diz. A foto de Fabiana é usada como sinônimo de ostentação. "É como, por exemplo, quando você entra no ônibus e consegue sentar ao lado da janela. É como se fosse um momento de glória", explica. As vendas O que incomodou Fabiana foi descobrir que lojas estavam vendendo camisetas com sua foto. Na estampa, a imagem da jovem é acompanhada por frases em inglês que dão a entender que na taça contém um "stupid bitch juice" ("suco de vadias estúpidas", em tradução literal) que a garota estaria tomando. "Além de ficar incomodada por estarem lucrando com minha imagem, não gostei da frase que colocaram, porque é desrespeitosa." A estudante chegou a procurar a primeira loja que descobriu estar comercializando as peças. "É uma empresa dos Estados Unidos. Mandei mensagem pedindo que retirassem a roupa com minha foto, mas não me responderam." Depois, a jovem soube que uma loja brasileira e outras americanas também estavam comercializando as camisetas. Então, decidiu recorrer à Justiça. Fabiana, que é estudante de um curso pré-vestibular no Rio de Janeiro (RJ), teve o apoio de colegas de turma. "Eles me incentivaram a procurar a Justiça com urgência e me convenceram de que seria a melhor saída", diz. "A princípio, quando vi a primeira loja, decidi esperar passar o período pré-vestibular, para que pudesse tomar as medidas cabíveis. Mas quando vi que várias lojas estavam vendendo a blusa, percebi que deveria buscar meus direitos o quanto antes." Até o momento, Fabiana já identificou cinco lojas que comercializam a peça. No Brasil, descobriu apenas uma. "Entrei em contato com a dona dessa loja, ela pediu desculpas e deixou de vender a roupa", conta. Em entrevista à BBC News Brasil, a dona da loja brasileira, que pediu para não ser identificada, afirmou que a blusa ficou poucas horas disponível em seu site e que deixou de vender o produto logo depois de falar com Fabiana. "Vi a blusa sendo vendida na internet há alguns dias e colocamos à venda. Não imaginava que era de uma pessoa comum, que não era famosa. Pensei que fosse de uma atriz. Entendi a gravidade da situação, retirei a blusa e isso não voltará a acontecer", disse a proprietária da loja. Fabiana decidiu processar empresas nos EUA que venderam camisetas com sua foto Arquivo pessoal Medidas judiciais Há uma semana, Fabiana deu início aos trâmites para processar as empresas nos Estados Unidos - ela explica que não planeja acionar a loja brasileira. Conforme a Código Civil brasileiro, uma pessoa que teve a imagem usada e comercializada sem autorização pode recorrer à Justiça para cobrar indenização e impedir que continuem utilizando sua fotografia. Os direitos de imagem também são assegurados em outros países. Por envolver empreendimentos estrangeiros, a defesa de Fabiana pode ajuizar uma ação no Brasil e tentar notificar os representantes dos estabelecimentos ou propor uma ação no país de origem da empresa. O advogado João Victor Priess, que representa Fabiana, relata que está analisando como irá proceder. Ele acredita que, independentemente de como o processo for conduzido, será possível comprovar que houve irregularidade na comercialização das peças estampadas com o rosto da jovem. "Ninguém pode usar a imagem de uma pessoa assim, mesmo que tenha viralizado. Estão lucrando em cima de uma foto sem ter autorização. Por isso, há grandes chances de êxito na causa", afirma. Segundo Priess, caso sejam descobertas mais empresas que comercializaram esses itens, elas também serão processadas. Enquanto aguarda o desenrolar do processo, Fabiana quer, ela mesma, comercializar blusas com a foto que virou meme. "Muita gente me pediu isso, então penso em vender", diz. Ela conta que planeja ajudar causas sociais com parte dos recursos da venda das camisetas e do valor que poderá receber da Justiça, caso ganhe a ação.
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22/08 - Cerca de 1,7 milhão de usuários já pediram bloqueio de ligações de telemarketing
Cerca de 1,9 milhão de telefones foram bloqueados até 18 de agosto; cadastro foi criado pelas empresas de telecomunicações após determinação da Anatel. Página inicial do site 'Não Perturbe' Reprodução Cerca de 1,7 milhão de usuários já se cadastraram no site "Não me Perturbe" com o objetivo de bloquear ligações de telemarketing de empresas de telecomunicações. E 1,9 milhão de telefones foram bloqueados. O balanço é do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) até o dia 18 de agosto. O site entrou no ar no dia 16 de julho. O cadastro foi criado pelas empresas após determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A lista nacional de bloqueio vale apenas para ligações feitas por empresas de telecomunicações e não se estende a chamadas realizadas por companhias de outros setores. Para deixar de receber chamadas com ofertas de serviços de telefonia, TV por assinatura e banda larga, o consumidor deverá preencher o formulário de inscrição na plataforma no endereço www.naomeperturbe.com.br. A suspensão das chamadas pelas empresas de telecomunicações ocorrerá em até 30 dias, contados da data do cadastramento do cliente. Com a ferramenta, o usuário que solicitar o bloqueio deixará de receber ligações de telemarketing das empresas Algar, Claro/Net/Embratel, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. No momento do cadastro, o consumidor pode escolher se quer bloquear uma ou todas as empresas. A lista não vale para outros serviços, como ligações de bancos. Para o setor bancário, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, articula para que a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) também tenham um sistema de cadastro - leia mais aqui. As prestadoras que descumprirem a regra podem ser advertidas ou penalizadas com multas de até R$ 50 milhões. A lista do “Não Perturbe” vale para todo o Brasil e não substitui os cadastros geridos pelos Procons em alguns estados brasileiros. Estados já têm lista de ‘não perturbe’; veja Robôs estão na mira A lista nacional bloqueia também as ligações realizadas por robôs. Com o telemarketing automatizado, as operadoras passaram a usar um discador que recebe uma lista de telefones para fazer as ligações. Essas chamadas são, então, passadas para atendentes ou o consumidor ouve uma gravação ao atender. Casos de ligações mudas ou que caem ao atender costumam ocorrer por falhas no sistema ou porque não há atendentes para o robô passar a ligação. Esse sistema também faz com que as ligações sejam repetidas para o mesmo consumidor no decorrer do dia. O problema de ligações indesejadas tem escala global e vem sendo enfrentado por órgãos reguladores de outros países, como Estados Unidos e Índia, segundo a Anatel. No Brasil, estudos estimam que cerca de dois terços dessas ligações são provenientes de outros setores econômicos que não os de telecomunicações. Em função das competências legais da Anatel, a medida alcança apenas as empresas de telecomunicações, que respondem por cerca de 32% das chamadas indesejadas. Passo a passo Para bloquear a ligação das empresas de telecomunicação, o usuário deve acessar o site e se cadastrar, criando um login (com e-mail) e uma senha. Na sequência, terá de informar o CPF. Depois, cadastrar o número do telefone (celular ou fixo) que deseja bloquear – é possível cadastrar mais de uma linha. No último menu, o usuário pode selecionar quais companhias quer bloquear. Saiba como funciona o 'Não me perturbe'
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22/08 - Governo prevê privatizar Porto de Santos até o final de 2022, diz secretária
A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o porto, está entre as 9 estatais incluídas do plano de privatizações do governo Bolsonaro. Movimentação de contêineres no Porto de Santos Divulgação/Codesp O Ministério da Infraestrutura planeja realizar a privatização do Porto de Santos até o final de 2022, segundo informou nesta quinta-feira (22) a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias da pasta, Natália Marcassa. A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o maior complexo portuário da América Latina, está entre as 9 estatais que foram incluídas na véspera no programa de privatizações do governo Bolsonaro. "Vamos privatizar o porto de Santos até o final do governo. E quem privatizar o porto de Santos faz qualquer outro projeto de infraestrutura", afirmou a secretária, reconhecendo o desafio e dificuldades para conseguir aprovar o projeto. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é proibida a privatização de estatais sem aprovação do Congresso. Pela mesma decisão, o aval do Legislativo só é dispensado na venda de subsidiárias pelo governo federal. Privatizações enfrentarão resistência política, e governo terá de trabalhar base, diz Maia Governo anuncia plano para privatizar mais 9 estatais; veja lista Ela explicou que o processo de privatização de portos federais deverá ter como primeiro projeto piloto a venda da Codesa (Companhia Docas do Espirito Santo), que já estava em fase de estudos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) lançado pelo governo de Michel Temer e mantido pela atual gestão. Com o anúncio de novos projetos de privatização, a carteira atual do PPI conta atualmente com 119 ativos, com previsão de investimentos de mais de mais de R$ 2 trilhões, segundo estimativa do governo. Na área de portos, além Codesp e da Codesa, a secretária disse que o governo também estuda a privatização dos portos de São Sebastião e Suape. Para 2020, estão previstos os leilões de arrendamento de mais 6 terminais portuários: 4 no Porto de Itaqui e 2 no Porto de Santos. Na área de rodovias, segundo a secretária, os próximos leilões previstos são o da BR 364/365/GO/MG, marcado para o dia 18 de setembro, e o da BR-101/SC, que deve ocorrer até o final do ano. Já na área de aeroportos, o governo pretende leiloar em 2020 mais 22 aeroportos da Infraero divididos em três blocos, encabeçados pelos terminais de Curitiba, Manaus e Goiânia. Já Congonhas e Santos Dumont deverão ser os últimos a irem à leilão, em 2022, de forma a garantir o equilíbrio das contas da Infraero até que ela fique sem nenhum terminal para administrar. Em 2019, já foram tirados do papel 26 projetos de transferência de ativos para a iniciativa privada na área de infraestrutura, incluindo o leilão de 12 aeroportos, 13 terminais portuários e a concessão da ferrovia Norte-Sul.
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22/08 - Processo seletivo da Saúde tem inscrição prorrogada até sexta-feira em Cuiabá
Salários variam de R$ 1.286,15 a R$ 3.183,71. Com o novo prazo, os candidatos dos níveis médios a superior que desejarem concorrer a uma das 4.699 vagas. Prefeitura de Cuiabá abre processo seletivo na Saúde com mais de 4,6 mil vagas Gustavo Duarte/Prefeitura de Cuiabá As inscrições do processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foram prorrogadas até as 23h59 de sexta-feira (23). Com o novo prazo, os candidatos dos níveis médios a superior que desejarem concorrer a uma das 4.699 vagas, dentre as quais 1.764 para preenchimento imediato e 2.635 para cadastro de reserva, com salários que variam de R$ 1.286,15 a R$ 3.183,71, deverão se inscrever exclusivamente via online, através do site eletrônico do Instituto Selecon. A efetivação da inscrição somente ocorrerá após a quitação da taxa de inscrição, que consiste em R$ 60 para as funções de nível médio técnico e nível médio e de R$ 70 para as funções cujo pré-requisito seja o nível superior. O certame acontecerá em duas etapas: aplicação da prova objetiva, que acontecerá no dia 08 de setembro, sendo no período matutino para nível superior e vespertino para níveis médio e médio técnico, e posterior análise de documentos e comprovação de títulos nos dias 15 e 16/9. Já o resultado final e o chamamento dos aprovados acontecerão em 1º de outubro. Vagas Nível Médio: Administrativo, Atendente Central - Call Center, Cuidador em Saúde, Lactarista e Motorista de Ambulância, Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico em Farmácia e Técnico em Saúde Bucal. Nível Superior: analista de rede, analista de sistemas, arquiteto, assessor de apoio jurídico, assistente social, biólogo, biomédico, cirurgião dentista, cirurgião, enfermeiro, engenheiro civil, farmacêutico, farmacêutico bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico veterinário, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, psicopedagoga e terapeuta ocupacional. Superior com Especialização: Cirurgião dentista (bucomaxilo), broncoscopista, cardiologista, cirurgião geral, cirurgião vascular, clínico geral, dermatologista, endocrinologista, gastroenterologista, geriatra, ginecologista, hematologista, hepatologista, infectologista, intensivista, nefrologista, neuropediatra, neurologista, oftalmologista, ortopedista, otorrinolaringologista, pediatra, pneumologista, psiquiatra, reumatologista, ultrassonografista e urologista. O certame terá vigência de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período para atender excepcional interesse público, certificado pela autoridade competente.
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22/08 - STF adia análise sobre possibilidade de Executivo cortar verba de outros poderes
Julgamento sobre dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal está empatado em 5 a 4. Discussão aguarda o voto do decano, Celso de Mello. Com um empate, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (22) a análise sobre se o Poder Executivo pode cortar o orçamento de outros poderes (Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público e Defensoria Pública) quando a arrecadação não atingir as expectativas. O STF voltou a julgar nesta quinta pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A análise de diversos dispositivos da lei começou na quarta (21) e ocupou duas sessões da Corte, manhã e tarde. A permissão ao Executivo para cortar orçamento dos outros poderes é o ponto que mais suscitou debate entre os ministros da Corte até agora. Nesta quinta-feira o julgamento começou com placar de cinco votos favoráveis à permissão e quatro contrários. A maioria também entendia que o Executivo deveria fazer o repasse mensal em dia ao demais poderes. Do contrário, fica sujeito a arresto (apreensão judicial), o que o obrigaria a efetuar a transferência. Faltavam apenas os votos dos ministros Luiz Fux e Celso de Mello sobre esse ponto. Celso de Mello não estava na sessão por motivos de saúde. Fux foi o único a apresentar o voto nesta quinta. O ministro seguiu o entendimento do relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, afirmando que essa interferência do Executivo é inconstitucional. Segundo Fux, "retomar o dispositivo vai exatamente trazer um ambiente de crise institucional e desarmonia. Pelo voto de Alexandre de Moraes, a norma fere a autonomia das instituições e a separação de poderes. Com o voto de Fux, o julgamento está empatado. Assim, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a análise deste dispositivo, que só será retomada com o voto de desempate do ministro Celso de Mello. Lei de Responsabilidade Fiscal Criada em 2000, a LRF tem o objetivo de impor limite ao gasto público, adaptá-lo ao que é arrecadado por meio de impostos e conter o endividamento de União, estados, Distrito Federal e municípios. Os ministros já mantiveram 14 artigos da legislação que eram questionados. Ao todo, o STF analisa oito ações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, das quais duas já foram arquivadas por decisão do plenário. As oito envolvem 30 artigos da lei. O STF continua analisando os demais pontos questionados.
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22/08 - Em cerimônia fechada, Ricardo Liáo assume comando do novo Coaf
Liáo era diretor de supervisão do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que passou a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF). O economista e servidor do Banco Central, Ricardo Liáo, durante audiência na Câmara dos Deputados Antonio Araújo/Câmara dos Deputados Ricardo Liáo assumiu nesta quinta-feira (22) o comando da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), novo órgão que substituirá o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e que passa a fazer parte do Banco Central (BC). Liáo era diretor de supervisão do antigo órgão de controle. A transmissão de cargo foi realizada na manhã desta quinta-feira, em uma cerimônia fechada na sede do órgão, e contou com a presença do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, autor da nomeação de Liáo. Ricardo Liáo é servidor aposentado do Banco Central e deixa o cargo de diretor de Supervisão do Coaf para assumir a UIF. De 1998 a 2013, foi conselheiro do BC no Coaf. De 2013 a janeiro deste ano, foi secretário-executivo do conselho, e, desde então, diretor de supervisão do órgão. O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória publicada nesta terça-feira (20) no "Diário Oficial da União" que transferiu o órgão do Ministério da Economia para o Banco Central. A medida provisória também oficializou a mudança de nome do órgão, que deixou de ser Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para passar a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Presidente do STF comenta decisão de suspender investigações com uso de dados do Coaf A polêmica De acordo com o colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, aliados de Bolsonaro vinham pressionando o presidente a demitir o chefe do Coaf, Roberto Leonel. Isso porque Leonel, indicado para o cargo pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, criticou uma decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em julho, Toffoli suspendeu investigações baseadas em dados compartilhados pelo Coaf sem autorização judicial. A decisão foi tomada atendendo a pedido do senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o Coaf, foram encontradas movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, motorista de Flavio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando o senador era deputado estadual. Conforme o órgão, Queiroz movimentou de maneira atípica R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017.
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22/08 - Por que os mercados estão atentos ao discurso do Fed em reunião anual de bancos centrais
Em ata na véspera, o BC dos EUA estimou que o fraco crescimento global e as tensões comerciais poderão desacelerar a economia do país e que quer uma "garantia para o futuro". Sede do Federal Reserve em Washington, nos Estados Unidos Chris Wattie/Reuters A reunião anual de presidentes de bancos centrais nesta sexta-feira (22) em Jackson Hole, noroeste dos Estados Unidos, tratará dos desafios da política monetária, um tema atual, principalmente pela posição do Federal Reserve (Fed) americano, obrigado a manobrar entre os riscos de recessão e as pressões do presidente Donald Trump. O presidente do Fed, Jerome Powell, discursará para economistas e seus colegas dos demais países reunidos no renomado complexo de montanhas do Wyoming. Tanto os mercados quanto Trump estarão atentos ao encontro e analisarão palavra por palavra do que for dito. Powell não fala em público desde o corte de juros decidido em 31 de julho pelo comitê monetário, o primeiro desde a crise financeira de 2008. Durante a reunião monetária, cuja ata foi publicada na quarta-feira, o Banco Central dos Estados Unidos estimou que o fraco crescimento global e as tensões comerciais poderão desacelerar a economia do país e que queria uma "garantia para o futuro". No relatório de 15 páginas, o Fed menciona 44 vezes os "riscos" enfrentados pela economia, 32 vezes o "comércio" e 14 vezes as "incertezas", disse Diane Swonk, economista-chefe da Grant Thornton. Embora os participantes do mercado financeiro estejam convencidos de que o Fed baixará as taxas novamente na próxima reunião, em 17 e 18 de setembro, o comitê monetário da instituição indicou que quer manter suas "opções em aberto" na evolução das taxas. "É importante manter várias opções para estabelecer o nível das taxas de juros federais", afirma o estudo. Especialmente porque "a natureza dos riscos e a falta de clareza em sua resolução reforçam a necessidade de que o Fed permaneça flexível e focado na informação econômica", diz ainda o relatório. Mais clareza Os investidores esperam que Powell dê alguma pista sobre o que o Federal Reserve pretende fazer. "Esperamos ter mais clareza sobre os cortes de juros futuros quando Powell falar na sexta-feira, mas há poucos sinais de que o Fed queira resistir aos mercados", disse Michael Pearce, economista da Capital Economics, que prevê uma queda nas taxas de juros de um quarto de ponto percentual. O Banco Central também lida com as pressões incessantes da Casa Branca para reduzir as taxas, entre 2% e 2,25%. Trump exige quase diariamente que o Fed reduza as taxas em um ponto percentual. Na quarta-feira, voltou a pedir ao Federal Reserve que "acorde". E comparou Jerome Powell a um jogador de golfe que "não possui dedos". E nesta quinta-feira voltou cutucar Powell, nomeado por ele, através do Twitter. "A Alemanha vende títulos de 30 anos oferecendo retornos negativos. A Alemanha concorre com os Estados Unidos. Nosso Federal Reserve não permite que façamos o que deveríamos fazer", escreveu. Initial plugin text Initial plugin text "Eles nos colocam em desvantagem contra nossa concorrência. Dólar forte, sem inflação! (...) Lute ou volte para casa!" O presidente não esconde a vontade de baixar o preço do dólar, por meio de um corte nas taxas, para tornar os produtos americanos mais competitivos em meio a uma guerra tarifária. Os membros do comitê monetário avaliam a queda nas taxas decididas pelo Fed em julho, a primeira em 11 anos, como "uma recalibração, um ajuste". Powell havia dito depois dessa decisão, à qual dois membros do Fed se opuseram, que o Federal Reserve não se comprometeu, a priori, "com um longo ciclo de quedas". Mas não excluiu que houvesse outras. Esther George, o presidente do Federal Reserve de Kansas City, foi um dos membros que votou contra a redução das taxas. "Não era necessário", disse à CNBC na quinta-feira. George reconheceu os riscos que a economia dos Estados Unidos enfrenta, mas disse que ainda não vê um sinal "que sugira que é hora de se preocupar com uma recessão".
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22/08 - Portugal fecha contrato para compra de cinco super cargueiros militares da Embraer
Acordo entre a fabricante brasileira e o governo do país europeu foi assinado nesta quinta-feira (22) em Évora. Entregas começam em 2023. Comandante da Força Aérea Portuguesa, General Joaquim Borrego; Primeiro-ministro de Portugal, António Costa; e Presidente da Embraer Defesa & Segurança, Jackson Schneider Embraer/Divulgação O governo de Portugal assinou nesta quinta-feira (22) o contrato para a compra de cinco aviões KC-390. O cargueiro militar KC-390 é o maior avião já produzido no Brasil e essa é a primeira venda concluída dele para um governo estrangeiro. As entregas começam em 2023. A Embraer não divulgou o valor da negociação, mas no começo de julho o ministro da Defesa Nacional de Portugal, João Gomes Cravinho, afirmou que a negociação supera 800 milhões de euros - e contempla também serviço de suporte das aeronaves. A frota comprada nesta quinta vai substituir a do modelo C140 do país, que está no limite do uso. O cargueiro da brasileira é capaz de transportar até 26 toneladas a uma velocidade de 470 nós (870 km/h), podendo de operar em pistas não pavimentadas ou danificadas. A fuselagem acomoda cargas de grandes dimensões, com acesso por meio da rampa. A aeronave, cuja produção ocorre na fábrica da Embraer em Gavião Peixoto (SP), pode ser reabastecida em voo. O governo português informou também em julho, que as aeronaves terão duplo uso - militar e também civil - sendo usada por exemplo em ações de combate a incêndios. O ministro disse ainda que as entregas estão previstas para até 2027. FAB O KC foi desenvolvido pela Embraer para atender a Força Aérea Brasileira. Foram 28 unidades vendidas em 2014, sendo que a primeira entrega está prevista para o próximo mês. O modelo foi certificado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em outubro do ano passado. KC-390 é o maior avião já produzido no Brasil Embraer/Divulgação O KC-390 recebeu o Certificado de Tipo da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) do Brasil em 2018 e está em plena produção seriada. A entrada em serviço da aeronave está prevista para o terceiro trimestre de 2019 com a Força Aérea Brasileira (FAB) e mais entregas esperadas no decorrer do ano.
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22/08 - A indústria reage
A produção industrial deu um salto importante em julho. Os dados divulgados nesta quinta-feira (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que a produção atingiu no mês passado 53 pontos, 9,6 pontos acima do desempenho de junho. O indicador está 5 pontos acima da média histórica e é o mais alto desde outubro do ano passado. A pesquisa da CNI foi feita entre os dias 1° e 13 de agosto com 1957 empresas, quais 776 pequenas, 704 médias e 477 grandes empresas. O indicador vai de zero a 100. Acima de 50 indica aumento da produção. A CNI já esperava uma melhoria na produção industrial porque as expectativas do setor já vinha melhorando. Mas a alta de 9,6 pontos surpreendeu: foi acima do esperado. O economista da CNI, Marcelo Azevedo, disse ao blog que ainda é preciso aguardar o resultado de agosto para se ter uma noção mais clara da intensidade de recuperação da indústria neste segundo semestre. Mas a expectativa é positiva porque o segundo semestre, tradicionalmente, tende a ser mais favorável por conta das festas de final de ano. A cautela em relação ao bom resultado de junho se deve ao fato de que, embora a produção tenha aumentado, o estoque também subiu, embora em intensidade menor. O emprego continua do lado negativo, abaixo da linha dos 50 pontos. Mas o aumento da produção vem acompanhada de maior disposição para investir. O índice ficou em 54,1 pontos, 4,9 pontos percentuais acima da média histórica e 1,7 ponto percentual acima do mês anterior. Outro dado no campo positivo: com o aumento da produção subiu também o índice de utilização da capacidade instalada da indústria, que ficou em 68 pontos. Na avaliação de Marcelo Azevedo, pelo menos três pontos explicam a melhoria no ambiente da indústria: a aprovação da reforma da previdência na Câmara, a liberação dos saques do FGTS e a redução da taxa de juros pelo Banco Central, que se encontra no nível mais baixo já registrado: 6% ao ano, com tendência de queda.
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22/08 - ExpoMS Rural apresenta de julgamento de animais a shows musicais entre os dias 22 de agosto e 1º de setembro em Campo Grande
Evento começa nesta quinta-feira no parque de exposições Laucídio Coelho. Julgamento de animais é uma das atividades previstas na ExpoMS Rural 2019 Acrissul/Divulgação Começa nesta quinta-feira (22) a edição 2019 da ExpoMS Rural, no parque de exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande. O evento vai até o dia 1º de setembro. Na programação uma agenda variada, com o julgamento ranqueado da raça girolando, palestra técnica, exposição de animais, leilão da raça, provas de laço comprido, julgamento de halter da raça cavalo árabe, assistir shows musicais e visitar estandes comerciais e de comidas típicas. O evento é promovido pela Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) e conta com a parceria do Governo do Estado, que terá no evento um pavilhão com produtos da agricultura familiar. O 2º Fórum Rural Brasileiro, que seria realizado nesta sexta-feira, 23, pelo governo do estado e Embrapa Gado de Corte na ExpoMS Rural, foi adiado para abril de 2020. Em seu lugar acontece o Fórum Agronegócio 4.0, dentro da programa técnica a ser apresentada pelo governo estadual. O Fórum Agronegócio 4.0 será promovido nesta sexta, a partir das 8h no tatersal de elite 2 "Hélio Martins Coelho", do parque de exposições. Laço Comprido De 22 a 25 de agosto a Acrissul recebe mais uma etapa do Circuito Morena de Laço Comprido. Repetindo o excelente desempenho das etapas anteriores promovidas este ano, o evento deve reunir cerca de 60 equipes e 500 laçadores, comprovando a força e a tradição do laço comprido em Mato Grosso do Sul. Cavalo árabe No dia 31 de agosto, a partir das 8h o visitante poderá acompanhar a prova de halter da raça de cavalo árabe. O evento é promovido pelo Núcleo de Criadores de Mato Grosso do Sul. Dono de um rebanho com mais de três mil cabeças de sangue árabe, Mato Grosso do Sul é o 4º Estado do País em número de animais da raça. E é essa versatilidade toda que poderá ser conferida durante todo o sábado, dia 31 de agosto, no parque de exposições. Agenda da raça girolando Para este ano está a prevista a participação de cerca de 110 animais no julgamento ranqueado da raça, que acontece nos dias 29 e 30 de agosto na ExpoMS Rural. A premiação acontecerá antes do Leilão Top Leite MS, no dia 30, a partir das 19 horas no tatersal de elite 2 "Hélio Martins Coelho". No dia 28 de agosto, ainda, a partir das 8h no auditório da Acrissul, o produtor rural poderá acompanhar a palestra "Programa de Melhoramento Genético da Raça Girolando", com o zootecnista Gustavo Souza Gonçalves. Shows A abertura da ExpoMS Rural no dia 22 de agosto contará com show de Filhos de Campo Grande e Também Boa do Dieguinho. A sexta-feira, 23, vai ser animada com dois grandes artistas, Victor Kley e Ferrugem. No sábado, 24, grande show com a dupla João Bosco e Vinicius e o grupo Jeito Moleque. No domingo, 25, a animação fica por conta do Cantor Gusttavo Lima e a dupla João Gustavo e Murilo. No segundo final de semana no dia 30 de agosto, a arena de shows será comandada por Matheus e Kauan e Jet Leg trazendo muita música boa. O sábado, 31, fica por conta do cantor Kevinho e a dupla Fernando e Sorocaba. Os shows terão ingressos para os seguintes setores: pista; área vip; camarote Super Bull; camarote Premium com espaço diferenciado para oferecer o que há de melhor. No dia 31 também acontece o tradicional Baile do Fazendeiro, a partir das 21 horas, no tatersal de elite 2 "Hélio Martins Coelho". Ingressos estão à venda na Secretaria da Acrissul. A animação ficará por conta de Zezinho Nantes e Conjunto e de Castelo e Davi Júnior. Serviço Os ingressos para a ExpoMS Rural estão à venda e informações podem ser obtidas pelo www.ingressonacional.com.br
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22/08 - Proposta do governo para privatização da Eletrobras não prevê 'golden share', diz ministro
Segundo Bento Albuquerque, governo não proporá a manutenção de ações especiais que garantem poder de veto. Ideia é que União fique com menos de 50% das ações da estatal. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta quinta-feira (22) que a proposta do governo para a privatização da Eletrobras não vai incluir as chamadas "golden shares", ações especiais detidas pelo governo em privatizações que garantem, por exemplo, poder de veto em decisões importantes. Em geral, governos mantêm esse tipo de ação nos processos de privatização como uma forma de deter o poder de decisões estratégicas mesmo abrindo mão do controle acionário das estatais. No Brasil, por exemplo, a União mantém "golden shares" na Vale e na Embraer. Albuquerque participou de um evento no ministério e comentou a proposta de privatização da estatal de energia. Ele voltou a afirmar que a ideia é que o governo deixe de ser o acionista majoritário da estatal de energia e fique com menos de 50% das ações da empresa. Bento Albuquerque afirmou que ainda não há uma decisão sobre se o governo apresentará um novo projeto ou se aproveitará o projeto que já está no Congresso e foi enviado pelo ex-presidente Michel Temer. A proposta de Temer, porém, prevê a manutenção pelo governo federal de uma "golden share" na Eletrobras. "Vai depender do Congresso, mas na nossa proposta não tem 'golden share'", afirmou o ministro, que complementou: "O modelo de capitalização também passará pelo projeto de lei". Nesta quarta (21), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Eletrobras deverá ser privatizada "o mais rápido possível". Corte de orçamento Durante a entrevista após o evento, o ministro afirmou que o corte no orçamento previsto para o Ministério de Minas e Energia em 2020 pode afetar a produção de combustível nuclear pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e obrigar a Eletronuclear a importar mais combustível nuclear para garantir o abastecimento das usinas de Angra I e II. O ministro negou, no entanto, qualquer risco de falta de energia por causa do corte de recursos. “Um contingenciamento trará consequências para as atividades industriais dessa empresa [a INB]. A Eletorbras, por meio da Eletronuclear, vai ter que adotar as providencias para garantir o abastecimento de combustível de Angra I e II”, disse o ministro. Depois citou que essa providência seria aumentar a importação de combustível nuclear.
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22/08 - Banco da Amazônia sai de prejuízo para lucro de R$ 59,2 milhões no semestre
Carteira de crédito cresceu 18,7%, para R$ 1,185 bilhão. O Banco da Amazônia (Basa) registrou lucro líquido de R$ 59,191 milhões no primeiro semestre de 2019, após um prejuízo de R$ 26,212 milhões no mesmo período do ano passado. O resultado bruto da intermediação financeira diminuiu 2,2%, para R$ 153,018 milhões. A carteira de crédito cresceu 18,7%, para R$ 1,185 bilhão. As receitas de prestação de serviços e tarifas bancárias aumentaram 4,7%, a R$ 411,536 milhões. As despesas de pessoal e administrativa subiram 3,2%, a R$ 407,081 milhões. “O saldo positivo [do período] foi marcado, sobremaneira, pela evolução do resultado operacional, alavancado pela recuperação de créditos baixados como prejuízo, da ordem de R$ 16,9 milhões; elevação nas receitas de prestação de serviços; rigoroso acompanhamento das despesas administrativas; incremento nas aplicações de crédito; além da redução nas despesas com operações de empréstimos e repasses”, diz o relatório da administração. O crédito contratado por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) ficou em R$ 2,982 bilhões, com alta de 58,2% na comparação anual. O índice de Basileia do Basa caiu para 11,9% no primeiro semestre, de 13,3% no mesmo período de 2018.
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22/08 - Produção da indústria cresce em julho, mas estoques atingem maior nível desde greve dos caminhoneiros, diz CNI
Índice de emprego no setor também continua em queda, segundo pesquisa. Utilização da capacidade instalada subiu. O índice de produção da indústria chegou a 53 pontos em julho, alta de 9,6 pontos na comparação com junho, divulgou nesta quinta-feira (22) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O indicador está 5 pontos acima da média histórica e é o maior desde outubro do ano passado. Por outro lado, o índice de estoques efetivos em relação ao planejado atingiu 52,8 pontos, maior nível desde maio de 2018, quando houve a greve dos caminhoneiros e produtos ficaram encalhados. O salto na produção se deu em função do aumento da utilização da capacidade instalada da indústria, que subiu 2 pontos percentuais em relação a junho, a 68%. As grandes empresas são as que melhor estão aproveitando a estrutura que já têm, com 72% de uso da capacidade. Nas médias, a fatia ficou em 67% e nas pequenas, em 61%. "A ociosidade e os estoques seguem elevados. Isso dificulta uma recuperação mais rápida [do setor]", diz em nota o economista da CNI, Marcelo Azevedo. O índice de emprego também continua em queda no setor e ficou em 48,4 pontos em julho, abaixo da linha divisória de 50 pontos – indicadores da Sondagem Industrial variam de 0 a 100 pontos e apontam crescimento sobre o mês anterior quando ultrapassam os 50. Disposição para investir aumenta O índice de intenção de investimentos para os próximos seis meses ficou em 54,1 pontos em agosto, 1,7 ponto acima do apurado em julho e 4,9 pontos superior à média histórica. "Os empresários perceberam melhora nas condições de seus negócios, com aumento da produção e da utilização da capacidade instalada. Por conta disso, a intenção de investir aumentou. Se as expectativas hoje otimistas não se frustrarem, poderemos ter mais números positivos de atividade nos próximos meses", afirma Azevedo. A pesquisa foi feita entre 1º e 13 de agosto com 1.957 empresas – 776 pequenas, 704 médias e 477 de grande porte.
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22/08 - Candidato da oposição diz que 'não há possibilidade' de Argentina dar default se for eleito
No final de semana, Fernández disse que o país nas atuais condições não pode pagar a sua dívida e que está disposto a participar de uma renegociação com o FMI. Alberto Fernández discursa após a votação nas eleições primárias na Argentina Agustin Marcarian/Reuters O candidato da oposição na Argentina, Alberto Fernández, que nas eleições primárias obteve uma grande vantagem sobre o presidente Mauricio Macri, disse nesta quinta-feira (22) que a "não há possibilidade nenhuma" de o país dar default (calote na dívida pública) se for eleito, de acordo com a Reuters. FMI enviará missão à Argentina em breve Agência de classificação de risco rebaixa nota da Argentina Fernández, que com o resultado das primárias deste mês está perto de alcançar uma vitória no primeiro turno das eleições gerais de outubro, acrescentou que o país deverá sentar-se para negociar com os credores para cumprir as obrigações que contraiu. "Ninguém pode querer o default como saída", disse Fernández em um seminário em Buenos Aires. No final de semana, Fernández havia dito em entrevista que o país nas atuais condições não pode pagar a sua dívida e que está disposto a participar de uma renegociação com o Fundo Monetário Internacional (FMI). "Eu diria que há uma só realidade indiscutível, e é que a Argentina nestas condições não está podendo pagar as obrigações que assumiu”, declarou Fernández, grande favorito para vencer as eleições de outubro. “Eu não tenho problema em ajudar o presidente (Mauricio Macri) a renegociar no sentido que eu proponho, mas teria muito problema em ter que ir explicar ao Fundo o que não foi cumprido pelo presidente. Foi isso que expliquei ao presidente”, completou, de acordo com a Reuters. A Argentina fechou em 2018 um acordo stand-by com o FMI de US$ 57 bilhões, no qual o país se comprometeu a um forte ajuste fiscal, que, segundo Fernández, foi um acordo muito “nocivo”. Fernández, que conseguiu ampla vantagem sobre Macri em eleições primárias, afirmou que sem o acordo o país teria cessado pagamentos. "Temos que entender que estamos praticamente em condições de default, e por isso os bônus argentinos valem o que valem, porque o mundo vê que não é possível pagar. É necessário agir com sensatez, e sensatez é que a Argentina deve cumprir as suas obrigações”, afirmou Fernández, que enfrenta Macri nas eleições gerais de outubro.
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22/08 - No melhor julho em 8 anos, arrecadação soma R$ 137 bi e tem alta real de 2,95%, diz Receita
De acordo com o órgão, arrecadação federal totalizou 895 bilhões na parcial dos sete primeiros meses deste ano, com crescimento real de 1,97%. A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou alta real (descontada a inflação) de 2,95% em julho, contra o mesmo mês do ano passado, para R$ 137,735 bilhões, informou nesta quinta-feira (22) a Receita Federal. Em julho de 2018, a arrecadação somou R$ 133,791 bilhões. De acordo com dados da Receita Federal, esse também foi o melhor resultado para meses de julho desde 2011 (ou seja, em 8 anos) – quando o resultado havia sido de R$ 141,801 bilhões. Os valores foram corrigidos pela inflação. De acordo com o Fisco, o crescimento da arrecadação em julho, na comparação com o mesmo mês do ano passado, ainda foi influenciada pelo efeito da paralisação dos caminhoneiros, em maio de 2018, no resultado do ano passado. "O movimento grevista impactou, negativamente, a base de cálculo de alguns tributos, notadamente em relação àqueles que incidem sobre a produção e comercialização de bens e serviços, deprimindo a base de arrecadação de 2018", informou a Receita. Governo anuncia plano ambicioso para aumentar a arrecadação; empresas podem ser vendidas 'Arrecadação atípica' O órgão também explicou que aconteceu, no mês passado, uma "arrecadação atípica" de R$ 3,2 bilhões no caso do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com isso, houve uma alta real de 21% na arrecadação desses tributos. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, informou que essa arrecadação extra está relacionada com reorganizações societárias – que geram incidência de IR sobre ganho de capital. Segundo ele, esse foi o principal fato a impulsionar a arrecadação em julho. "Mas a atividade econômica também está melhorando [o que gera aumento de arrecadação]. Há empresas que recolhem por meio de estimativa. Como elas projetam um lucro melhor para esse ano, há impacto na arrecadação", acrescentou Malaquias. Parcial do ano No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, a arrecadação somou R$ 895,330 bilhões, com aumento real de 1,97% frente ao mesmo período do ano passado. Trata-se do melhor resultado para os sete primeiros meses de um ano desde 2014. Segundo a Receita Federal, parte do crescimento da arrecadação, no começo deste ano, está relacionada com o resultado ainda de 2018, pois as empresas recolheram esses valores no primeiro trimestre deste ano. Meta fiscal O comportamento da arrecadação é importante porque ajuda o governo a tentar cumprir a meta fiscal, ou seja, o resultado para as contas públicas. Para 2019, a meta do governo é de um déficit (resultado negativo, sem contar as despesas com juros) de até R$ 139 bilhões. No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 120 bilhões. Foi o quinto ano seguido de rombo nas contas públicas. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos são o aumento da dívida pública e possíveis impactos inflacionários.
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22/08 - Para economizar, Ministério da Economia suspende compra de café, viagens e novos estagiários
Diante de arrecadação abaixo do esperado, ministérios passam por dificuldades orçamentárias. De acordo com o governo, corte não afetará segurança dos prédios de órgãos públicos. Diante da forte restrição de recursos para os ministérios, fruto do baixo nível de crescimento econômico e o impacto na arrecadação, o Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (22) uma série de medidas para "racionalização de gastos e redução de despesas". As ações constam em portaria publicada no "Diário Oficial da União". (Correção: ao ser publicada, esta reportagem informou que essa era uma decisão para todo o governo. Mas diz respeito somente ao Ministério da Economia, suas autarquias e fundações. A informação foi corrigida às 12h13.) Na reforma ministerial, o Ministério da Economia passou a englobar várias pastas antigas. São elas: Ministério da Fazenda; do Planejamento; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Trabalho. Além disso, também engloba o Banco Central, a Comissão de Valores. De acordo com o governo, o Ministério da Economia possui 46,4 mil servidores ativos, o equivalente a 19,3% da administração pública federal. As chamadas "unidades vinculadas", por sua vez, somam mais 46 mil servidores. Apesar de a medida só valor para o Ministério da Economia e órgãos vinculados, integrantes da área economia do governo esperam que o exemplo seja seguido por outras áreas do governo. "É natural que as despesas de suporte administrativas sejam contidas para preservar a atividade fim", disse Gleisson Rubin, Secretário Especial Adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Entre as medidas, está a suspensão de novas contratações para: serviços de consultoria; treinamento e capacitação de servidores; estágio remunerado; mão de obra terceirizada; aquisição de bens e mobiliário; obras, serviços de engenharia, melhorias físicas e alterações de leiaute; desenvolvimento de software e soluções de informática; diárias e passagens internacionais; insumos e máquinas de café; e serviços de telefonia móvel e pacote de dados para servidores, exceto para atividades de fiscalização. Além disso, o horário de funcionamento do Ministério da Economia, autarquias e fundações vinculadas vinculadas passará a ser de 8h às 18h entre 26 de agosto e o fim deste ano, anunciou a pasta. De acordo com a portaria, as suspensões não se aplicam às contratações "essenciais à segurança, à saúde e à acessibilidade dos imóveis" onde funcionam órgão do governo. As restrições também não devem afetar despesas financiadas com recursos de doações, convênios e contratos atualmente em vigor. O documento diz ainda que o governo, "considerando os aspectos de relevância e urgência, poderá autorizar excepcionalidades pontuais, mediante demanda devidamente justificada". Serviços básicos O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, afirmou que a medida tem por objetivo assegurar os serviços básicos prestados pasta aos cidadãos. São eles: administração da folha de pessoal (SIAPE), administração financeira (SIAFI), pagamento de aposentados (INSS), sistemas básicos da Receita Federal (emissão de CPF, de certidão negativa, processamento de restituições do IR e de repasses aos estados e municípios) e aduanas (nas fronteiras). Ele lembrou que o orçamento do Ministério da Economia para o ano de 2019 sofreu um bloqueio de 34,8%, ou de R$ 4,4 bilhões. O limite para gastos, em todo este ano, passou de R$ 12,6 bilhões para R$ 8,2 bilhões. "Estamos fazendo uma racionalização dos recursos do povo para prestar o melhor serviço para o povo. 'Shuttdown' da máquina pública, como a gente vê nos Estados Unidos, é parar tudo. Isso não está acontecendo", declarou. De acordo com a secretária de Gestão Corporativa do Ministério da Economia, Danielle Calazans, além de suspender a contratação de novos produtos e serviços, com impacto de R$ 366 milhões em 2019, a portaria também promove um "remanejamento interno" de recursos de R$ 1,8 bilhão para assegurar a manutenção de serviços básicos ao cidadão. Apesar de questionados, os integrantes da área econômica não explicitaram quais serviços para a população podem vir a ser prejudicados por conta das medidas anunciadas. Bloqueios de gastos No fim de julho, o governo anunciou um novo bloqueio de gastos, de R$ 1,44 bilhão, no orçamento deste ano. Esse valor se soma ao contingenciamento de R$ 29,7 bilhões anunciado em março. Os bloqueios têm por objetivo tentar atingir a meta de um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões fixada para este ano. O crescimento menor da economia implica uma arrecadação de impostos menor que a prevista. Isso faz com que o governo tenha mais dificuldade para cumprir a meta fiscal. Por isso, bloqueia despesas no orçamento. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o “Brasil todo está sem dinheiro” e que o Exército vai trabalhar meio expediente para economizar. Ele acresentou que “os ministros estão apavorados” com a falta de verba. Ele disse que que tem conversado com a equipe econômica sobre o que é possível fazer para "sobreviver” no ano de 2019. Neste mês, sem resposta do governo federal sobre a garantia de abertura de crédito suplementar para cobrir o déficit do orçamento de 2019, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciou que suspendeu a assinatura de novos contratos de bolsas de estudo e pesquisa. Universidades federais também já manifestaram preocupação sobre a restrição de recursos. Devido à retenção de verbas orçamentárias, os recursos para custeio e investimentos estimada para este ano são os menores desde 2008, quando começou a série história do Tesouro Nacional, em todas as áreas, não somente para Educação. O limite dos gastos discricionários (não obrigatórios) caiu de R$ 129 bilhões para R$ 87,41 bilhões em 2019. O governo afirma que buscará reverter o bloqueio no decorrer de 2019 e, com isso, tentar elevar o limite dos gastos com custeio e investimentos. De acordo com estudo do economista e pesquisador Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a impressão é que se a despesa discricionária ficar abaixo de R$ 120 bilhões é "muito provável que o governo federal já esteja muito próximo de aplicar um shutdown na prática".
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22/08 - Retirada de trabalho aos domingos de MP não reduz alcance da medida, avalia secretário
Secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, avaliou que texto ficou 'muito próximo' do original e, por isso, não deverá haver vetos do presidente Jair Bolsonaro. Retirada de trabalho aos domingos não afeta MP da Liberdade Econômica, diz secretário O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, avaliou nesta quinta-feira (22) que a aprovação da medida provisória da liberdade econômica sem o trecho que permitia trabalho aos domingos e feriados não diminui os efeitos do texto. A avaliação da área econômica do governo é de que a MP pode gerar mais de 3,7 milhões de empregos e proporcionar um crescimento adicional do Produto Interno Bruto (PIB) em mais de 7% também em 10 anos. "A proposta original da MP da liberdade econômica não incluía esse trabalho aos domingos, mas entendemos que é um ponto positivo para modernização das relações trabalhistas. Entretanto, no processo legislativo, o Senado optou por fazer uma discussão específica sobre isso em outra oportunidade, que nós respeitamos. Faz parte do processo democrático. Em nenhum momento, vai diminuir o impacto da MP da liberdade econômica", afirmou Uebel. O texto, que havia sido aprovado na semana passada pela Câmara, foi alterado no Senado na noite desta quarta-feira (21), retirando as mudanças sobre autorização para trabalho aos domingos e feriados. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o tema será discutido posteriormente via projeto de lei. De acordo com Uebel, como o texto final ficou "muito próximo do texto original", que já foi validado pelo governo, o Ministério da Economia acredita que não haverá vetos por parte do presidente Jair Bolsonaro. "Entretanto, essa analise ainda será feita pela Casa Civil, com apoio dos demais ministérios", acrescentou. Senado aprova MP da liberdade econômica e retira trecho sobre trabalho aos domingos Saiba o que diz a MP aprovada pelo Congresso Carteira de trabalho eletrônica A MP prevê que as carteiras de trabalho serão emitidas pelo Ministério da Economia "preferencialmente em meio eletrônico" – a impressão em papel será exceção. O documento terá como identificação única do empregado o número do CPF; Os empregadores terão cinco dias úteis, a partir da admissão do trabalhador, para fazer as anotações; o trabalhador deverá ter acesso às informações em até 48 horas, contadas a partir da inscrição das informações. Registro de ponto A proposta determina que serão obrigatórios os registros de entrada e de saída no trabalho somente em empresas com mais de 20 funcionários. Atualmente, a anotação é obrigatória para empresas com mais de 10 trabalhadores. Fim de alvará para atividades de baixo risco A MP prevê o fim do alvará para quem exerce atividade de baixo risco (costureiras e sapateiros, por exemplo). A definição das atividades de baixo risco será estabelecida em um ato do Poder Executivo, caso não haja regras estaduais, distritais ou municipais sobre o tema. Substituição do e-Social O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que unifica o envio de dados sobre trabalhadores, será substituído por um sistema de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas. 'Abuso regulatório' A proposta cria a figura do "abuso regulatório", infração cometida pela administração pública quando editar norma que "afete ou possa afetar a exploração da atividade econômica". O texto estabelece as situações que poderão ser enquadradas como "abuso regulatório" e determina que normas ou atos administrativos estarão inválidos: criar reservas de mercado para favorecer um grupo econômico em prejuízo de concorrentes; redigir normas que impeçam a entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros no mercado; exigir especificação técnica desnecessária para o objetivo da atividade econômica; criar demanda artificial ou compulsória de produto, serviço ou atividade profissional, "inclusive de uso de cartórios, registros ou cadastros"; colocar limites à livre formação de sociedades empresariais ou atividades econômicas não proibidas em lei federal. Desconsideração da personalidade jurídica A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo estabelecido no Código Civil de 2002 que permite que sócios e proprietários de um negócio sejam responsabilizados pelas dívidas da empresa. A desconsideração é aplicada em processo judicial, por um juiz, a pedido de um credor ou do Ministério Público. A proposta altera as regras para a desconsideração da personalidade jurídica, detalhando o que é desvio de finalidade e confusão patrimonial. Negócios jurídicos O texto também muda o trecho do Código Civil que trata dos negócios jurídicos – acordos celebrados entre partes, com um objetivo determinado, com consequências jurídicas. A proposta inclui um dispositivo no Código Civil que prevê que as partes de um negócio poderão pactuar regras de interpretação das regras oficializadas no acordo, mesmo que diferentes das previstas em lei. Documentos públicos digitais A proposta altera a lei sobre a digitalização de documentos, autorizando a digitalização a alcançar também documentos públicos. Segundo a proposta, os documentos digitais terão o mesmo valor probatório do documento original. Registros públicos A MP prevê que registros públicos, realizados em cartório, podem ser escriturados, publicados e conservados em meio eletrônico. Entre os registros que podem atender às novas regras estão o registro civil de pessoas naturais; o de constituição de pessoas jurídicas; e o registro de imóveis. Comitê para súmulas tributárias A MP cria um comitê formado por integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, da Receita Federal, do Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O grupo poderá editar súmulas da Administração Tributária Federal, que passarão a vincular os atos normativos praticados pelas entidades. Fundos de investimento A proposta cria uma série de regras para os fundos de investimento, definidos como "comunhão de recursos" destinados à aplicação em ativos financeiros e bens. A proposta estabelece as regras de registro dos fundos na Comissão de Valores Imobiliários, as informações que deverão constar nos regulamentos dos fundos e as regras para solicitar a insolvência. Fim do Fundo Soberano O texto determina que será extinto o Fundo Soberano, vinculado ao Ministério da Economia. Liberação de atividade econômica A MP libera os horários de funcionamento dos estabelecimentos, inclusive em feriados, “sem que para isso esteja sujeita a cobranças ou encargos adicionais”, tendo apenas algumas restrições, como normas de proteção ao meio ambiente (repressão à poluição sonora, inclusive), regulamento condominial e legislação trabalhista.
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22/08 - Bovespa opera em queda, puxada por bancos e Petrobras
Na véspera, a bolsa fechou em alta de 2%, a 101.201 pontos. Imagem do interior da B3, Bolsa de Valores de SP Cris Faga/Estadão Conteúdo O principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, opera em queda nesta quinta-feira (22), após os fortes ganhos da véspera, em meio a ajuste e com agentes financeiros optando por cautela à espera do discurso do presidente do Federal Reserve (Fed, BC dos EUA), Jerome Powell, na sexta-feira, em Jackson Hole. Às 16h45, o Ibovespa tinha queda de 0,98%, a 100.209 pontos. Veja mais cotações. Na véspera, a bolsa fechou em alta de 2%, a 101.201 pontos, favorecida pelo viés mais favorável no ambiente financeiro externo, além de expectativas sobre o anúncio relacionado a privatizações no Brasil – que levou as ações da Eletrobrás a subirem mais de 12%. "Continuamos alterando em dias mais tranquilos e dias bem menos tranquilos, em que o destaque tem sido os atuais níveis de volatilidade do mercado", destacou a equipe do BTG Pactual, em nota enviada pela área de gestão de recursos do banco, segundo a agência Reuters. Em um momento no qual o mercado quer saber que medidas os bancos centrais poderão adotar para estimular ou evitar que a economia mundial desacelere além das projeções iniciais, o BTG destaca a fala do chairman do Fed. "Os investidores esperam sinalizações de mais estímulos a economias", afirmaram. Para o presidente da gestora BlackRock no Brasil, Carlos Massaru Takahashi, o fato de potenciais mecanismos para estimular o crescimento mundial - tanto por vias fiscais, como monetárias- ainda estarem no campo das hipóteses tem corroborado a volatilidade experimentada nos mercados mais recentemente. "Estamos vivendo um momento bastante complexo... e em um momento assim há um comportamento de aversão a risco, (o investidor) fica à espera do que vai acontecer", afirmou em entrevista à Reuters na véspera. Destaques Eletrobras tinha elevação de cerca de 4%, ampliando os ganhos da véspera, tendo como pano de fundo expectativas relacionadas à privatização da elétrica de controle estatal. BRF subia mais de 2%, conforme o setor continua se beneficiando do aumento da demanda em razão da peste suína africana. Magazine Luiza recuava mais de 5%, e B2W caía mais de 3%. Gol e Azul caíam mais de 3%, tendo como pano de fundo a alta do dólar em relação ao real. Vale cedia mais de 0,5%, apesar da alta dos preços do minério de ferro na China. Itaú Unibanco e Bradesco caíam ao redor de 1%, pesando no Ibovespa. Petrobras rondava queda de 1%, pressionando o Ibovespa dada a relevante participação na composição do índice, após forte valorização na véspera, em meio a expectativas sobre a pauta de privatizações do governo. O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que "o governo estuda tudo", quando questionado sobre a possibilidade de privatizar a companhia. Também pesava no desempenho a fraqueza do petróleo no exterior.
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22/08 - MMX, de Eike Batista, tem falência decretada pela Justiça do RJ
Mineradora criada pelo empresário Eike Batista havia entrado em recuperação judicial em outubro de 2014. Em comunicado ao mercado, empresa afirmou que vai recorrer da decisão. Eike Batista viu seu império ruir enquanto vieram à tona crimes financeiros por ele cometidos, além de ações corruptas com os governos. Reprodução/GloboNews A 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro decretou, nesta quarta-feira (21), a falência da MMX, do empresário Eike Batista. A decisão acontece quase cinco anos após pedido de recuperação judicial apresentado pela empresa, que disse pretender recorrer. Em nota, a empresa informou “que ainda não foi formalmente intimada da Decisão” e se disse surpresa com a sentença, uma vez que “na Assembleia Geral de Credores realizada em 1º de julho 2019, foram obtidos votos favoráveis à aprovação do Plano de Recuperação Judicial apresentado”. No comunicado, a MMX enfatizou que “a decisão não é definitiva e está sujeita a recursos” e afirmou que irá recorrer. Destacou, ainda, que “manterá os acionistas e o mercado em geral devidamente informados e atualizados sobre o tema, bem como sobre quaisquer outros atos ou fatos relacionados que possam influir nas decisões de investimento de seus acionistas e do mercado em geral”. A decisão da 4ª Vara atinge a MMX Mineração e Metálicos S.A. e sua subsidiária, a MMX Corumbá Mineração S.A. “Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o falido, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite”, determinou o juiz Paulo Assed Estefan. Na sentença, o magistrado destacou que o Plano de Recuperação apresentado pela companhia foi aprovado pela unanimidade dos credores das classes I e IV, mas reprovado pelos credores da classe III. “Os créditos quirografários (classe em que não houve aprovação ordinária) representam 99% do total da dívida”, enfatizou o juiz. O magistrado considerou, ainda, que a MMX disse pretender alienar seus ativos para pagar os débitos submetidos à recuperação. “Isso equivale a aplicar sobre as dívidas um desconto de cerca de 97%. Vale dizer: o pagamento será da ordem de 3%”, destacou o juiz. Para o magistrado, houve abusividade na proposta da empresa uma vez que ela “reduz a quase nada os créditos perseguidos”. Além disso, ponderou que “importantíssimos personagens do quadro de credores se posicionaram contrários à proposta”. O juiz manteve o escritório Marcello Macedo Advogados como o administrador judicial da empresa. “Determino a continuidade das atividades da falida que sejam capazes de trazer recursos à massa e/ou otimizar a realização dos ativos, inclusive com prevenção à deterioração, devendo o administrador judicial trazer aos autos relatório circunstanciado acerca disso” Ainda segundo a sentença, os credores terão 15 dias de prazo, contados a partir da publicação do edital, para apresentar seus créditos ao juízo. Preso em casa sob habeas corpus O empresário Eike Batista voltou a ser preso este mês, no dia 8, acusado de mais crimes no âmbito da Lava Jato. Todavia, ele passou pouco mais de 48 horas detido no Presídio Frederico Marques, em Benfica. Ele seria transferido para Bangu 8 quando obteve, junto ao plantão judiciário, um habeas corpus. Eike já cumpria prisão domiciliar desde 2017 e teve nova ordem de prisão decretada decorrente da operação batizada de Segredo de Midas, que levou em conta delações de seis pessoas, entre elas o banqueiro Eduardo Plass, que já foi preso pela Lava Jato. Entenda o esquema que levou Eike Batista novamente à prisão Segundo as investigações, Eike e seu sócio, Luiz Arthur Andrade Correia, o Zartha, diretor de investimentos da EBX, recebiam informações privilegiadas e investiam no mercado financeiro sem que seus nomes aparecessem. Os ganhos desses investimentos, feitos por meio da empresa “The Adviser Investiments”, segundo o colaborador Eduardo Plass, eram revertidos em propinas para o então governador Sérgio Cabral. Homem mais rico do país atrás das grades Eike Batista já chegou a ser o homem mais rico do Brasil. Entre 2010 e 2012, período em que chegou a ser listado como o 8º mais rico do mundo, Eike acumulou fortuna que variou entre US$ 27 bilhões e US$ 34,5 bilhões. Eike Batista chegou a se tornar o homem mais rico do Brasil Reuters O empresário foi preso pela primeira vez no final de janeiro de 2017 logo após desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, vindo de Nova York (EUA). Cerca de três meses depois, no final de abril de 2017, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, ele deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, para cumprir prisão domiciliar. A primeira condenação saiu em julho do ano passado. O juiz Marcelo Bretas sentenciou Eike a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O empresário foi réu no mesmo processo em que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado a 22 anos e 8 meses de prisão. Dois doleiros haviam afirmado que o empresário pagou US$ 16,5 milhões (ou cerca de R$ 65,74 milhões, na conversão atualizada) a Cabral em propina. O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual.
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22/08 - Confiança do consumidor sobe, mas ainda há cautela para gastar
Consumidores mais otimistas são os que possuem menor poder aquisitivo e, possivelmente, sobre os quais haverá um maior impacto da liberação dos recursos do FGTS nos próximos meses, diz pesquisadora. Consumo; consumidor; compras; gastos; supermercado; comércio Divulgação/PortalIbre O índice de confiança do consumidor, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), avançou 1,1 ponto em agosto, para 89,2 pontos, o maior valor desde abril desse ano (89,5 pontos). Viviane Seda Bittencourt, coordenadora das sondagens, diz que o resultado mostra uma recuperação da situação atual mas ainda há queda das expectativas. "Apesar de os consumidores apostarem em uma melhora da situação financeira das famílias nos próximos meses, o ímpeto para consumir continua diminuindo, mostrando que todas as classes de renda estão cautelosas. Isso está relacionado com a sustentabilidade da recuperação do orçamento familiar e do nível de endividamento das famílias, já que os consumidores mais otimistas são os que possuem menor poder aquisitivo e, possivelmente, sobre os quais haverá um maior impacto da liberação dos recursos do FGTS nos próximos meses. Contudo, as perspectivas desses consumidores sobre mercado de trabalho continuam caindo”, explica. Pelo segundo mês consecutivo, a satisfação em relação ao momento atual melhorou, enquanto as expectativas em relação aos próximos meses pioraram. O índice de situação atual aumentou 3,4 pontos, para 78,7 pontos, o maior valor desde abril de 2015 (78,9), enquanto o índice de expectativas recuou 0,5 ponto, para 97,2 pontos, se mantendo em patamar abaixo do nível neutro de 100 pontos pelo quinto mês consecutivo. A análise por faixas de renda mostra que houve aumento da confiança dos consumidores com menor poder aquisitivo (renda familiar mensal até R$ 4.800) e queda para os consumidores de mais alta renda (renda familiar mensal superior a R$ 4.800). O destaque ficou para os consumidores com renda até R$ 2.100, cujo aumento foi de 5,2 pontos atingindo 89,5 pontos, influenciada por uma melhora das expectativas relacionada a uma perspectiva muito favorável da situação financeira das famílias nos próximos meses, possivelmente atrelada à liberação dos recursos do FGTS, considerando que não há um otimismo em relação ao mercado de trabalho. Em relação à economia, as avaliações dos consumidores melhoraram pelo terceiro mês consecutivo. O indicador que mede o grau de satisfação com a economia no momento subiu 1,9 ponto, atingindo 82,8 pontos, nível ainda muito baixo em termos históricos. Para os meses seguintes, as perspectivas também avançaram, o indicador que mede o otimismo em relação à economia subiu 2,6 pontos, para 118,0 pontos, acumulando 10,0 pontos em tendência de alta iniciada em maio desse ano.
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22/08 - CPAT Campinas oferece 34 vagas de emprego com salários de até R$ 3,2 mil; veja como se candidatar
Interessados devem comparecer a uma das unidades do CPAT para análise de perfil e cadastro, levando RG, CPF, Carteira de Trabalho e o número do PIS. CPAT Campinas oferece 34 vagas de emprego. Reprodução/EPTV O Centro Público de Apoio ao Trabalhador (CPAT) de Campinas (SP) oferece 34 vagas de emprego para moradores da região nesta quinta-feira (22). Os salários vão até R$ 3,2 mil, sendo a maior remuneração destinada ao cargo de mecânico (a) de refrigeração. Não é necessário ter o ensino médio completo, mas é desejável ter feito um curso de refrigeração. As oportunidades são para todos os gêneros e contemplam diversos níveis de escolaridade. Quinze das vagas são exclusivas para pessoas com deficiência (PCD). Para se candidatar, é necessário comparecer a uma das unidades do CPAT para análise de perfil e cadastro, levando RG, CPF, Carteira de Trabalho e o número do PIS. O órgão esclarece que as vagas estão sujeitas a alterações ao longo do dia. Para mais informações, acesse o site do órgão. Confira a lista de vagas Aprendiz frentista - 2 vagas Assistente técnico (a) de manutenção predial - 1 vaga Atendente de padaria - 1 vaga (PCD) Auxiliar administrativo (a) - 2 vagas (PCD) Auxiliar de manutenção elétrica e hidráulica - 1 vaga Auxiliar de serviços de importação e exportação - 1 vaga Confeiteiro (a) - 1 vaga Educador (a) social - 1 vaga (PCD) Enfermeiro (a) hospitalar - 6 vagas Garçom (garçonete) para hotel - 2 vagas Mecânico (a) de refrigeração - 1 vaga Mecânico (a) de manutenção de ônibus - 1 vaga Motorista carreteiro - 1 vaga Motorista de ônibus rodoviário - 1 vaga Motorista de ônibus urbano - 1 vaga Operador (a) de loja - 10 vagas (PCD) Operador (a) de vendas - 1 vaga (PCD) Endereço CPAT Unidade Centro Avenida Campos Sales, 427, Centro. De segunda a sexta-feira - Das 7h30 às 17h30. O atendimento na última sexta-feira do mês é encerrado às 12h. Unidade Ouro Verde Avenida Ruy Rodriguez, 3.900, Parque Universitário (Shopping Spazio Ouro Verde, 1º andar). De segunda a sexta-feira - Das 8h às 16h. O atendimento na última sexta-feira do mês é encerrado às 11h. Unidade Campo Grande Rua Manoel Machado Pereira, 902 (em frente à Praça da Concórdia). De segunda a sexta-feira - Das 8h às 16h. O atendimento na última sexta-feira do mês é encerrado às 11h. Veja mais oportunidades da região no G1 Campinas
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22/08 - Bolsonaro diz que queimadas podem ser causadas por fazendeiros, mas 'a maior suspeita vem de ONGs'
Presidente disse que não há provas sobre relação de ONGs com queimadas. Amazônia concentra 52,5% dos focos de queimadas de 2019, conforme INPE. Bolsonaro: queimadas podem ser causadas por fazendeiros, mas a maior suspeita vem de ONGs O presidente Jair Bolsonaro declarou nesta quinta-feira (22), ao ser questionado por jornalistas, que fazendeiros podem estar por trás de queimadas na região amazônica, porém a "maior suspeita" recai sobre organizações não-governamentais (ONGs). Bolsonaro voltou a comentar o tema em entrevista na saída do Palácio da Alvorada. Na quarta (21), o presidente levantou a suspeita de que "ongueiros" sejam os responsáveis por incêndios na região. A Amazônia concentra 52,5% dos focos de queimadas de 2019, segundo os dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O G1 mostrou que o número de queimadas aumentou 82% em relação ao mesmo período de 2019 – de janeiro a 18 de agosto. Pelo segundo dia seguido, Jair Bolsonaro fala sobre queimadas Indagado se fazendeiros poderiam estar por trás das queimadas, Bolsonaro disse que sim, porém reforçou a suspeita sobre as ONGs. "Pode, pode ser fazendeiro, pode. Todo mundo é suspeito, mas a maior suspeita vem de ONGs", declarou o presidente. Bolsonaro ainda foi perguntado se há provas e repetiu que não há registros escritos. "Não se tem prova disso, meu Deus do céu. Ninguém escreve isso, vou queimar lá, não existe isso. Se você não pegar em flagrante quem está queimando e buscar quem mandou fazer isso, que isso tá acontecendo, é um crime que está acontecendo", declarou. O presidente criticou a cobertura da imprensa às declarações, disse que não defende queimadas e que apresentou uma suspeita, já que as ONGs perderam recursos que eram direcionados pelo governo. Questionado sobre os responsáveis pelos incêndios, Bolsonaro ironizou: "São os índios, quer que eu culpe os índios? Vai escrever os índios amanhã? Quer que eu culpe os marcianos? É, no meu entender, um indício fortíssimo que esse pessoal da ONG perdeu a teta deles. É simples". Nesta quarta-feira (21), ambientalistas classificaram a fala de Bolsonaro sobre relacionar queimadas às ONGs como "irresponsável" e "leviana" (veja no vídeo abaixo). "Essa afirmativa da Presidência da República é completamente irresponsável, porque as ONGs têm como objetivo o meio ambiente como prioridade. Não faz nenhum sentido dizer que ONG está colocando fogo em floresta, pelo contrário. É um grande absurdo", afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy. Declaração de Bolsonaro sobre queimadas provoca protestos Petrobras Bolsonaro não descartou durante a entrevista a possibilidade de privatizar a Petrobras até o final do seu mandato, em 2022. O presidente disse que seria preciso analisar o "custo-benefício" do negócio para o Brasil. "Estuda tudo, pô. Tudo o governo estuda. Vai ter que analisar custo-benefício, o que que é bom Brasil ou que que não é", disse. Na quarta-feira, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, declarou que o governo ainda não tem uma definição sobre o tema. Questionado nesta quinta se concorda com uma possível venda da estatal, Bolsonaro respondeu que avaliará uma eventual proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes. "Vou ouvir a proposta que vai ser apresentada para mim. Quando chegar para mim, daí eu falo", afirmou. O presidente ainda voltou a reclamar do preço dos combustíveis pago pelo consumidor nos postos e disse que conversou com representantes da Petrobras sobre o assunto. "Eu quero saber por que que o preço diminui na refinaria, que está diminuindo, e na ponta não diminui. O que a gente tem que fazer para esse preço chegar na ponta. Se está havendo cartel ou não está, não posso acusar", declarou. Questionado se a ação pode ser vista como uma interferência na política de preços da empresa, ele declarou que o "objetivo" da estatal "atender melhor a população". Novo imposto sobre pagamentos Bolsonaro declarou que ouvirá a opinião do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a incluir na proposta de reforma tributária a criação um imposto sobre transações financeiras nos moldes da extinta Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Vou ouvir a opinião dele [Guedes]. Se desburocratizar muita coisa, diminuir esse cipoal de impostos, essa burocracia enorme", disse o presidente. Guedes afirmou nesta quarta-feira que a volta do tributo teria como objetivo diminuir a tributação sobre a folha de pagamentos, como forma de estimular a geração de empregos no país. Perguntado a respeito do tributo, Bolsonaro disse estar disposto a "conversar", mesmo já tendo dito anteriormente que não recriaria a CPMF. "Eu estou disposto a conversar, não pretendo, falei que não pretendo recriar a CPMF. ... O que ele [Guedes] complementou? A sociedade que tome decisão a esse respeito. Ele pode falar ‘vou botar 0,10% na CPMF e em consequência acabo com tais e tais impostos’. Não sei. Por isso que eu evito falar com vocês, vocês falam que eu recuo", declarou. Sucessão PGR Bolsonaro informou que a reunião que terá com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na tarde desta quinta-feira foi a pedido da própria chefe do Ministério Público Federal. Dodge está na disputa pela recondução como PGR, já que seu atual mandato se encerra em setembro. Em junho deste ano, ela disse que está "à disposição" para permanecer no cargo. Bolsonaro ainda não decidiu se a mantem ou se indica um outro procurador. Segundo ele, a decisão sairá na "hora certa". O presidente ressaltou que deseja um chefe da PGR nota "sete" para que tenha uma atuação equilibrada. "Eu não quero uma pessoa que seja 10 numa coisa e zero na outra. Eu quero que seja sete em tudo pra poder equilibrar. Não podemos ter uma pessoa lá preocupada apenas com uma coisa, e esquece o meio ambiente, esquece o combate a corrupção, esquece a questão das minorias, tá certo? tem que buscar uma solução pra tudo isso", afirmou.
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22/08 - Dólar fecha em alta de mais de 1% à espera de fala de Powell na sexta
Nesta quinta-feira, a moeda norte-americana subiu 1,22%, i vendida a R$ 4,0789 Déficit orçamentário dos EUA deve atingir US$ 1 trilhão no próximo ano fiscal O dólar subiu nesta quinta-feira (22), em um dia marcado por volatilidade no mercado de câmbio, com investidores aguardando a fala do presidente do Fed, Jerome Powell, na sexta-feira. A moeda norte-americana subiu 1,22%, vendida a R$ 4,0789, e alcançou o mais patamar desde 20 de maio (R$ 4,1033). Veja mais cotações. Na véspera, a moeda dos EUA caiu 0,53%, a R$ 4,0296. Na parcial de agosto, a moeda dos EUA acumula alta de 6,82%. No ano, subiu 5,28%. Cenário externo "A cautela causada pelas preocupações com a saúde da economia mundial está direcionando os mercados. Os investidores ficam o tempo todo ajustando posições e a volatilidade se mostra presente na sessão", disse Luciano Rostagno, estrategista-chefe do Banco Mizuho. Analistas apontam as expectativas sobre o futuro da taxa de juros nos Estados Unidos como fator de interferência no movimento do dólar contra as divisas emergentes, destacou a Reuters. Segundo analistas da XP Investimentos, a expectativa é de que o discurso de Powell no simpósio anual de Jackson Hole na sexta-feira corrobore a visão do mercado de mais cortes de juros, dadas as recentes preocupações com o crescimento global e as tensões comerciais. Na véspera, houve melhora do sentimento do investidor estrangeiro, que reagiu a indicações de que os Estados Unidos podem adotar estímulos fiscais para dar suporte à economia. Cenário local O Banco Central vendeu todos os US$ 550 milhões em moeda física nesta quinta-feira e negociou ainda todos os 11 mil contratos de swap cambial reverso ofertados --nos quais assume posição comprada em dólar. Na véspera, o BC vendeu US$ 200 milhões em moeda física, na primeira injeção direta de liquidez no mercado de câmbio em mais de uma década. Foram negociados ainda 4 mil contratos de swap cambial reverso – nos quais assume posição comprada em dólar. O BC anunciou no dia 14 de agosto mudanças em sua forma de atuar no mercado de câmbio, com o objetivo de trocar posição cambial em contratos de swap tradicional por dólares à vista, formalizando novo modelo de intervenção cambial para aprimoramento do uso dos instrumentos disponíveis. O BC fará ofertas simultâneas de US$ 550 milhões à vista e de igual montante em contratos de swap cambial reverso até o dia 29. Os swaps são utilizados como instrumento para proteção para investidores.
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22/08 - Prévia da inflação fica em 0,08% em agosto, aponta IBGE
Foi o menor resultado para um mês de agosto desde 2010. No ano, indicador acumula alta de 2,51%, e em 12 meses, de 3,22%. Custo da energia elétrica pressionou o índice. Energia elétrica teve alta de 4,91% no mês, pressionando a inflação. Reprodução/EPTV O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é uma prévia da inflação oficial do país, ficou em 0,08% em agosto, informou nesta quinta-feira (22) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado ficou próximo do registrado no mês anterior, de 0,09%, e foi o mais baixo para um mês de agosto desde 2010, quando ficou em -0,05%. No ano, o indicador acumula alta de 2,51% e, em 12 meses, de 3,22%, resultado abaixo dos 3,27% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em agosto de 2018, o IPCA-15 foi de 0,13%. De acordo com o IBGE, a energia elétrica foi a principal responsável por pressionar a inflação no mês. Com alta pelo 7º mês seguido, as tarifas tiveram aumento de 4,91% na passagem de julho para agosto, depois de ter avançado 1,13% no mês anterior. Com isso, o grupo da habitação teve alta de 1,42% no mês, respondendo pelo maior impacto no indicador, de 0,23 ponto percentual. Apesar da alta na energia elétrica, quatro dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE tiveram deflação em agosto, incluindo Transportes e Alimentação e Bebidas, que têm grande impacto no bolso dos brasileiros. Veja a variação de todos os grupos: Alimentação e bebidas: -0,17% Habitação: 1,42% Artigos de residência: 0,82% Vestuário: -0,07% Transportes: -0,78% Saúde e cuidados pessoais: -0,32% Despesas pessoais: 0,27% Educação: 0,07% Comunicação: 0,44% Gasolina tem segunda queda consecutiva O grupo de Transportes foi responsável pelo maior impacto negativo (-0,14 p.p.) na inflação do mês. Ele apresentou deflação de 0,78%, depois de ter recuado 0,44% em julho. A queda foi puxada, novamente, pelos combustíveis (-1,70%). A gasolina recuou 1,88%, a segunda queda consecutiva, e foi o maior impacto individual negativo no indicador mensal (-0,08 p.p.). Etanol (-1,09%), óleo diesel (-1,70%) e gás veicular (-0,07%) também tiveram queda. Passagens aéreas com queda de 15,57% Também pressionando a queda do grupo de Transportes estão as passagens aéreas, item que respondeu pelo segundo maior impacto negativo individual (-0,07 p.p.) no IPCA-15 de agosto. Após as altas de junho e julho (18,98% e 18,10%, respectivamente), as passagens aéreas apresentaram queda de 15,57% no mês. Alimentação em queda O grupo de alimentação e bebidas apresentou queda de 0,17% em agosto depois de ter registrado ligeira alta (0,03%) em julho. O resultado foi influenciado, sobretudo, pela alimentação no domicílio, que registrou queda de 0,45% no mês. Segundo o IBGE, a maior pressão negativa sobre o preço da alimentação partiu do tomate, cujos preços médios tiveram queda de 14,79%. Em seguida, as quedas mais relevantes foram da batata-inglesa (-15,09%), hortaliças e verduras (-6,26%) e feijão-carioca (-5,61%). Dentre os itens que subiram, os destaques ficaram com as frutas e com a cebola que subiram 2,87% e 15,21%, respectivamente. Deflação em seis regiões Das 11 regiões pesquisadas pelo IBGE, seis registraram deflação na passagem de julho para agosto. A mais intensa foi observada em Goiânia (-0,29%), em função da queda observada nos preços da gasolina (-5,63%). Dentre as regiões que tiveram alta na inflação, o destaque ficou com São Paulo, onde o indicador ficou em 0,31% pressionado pela alta de 7,51% no item energia elétrica. Metodologia Para o cálculo do IPCA-15, o IBGE coletou os preços de produtos e serviços entre 13 de julho e 13 de agosto de 2019 (referência) e comparados com aqueles vigentes entre 13 de junho e 12 de julho de 2019 (base). O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia. A metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica. O IPCA-15 difere do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apenas no período de coleta, que abrange do dia 16 do mês anterior ao 15 do mês de referência, além da abrangência geográfica.
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22/08 - Privatizações enfrentarão resistência política, e governo terá de trabalhar base, diz Maia
Plano de privatizações anima mercado financeiro O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse ao blog nesta quinta-feira (22) que as privatizações anunciadas pelo governo federal– e que terão de passar pelo aval do Congresso Nacional– sofrerão resistência política. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é proibida a privatização de estatais sem aprovação do Congresso. Pela mesma decisão, o aval do Legislativo só é dispensado na venda de subsidiárias pelo governo federal. Questionado pelo blog sobre se acredita que o pacote de privatizações avançará este ano, Maia disse que sim, e que trabalha para isso. Governo federal tem atualmente 130 estatais; veja lista O presidente da Câmara acrescentou que o governo precisa trabalhar junto à base no Congresso. Maia reconheceu a importância das privatizações para a economia do país e disse que a maior resistência deve vir das bancadas do Nordeste e de Minas Gerais. Maia citou a necessidade de o governo detalhar os projetos e o destino dos recursos da venda das empresas, para que até o fim do ano a proposta avance na Casa. “Agora é que a questão da base fica mais sensível porque os deputados querem saber como o recurso das vendas será investido: o que é do Nordeste quer saber se vai para o São Francisco e assim por diante. Por isso, o governo precisa chamar e conversar com a base para explicar, porque vai ter resistência política, é preciso conversar”, disse Maia. A equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, como o blog publicou, já aguarda o enfrentamento político para aprovar as privatizações. Governo anuncia que quer privatizar Correios e mais oito empresas Nove empresas Nesta quarta-feira (21), o governo anunciou um plano para privatizar nove empresas estatais. A carteira atual do PPI (Programa de Parceria de Investimento) conta com 18 ativos e está estimada em R$ 1,3 trilhão. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o anúncio desta quarta deve passar a estimativa dos ativos para R$ 2 trilhões. Entre os 18 ativos da carteira, estão a Eletrobras, a Trensurb, a CBTU e a Casa da Moeda. Uma das prioridades de Maia é a privatização da Eletrobras, que depende do aval do Congresso. Nesta quarta-feira, ele disse querer aprovar a venda o mais rápido possível. A privatização da Eletrobras é um assunto que vem sendo debatido desde o governo Michel Temer.
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22/08 - China diz que 'será forçada' a retaliar qualquer nova tarifa dos EUA
Porta-voz diz esperar que EUA parem com ações erradas sobre tarifas para exportações de produtos chineses. Navio carregado de contêineres de produtos vindos da China no porto de Norfolk, na Virgínia. Steve Helber/AP A China afirmou nesta quinta-feira (22) esperar que os Estados Unidos parem com suas ações erradas sobre tarifas, acrescentando que qualquer nova taxa levará a uma intensificação. Os EUA disseram neste mês que irão adotar tarifas sobre US$ 300 bilhões em produtos chineses a partir de 1 de setembro, o que efetivamente levaria suas tarifas a todas as exportações da China aos EUA. Mas o presidente Donald Trump depois voltou atrás de parte do plano, adiando taxas sobre alguns itens como celulares, laptops e outros produtos ao consumidor para meados de dezembro, na expectativa de reduzir o impacto sobre as vendas de Natal. "Apesar da decisão dos EUA de adiar tarifas sobre alguns produtos chineses... se os EUA se sobrepuserem à oposição da China e adotarem qualquer nova tarifa, a China será forçada a adotar ações retaliatórias", disse o porta-voz do Ministério do Comércio, Gao Feng. Gao afirmou que equipes comerciais de ambos os lados estão em contato, quando questionado se o vice-premiê chinês, Liu He, viajará a Washington para a próxima rodada de negociações comerciais presenciais. Entenda a piora das tensões entre China e EUA e as incertezas para a economia mundial
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22/08 - Um keylogger e um programa espião são a mesma coisa?
Blog também responde dúvida sobre o que fazer com programas caseiros que são detectados como vírus. Se você tem alguma dúvida sobre segurança da informação (antivírus, invasões, cibercrime, roubo de dados etc.), envie um e-mail para g1seguranca@globomail.com. A coluna responde perguntas deixadas por leitores às quintas-feiras. O teclado não é o único alvo dos programas espiões modernos. Armin Hanisch/Freeimages.com Um keylogger e um programa espião são a mesma coisa? O leitor Evandro França enviou três perguntas: Programas espiões e keylogger são a mesma coisa? Caso não, poderia explicar? Eu uso o McAfee LiveSafe como antivírus. Ele é eficaz contra os programas espiões e/ou keylogger? Qual antivírus ou técnica você recomenda para ficarmos protegidos no mundo digital? 1. Keylogger é programa espião? Na verdade, sim. O termo keylogger vem do inglês, se refere a um programa ou até a um equipamento que registra tudo o que é digitado no computador. Então, é um programa espião. Só que o termo keylogger, para software, é arcaico. Um vírus espião não registra mais só que é digitado — eles podem registrar cliques, capturar o que está na tela e até gravar um vídeo pra roubar alguma informação. Não existe mais uma praga digital voltada para espionagem que só registre a digitação. Quando se fala em keylogger hoje, você fala de um programa espião moderno, que pode sim capturar o que foi digitado, mas também bem mais que isso. 2. Antivírus protege contra keylogger e programas espiões? Programas espiões e software de keylogger são a mesma coisa e, sim, o antivírus deve proteger contra essas duas ameaças. É claro que o antivírus também falha – é por isso que sua segurança nunca pode depender apenas dos antivírus. Existem, porém, outros tipos de "keylogger" que não são programas. Podem ser equipamentos de espionagem ou até antenas que captam emissões eletromagnéticas dos dispositivos. Quando você digita, seu teclado realiza pequenas emissões eletromagnéticas que podem ser captadas e decifradas. Em teclados sem fio, o risco pode ser ainda maior se a comunicação não tiver alguma segurança. É claro que, nesses casos, o antivírus não pode fazer nada. 3. Como ficar protegido no mundo digital? Além de antivírus no computador, não se esqueça de manter uma cópia de segurança (backup) dos seus arquivos. Essa é uma das medidas mais importantes e uma das mais esquecidas. Isso protege você não só de vírus, mas também de panes elétricas e falhas de equipamento. Fora isso, sua principal preocupação são seus dados. Proteja suas senhas e contas, evitando sites e aplicativos falsos. Fique de olho aqui no blog para conhecer as ameaças e golpes mais recentes e não cair nos truques usados pelos criminosos. Antivírus detecta programas caseiros como vírus? Tenho um programa caseiro que os antivírus convencionais acusam como "falso positivo". Como faço para adicionar um programa criado por mim para ser reconhecido na lista branca dos antivírus? – Victor Lopes Mercês Muitas das empresas antivírus têm orientações específicas para que você envie um arquivo e solicite a análise de remoção do banco de dados. Por exemplo, este é o formulário da Avast e a Microsoft tem até um botão específico para desenvolvedores de software. Página da Microsoft tem opção exclusiva para quem desenvolve softwares liberar arquivos no antivírus. Reprodução Dependendo do quanto esse software é importante para você, algumas medidas podem ajudar a diminuir as suspeitas que recaem sobre o programa. Uma delas é obter uma assinatura digital, que você poderá usar para "carimbar" seu software com seu nome. Isso assegura a origem e a integridade do programa. Certificados digitais podem ter um preço alto para projetos amadores e não há como ter certeza de que o seu programa será ignorado pelos antivírus, mas é um investimento válido de médio prazo e ajuda a ganhar a confiança de quem usa o seu software, mesmo no caso de um falso positivo. De maneira geral, evite incluir em seu programa qualquer comportamento suspeito. Não use pastas de sistema de maneira irregular e realize interações corretas com o registro do sistema e com as demais janelas. Violar práticas de "boa vizinhança" no Windows tende a colocar seu programa na lista de suspeitos e você pode não conseguir retirar seu software da lista dos antivírus. Se você pretende usar seu programa somente no seu computador e não pretende distribuí-lo para um público maior, você pode colocar o seu programa na lista de arquivos ignorados do seu antivírus. Dúvidas sobre segurança digital? Envie um e-mail para g1seguranca@globomail.com. Selo Altieres Rohr Ilustração: G1
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22/08 - BB libera saque nas agências para cotistas do Pasep
As cotas valem para quem foi servidor público civil ou militar somente entre 1971 e 1988. Cotas do PIS são pagas pela Caixa Econômica Federal. O Banco do Brasil libera nesta quinta-feira (22) os saques para todos os beneficiários do Pasep que tenham recursos no Fundo PIS-Pasep. As cotas do Pasep são detidas por quem trabalhou como servidor público ou militar entre 1971 e 1988. Quem trabalhou no setor privado com carteira assinada no mesmo período tem cotas do PIS – que é operacionalizado pela Caixa. Entenda as cotas do Fundo PIS-Pasep Os pagamentos para os cotistas com conta no BB e com contas em outros bancos já foram liberados no início da semana. O valor existente nesse fundo é pago somente uma vez, ou seja, assim que retirado o dinheiro por quem tem direito, o saldo é zerado. O Fundo PIS-Pasep tem hoje cerca de R$ 22,8 bilhões em depósitos. O governo liberou o pagamento do fundo para todas as idades – antes era permitido para quem tivesse a partir de 60 anos. É que muitos cotistas não retiraram o dinheiro por conta de falecimento, sem que seus herdeiros tivessem conhecimento do benefício. Outro fator que contribui para esse cenário é que os beneficiários são idosos e, com isso, podem não ter se atentado para o direito de sacar os recursos. Saques do Pasep Os cotistas que possuírem conta-corrente ou poupança no BB tiveram o depósito feito automaticamente na segunda-feira. Quem for cliente de outro banco e tiver até R$ 5 mil em cotas do Pasep pode transferir o dinheiro via TED, sem custo, desde terça-feira (20). Segundo o BB, a opção de transferência poderá ser feita pela internet, pelo www.bb.com.br/pasep, ou pelos caixas eletrônicos. Calendário Cotistas com conta no BB: crédito em conta a partir de 19 de agosto Cotistas com conta em outros bancos e saldo até R$ 5 mil: TED a partir de 20 de agosto Demais cotistas: saque nas agências a partir de 22 de agosto Não há prazo final para os saques Educação financeira: saiba o que é PIS/PASEP Saques do PIS Os pagamentos poderão ser realizados por meio de crédito em conta na Caixa, com o Cartão do Cidadão e senha nas Lotéricas, Caixa Aqui e terminais de Autoatendimento ou nas agências do banco. Em caso de cotista falecido, os dependentes terão acesso aos recursos apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores, será preciso apresentar uma declaração de consenso entre as partes e declarar que não há outros herdeiros conhecidos. Calendário Cotistas com conta na Caixa: crédito em conta a partir de 19 de agosto Cotistas sem conta na Caixa, com 60 anos ou mais: saque liberado a partir de 26 de agosto Cotistas sem conta na Caixa, com até 59 anos: a partir de 2 de setembro Não há prazo final para os saques Como ver o saldo As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos civis ou militares, são administradas pelo Banco do Brasil. Portanto, para consultar o saldo do Fundo PIS-Pasep, o cotista ou herdeiro devem acessar os sites da Caixa ou Banco do Brasil. Em ambos, com o número do CPF já é possível ver se há dinheiro a ser liberado. Veja mais informações abaixo: PIS Os cotistas ou herdeiros poderão verificar se têm saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis. Para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário ou o número do CPF ou o número do NIS do cotista, que pode ser encontrado: no Cartão do Cidadão; nas anotações gerais de Carteira de Trabalho antiga; na página de identificação da nova Carteira de Trabalho; no extrato do FGTS impresso. Veja como localizar o número do seu PIS ou NIS pela internet Em caso de consultar com o número do NIS, o beneficiário ou herdeiro também precisarão de uma senha. Quem já possui a Senha Cidadão pode fazer o login neste link, disponibilizado no site da Caixa, e informar a Senha Internet que deseja cadastrar. Quem não possui a senha pode clicar em "esqueci a senha" e preencher os dados solicitados, ou, se tiver o Cartão Cidadão, fazer um pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para quem não tem o cartão, também é possível fazer o cadastramento em uma agência da Caixa. A Caixa também disponibiliza outros canais para consulta ao benefício. O APP Caixa Trabalhador está disponível para download nas plataformas Android e IOS, é gratuito e as informações estão disponíveis ao clicar no link “Informações Cotas do PIS”, onde o trabalhador deverá informar o CPF ou NIS, data de nascimento para saber se possui saldo de cotas do PIS. Para verificar o valor também deverá ser informada a senha internet. Os terminais de autoatendimento também podem ser usados com Cartão Cidadão. Pasep As consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep. Ali será pedido ou o número do CPF ou o número de inscrição do Pasep e também a data de nascimento do cotista. A ferramenta informa ao participante se ele tem ou não cota, mas, como os saldos do Pasep estão protegidos por sigilo bancário, não é informado o valor disponível para saque. Os correntistas do Banco do Brasil com saldo de cota podem consultar o valor disponível na internet e nos terminais de autoatendimento, por meio da conta corrente, acessando a seguinte opção: Extratos - Extratos diversos - Agenda financeira. Initial plugin text
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22/08 - Bode pode ser 'vilão' da desertificação ou fonte de renda sustentável na caatinga
Para minimizar degradação do solo, criadores de caprinos e ovinos limitam o tamanho dos rebanhos, cercam áreas de preservação ambiental e aproveitam o esterco para espalhar sementes de plantas nativas. O bode 'Pai do chiqueiro' é o animal dominante no rebanho e principal reprodutor. Celso Tavares/G1 É preciso muito cuidado antes de mexer com o bode dos outros no sertão nordestino: qualquer mal entendido pode dar confusão. Os caprinos e ovinos são, ali, um investimento sem igual. O bode é criado solto. Durante o dia, come à vontade das plantas da caatinga e, de noite, volta "de bucho cheio" para o chiqueiro. Quando um bode se perde, vizinhos cuidam do animal até que o dono seja localizado. De carne magra e rica em nutrientes, um bode alimenta muita gente. E a cabra dá bom leite. A "cultura do bode" é parte da essência do sertanejo. Mas cresce a consciência de que os caprinos e ovinos devem ser aliados à preservação da caatinga, e não vilões da desertificação. Como são devoradores de plantas, superpopulações de animais não deixam a vegetação se regenerar. Com a elevação das temperaturas e chuvas mal distribuídas ao longo do ano, a degradação do solo pode ser irreversível. Entenda o que é a desertificação e como ela atinge a caatinga Combate à desertificação depende de pesquisa e ação de pequenos produtores Nesta edição do Desafio Natureza sobre a desertificação, o G1 foi até o sertão ver áreas degradadas, preservadas e em recuperação da caatinga. A desertificação é causada principalmente por eventos climáticos e pela ação humana. Observamos, também, como a população local é afeiçoada ao bode. Por isso, muitos têm buscado técnicas para que essa importante fonte de renda e alimento seja mais sustentável. Caprinos e ovinos no Brasil De acordo com Iêdo Bezerra Sá, pesquisador da Embrapa Semiárido, o risco da desertificação causada por atividades agropecuárias é real na região Nordeste. "O semiárido brasileiro tem solos predominantemente frágeis. E o solo é o substrato onde se faz a agricultura, a pecuária. Os solos se degradam com muita facilidade, principalmente quando estão descobertos, desmatados, 'o solo nu', como dizemos na linguagem técnica", explica Bezerra Sá. "Muitas vezes, o sertanejo é muito descapitalizado e não trabalha com técnicas. Não tem capacidade de repor o que retira do solo", diz o pesquisador da Embrapa Semiárido. É nesse contexto que entra o impacto ambiental da criação de caprinos e ovinos. A carne de bode é magra e rica em nutrientes. O leite de cabra também é bastante usado na alimentação humana. Celso Tavares/G1 O Brasil produz, em média, 30,6 milhões de toneladas de carne de bode por ano e 78,8 milhões de toneladas de carne de ovelha, de acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Mas ainda estamos longe dos maiores produtores mundiais dessas carnes, que, para o bode, são China, Índia e Paquistão, e, para as ovelhas, são China, Austrália e Nova Zelândia. De qualquer forma, o rebanho de caprinos (bodes, cabras e cabritos) vem crescendo no Brasil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rebanho aumentou mais de 16% entre 2006 e 2017, totalizando 8,25 milhões de animais. A maior parte do rebanho está justamente na região Nordeste: 7,66 milhões de cabeças. E são quase 334 mil estabelecimentos voltados à caprinocultura no país. Já os ovinos (carneiros, ovelhas e cordeiros) totalizam 13,77 milhões de animais. Novamente, o Nordeste é a região com maior número de animais: 9,03 milhões de cabeças. O rebanho de ovinos teve uma pequena redução entre 2006 e 2017, de 2,8%, em todo o país. Excesso de caprinos e ovinos pode agravar degradação da caatinga. Celso Tavares/G1 O bode criado solto Na chamada "pecuária extensiva", comum no sertão nordestino, o animal é criado solto, geralmente não há grandes investimentos e áreas extensas são ocupadas. Os bodes, cabras, ovelhas e carneiros podem transitar livremente entre vilarejos, casas, fazendas e terras públicas. É muito comum encontrar esses animais à beira de estradas – o que requer atenção redobrada dos motoristas para evitar atropelamentos. Já na "pecuária intensiva", menos comum na região, os animais ficam presos em uma área menor e são engordados em cativeiro, há uso de procedimentos tecnológicos e maior custo de produção. Zootecnista e pesquisador da Embrapa Caprinos e Ovinos, Rafael Gonçalves Tonucci explica que, ao longo das décadas, o solo da caatinga sofreu uma "pressão de pastejo". Caprinos e ovinos criados soltos se alimentam da vegetação nativa da caatinga. Celso Tavares/G1 Nos tempos do Brasil colônia, a criação de bovinos era mais frequente, especialmente às margens do Rio São Francisco, uma vez conhecido como "Rio dos Currais". Mas, com o passar dos anos, percebeu-se que os caprinos e ovinos são mais resistentes ao clima seco. "É muito animal comendo uma vegetação sensível. Mas não é o caprino ou ovino que degrada a terra, mas o mau manejo dessa cultura. O que causa a degradação é uma quantidade muito grande de animais na mesma área", diz Rafael Gonçalves Tonucci, da Embrapa Caprinos e Ovinos. Em outras palavras, a superpopulação, ou o chamado "superpastoreio", contribui com o desmatamento da caatinga e, gradualmente, com o processo de desertificação. Carência técnica Questionado pelo G1 sobre os impactos ambientais dos caprinos e ovinos na caatinga, o Ministério da Agricultura respondeu que "a criação extensiva de ovinos/caprinos no sertão nordestino é uma prática histórica, que requer a implantação de boas práticas agropecuárias". Isso envolve o manejo sanitário (aplicação de vacinas e acompanhamento veterinário) e a diversificação da dieta dos animais, para que possam também ser criados presos e ganhem mais peso. "É possível dar ao animal outras fontes de alimentação, para que ele não tire da caatinga tudo o que precisa. Mas isso é caro, custa dinheiro para o pequeno produtor", diz Rafael Gonçalves Tonucci, da Embrapa Caprinos e Ovinos Rações de milho, por exemplo, poderiam ser uma forma de suplemento alimentar. Para reduzir esse custo, já é comum dar aos animais a palma forrageira, uma espécie de cacto típico de zonas áridas e semiáridas. Palma forrageira, planta presente no cerrado e na caatinga Patrícia Andrade/G1 Segundo o diretor do Departamento de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas do ministério, Orlando Melo de Castro, a pasta "propõe um novo modelo de produção mais tecnificado". O Plano Agro Nordeste, que está em elaboração pelo governo, prevê "redução do modelo de criação extensiva para um modelo mais intensivo e com garantias de maior produtividade e renda para o produtor, e consequente redução da degradação ambiental". O capim pode faltar O bode é um animal explorador, "sabido", como diz o sertanejo. É capaz de buscar alimento tanto no alto das árvores quanto embaixo da terra. Por isso, para conservar a caatinga, é essencial isolar algumas áreas e impedir a sua presença. No sertão, o bode já não pode mais viver a sua liberdade sem regras. "A gente já teve experiência com algumas pessoas que tiveram problemas por conta da estiagem, o capim não deu, e perderam muitos animais", conta o produtor Gilberto Nascimento Guimarães, de Canudos (BA). Detalhe do solo rochoso em uma área desertificada em Canudos (BA) Celso Tavares/G1 Ele diz que, cada vez mais, as associações de produtores ensinam que é preciso conservar áreas de caatinga para minimizar as dificuldades vividas em época de seca. "Estamos trabalhando para manter a caatinga em pé, porque isso sustenta o caprino e o ovino. A gente vai vendo que o que vale é a qualidade do animal, e não a quantidade. Quem quer criar muito, acaba perdendo muito também", diz Gilberto Nascimento Guimarães, produtor agropecuário. José Moacir dos Santos, técnico agrícola e sócio-fundador do Instituto Regional de Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), observa que os animais comem tanto as plantas rasteiras quanto as mudas de novas árvores. "Os animais soltos causam uma degradação da caatinga porque vão tornando a vegetação mais rala. As plantas novas que surgem são comidas e não há uma renovação", afirma . "Dessa forma, aquela planta velha que morre não tem uma sucessora", diz. Portanto, ele ensina formas mais eficientes de conter os impactos do bode na caatinga: Conscientizar a população sobre a conservação do bioma e sua participação no controle climático. Reduzir o número de cabeças por área (no máximo um animal por hectare). Cercar áreas a serem recuperadas: a cerca de arame liso com 10 fios é a mais eficiente e tem melhor custo-benefício (foto abaixo). Usar o esterco do animal como adubo e difusor de sementes nas áreas preservadas ou em recuperação. Plantar espécies que crescem mais do que 2 metros, como o umbuzeiro e o juazeiro. Outras plantas muito usadas nesse processo são a macambira (uma bromélia) e diferentes tipos de cactos. Essas espécies têm espinhos e ajudam a proteger outras plantas mais suscetíveis ao bode. Áreas cercadas ficam protegidas da presença do bode na vegetação da caatinga e podem ser preservadas. Celso Tavares/G1 A macambira é uma das plantas usadas pelos produtores da caatinga para proteger outras mais vulneráveis. Celso Tavares/G1 Evitar o extrativismo e diversificar Rafael Gonçalves Tonucci, da Embrapa Caprinos e Ovinos, alerta que o maior risco da criação de caprinos e ovinos no semiárido é o de se apresentar como uma forma de "extrativismo". "Se você só tira, uma hora a vegetação acaba mesmo. Temos que reduzir essa pressão de pastejo, deixar essa vegetação se recompor, e ela vem", conta. "Algumas vezes o animal é até um facilitador: come aqui e defeca lá, e assim leva as sementes das plantas. Desde que essa pressão de pastejo seja ajustada." Produtor Alcides Peixinho participa do projeto 'Recaatingamento', que procura preservar a caatinga. Celso Tavares/G1 O produtor Alcides Peixinho, de Uauá (BA), concorda que é preciso manter o bode sob controle. E compreender que a criação desses animais não deve ser a única fonte de recursos da população do semiárido. É possível plantar árvores frutíferas, estocar água em lagos artificiais (aguados ou barreiros) e diversificar a agricultura. "O bode é um animal que come de tudo que é de folhagem. Através da falta da caatinga, o clima esquenta mais, fica mais árido mesmo. Por isso, o bode é uma ajuda pra gente, mas a gente não pode ter só essa ajuda. A gente não pode se concentrar só no bode", completa ele, que investe na preservação de áreas da caatinga e, no quintal de casa, planta mandacaru para uma empresa de cosméticos em São Paulo. Área de caatinga preservada no Parque Nacional da Serra da Capivara. Celso Tavares/G1
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22/08 - Câmara aprova projeto que permite posse de arma em toda a propriedade rural
Texto segue para Bolsonaro sancionar ou vetar; urgência do projeto foi aprovada nesta terça (20). Pela regra atual, do Estatuto do Desarmamento, posse só é permitida na sede da propriedade. Câmara aprova projeto que permite a posse de arma em toda a área de propriedade rural A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que permite posse de arma em toda a extensão da propriedade rural. Como o texto já passou pelo Senado, seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra. O projeto aprovado tem teor semelhante ao de decreto presidencial de 25 de julho que trata do registro e da posse de armas de fogo e de munição (n° 9.845/2019). O decreto já previa que a posse de arma vale para "toda a extensão da área particular do imóvel, edificada ou não", mesmo quando se tratar de imóvel rural. A urgência do texto votado na Câmara foi aprovada nesta terça (20), o que viabilizou a votação da proposta diretamente pelo plenário, sem discussão em comissões. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. O direito à posse só permite manter a arma dentro de casa. Entenda o projeto De acordo com o Estatuto do Desarmamento, de 2003, quem tem posse de arma pode manter o objeto "no interior de sua residência ou domicílio". Portanto, no caso de propriedade rural, a posse só é permitida na sede da fazenda. O texto aprovado pela Câmara, contudo, estabelece a chamada "posse rural estendida", ou seja, permite que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural. Argumentos pró e contra Durante toda a sessão, deputados apresentaram argumentos favoráveis e contrários ao projeto. José Mário Schreiner (DEM-GO), por exemplo, afirmou que o morador do campo precisa de arma para proteger não só a casa, mas toda a propriedade. "Só quem não conhece a realidade do homem e da mulher rural, do pequeno, do médio ou do maior proprietário e principalmente dos trabalhadores rurais, não entende a vulnerabilidade que os produtores rurais vivem no nosso país", disse. Na mesma linha, Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que o poder público não consegue garantir "a menor condição" de segurança no meio rural. Deputados contrários ao projeto, porém, como Paulo Teixeira (PT-SP), argumentaram que liberar a posse de arma pode aumentar a violência. "A liberação de armas num país onde há 60 mil homicídios vai aumentar a violência e os homicídios. O que está se tentando fazer ao liberar mais armas no campo é potencializar o conflito agrário, para que haja mais mortos e mais vítimas", disse o deputado. Também contrário, Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que "ninguém quer ver desproteção" do morador do campo, mas "não é verdade" que a ampliação da posse de arma protegerá mais quem vive em área rural.
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21/08 - Senado aprova MP da liberdade econômica e retira trecho sobre trabalho aos domingos
Com aprovação, texto segue para sanção de Bolsonaro. Proposta enviada pela Câmara permitia trabalho aos domingos e feriados com regras diferentes da CLT; entenda. Senado aprova MP da liberdade econômica O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a medida provisória conhecida como MP da liberdade econômica. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra da proposta. >> Leia mais abaixo os detalhes da medida provisória Durante a votação desta quarta-feira, os senadores decidiram retirar da MP o trecho aprovado pela Câmara que permitia trabalho aos domingos e feriados. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o tema será discutido posteriormente via projeto de lei. A CLT prevê que o descanso "deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte", e a proposta aprovada pela Câmara previa o descanso "preferencialmente aos domingos", abrindo espaço para a concessão do benefício em outros dias da semana. Quando o Senado muda um projeto enviado pela Câmara, a proposta é submetida a uma nova votação pelos deputados. No caso da MP da liberdade econômica, porém, os senadores consideraram o trecho sobre trabalho aos domingos como "matéria estranha". Com isso, o projeto seguirá para sanção sem ter de voltar à Câmara. O texto altera o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e modifica as regras de direito civil, administrativo, empresarial e trabalhista, entre outros. Senado aprova MP da Liberdade Econômica O que diz a medida provisória Saiba o que diz a MP aprovada pelo Congresso: Carteira de trabalho eletrônica A MP prevê que as carteiras de trabalho serão emitidas pelo Ministério da Economia "preferencialmente em meio eletrônico" – a impressão em papel será exceção. O documento terá como identificação única do empregado o número do CPF; Os empregadores terão cinco dias úteis, a partir da admissão do trabalhador, para fazer as anotações; o trabalhador deverá ter acesso às informações em até 48 horas, contadas a partir da inscrição das informações. Registro de ponto A proposta determina que serão obrigatórios os registros de entrada e de saída no trabalho somente em empresas com mais de 20 funcionários. Atualmente, a anotação é obrigatória para empresas com mais de 10 trabalhadores. Fim de alvará para atividades de baixo risco A MP prevê o fim do alvará para quem exerce atividade de baixo risco (costureiras e sapateiros, por exemplo). A definição das atividades de baixo risco será estabelecida em um ato do Poder Executivo, caso não haja regras estaduais, distritais ou municipais sobre o tema. Substituição do e-Social O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que unifica o envio de dados sobre trabalhadores, será substituído por um sistema de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas. 'Abuso regulatório' A proposta cria a figura do "abuso regulatório", infração cometida pela administração pública quando editar norma que "afete ou possa afetar a exploração da atividade econômica". O texto estabelece as situações que poderão ser enquadradas como "abuso regulatório" e determina que normas ou atos administrativos estarão inválidos: criar reservas de mercado para favorecer um grupo econômico em prejuízo de concorrentes; redigir normas que impeçam a entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros no mercado; exigir especificação técnica desnecessária para o objetivo da atividade econômica; criar demanda artificial ou compulsória de produto, serviço ou atividade profissional, "inclusive de uso de cartórios, registros ou cadastros"; colocar limites à livre formação de sociedades empresariais ou atividades econômicas não proibidas em lei federal. Desconsideração da personalidade jurídica A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo estabelecido no Código Civil de 2002 que permite que sócios e proprietários de um negócio sejam responsabilizados pelas dívidas da empresa. A desconsideração é aplicada em processo judicial, por um juiz, a pedido de um credor ou do Ministério Público. A proposta altera as regras para a desconsideração da personalidade jurídica, detalhando o que é desvio de finalidade e confusão patrimonial. Negócios jurídicos O texto também muda o trecho do Código Civil que trata dos negócios jurídicos – acordos celebrados entre partes, com um objetivo determinado, com consequências jurídicas. A proposta inclui um dispositivo no Código Civil que prevê que as partes de um negócio poderão pactuar regras de interpretação das regras oficializadas no acordo, mesmo que diferentes das previstas em lei. Documentos públicos digitais A proposta altera a lei sobre a digitalização de documentos, autorizando a digitalização a alcançar também documentos públicos. Segundo a proposta, os documentos digitais terão o mesmo valor probatório do documento original. Registros públicos A MP prevê que registros públicos, realizados em cartório, podem ser escriturados, publicados e conservados em meio eletrônico. Entre os registros que podem atender às novas regras estão o registro civil de pessoas naturais; o de constituição de pessoas jurídicas; e o registro de imóveis. Comitê para súmulas tributárias A MP cria um comitê formado por integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, da Receita Federal, do Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O grupo poderá editar súmulas da Administração Tributária Federal, que passarão a vincular os atos normativos praticados pelas entidades. Fundos de investimento A proposta cria uma série de regras para os fundos de investimento, definidos como "comunhão de recursos" destinados à aplicação em ativos financeiros e bens. A proposta estabelece as regras de registro dos fundos na Comissão de Valores Imobiliários, as informações que deverão constar nos regulamentos dos fundos e as regras para solicitar a insolvência. Fim do Fundo Soberano O texto determina que será extinto o Fundo Soberano, vinculado ao Ministério da Economia. Liberação de atividade econômica A MP libera os horários de funcionamento dos estabelecimentos, inclusive em feriados, “sem que para isso esteja sujeita a cobranças ou encargos adicionais”, tendo apenas algumas restrições, como normas de proteção ao meio ambiente (repressão à poluição sonora, inclusive), regulamento condominial e legislação trabalhista. O que diz o governo Segundo o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, a medida provisória pode gerar cerca de 3,7 milhões de empregos em 10 anos. “[A MP] facilita abertura e fechamento de empresas, facilita iniciar atividades, para estabelecimentos de baixo risco, que não dependem mais de alvará, de licenças, que significam de 3 a 6 meses de espera, que não vai ter mais", disse Uebel no último dia 14. Ainda de acordo com o secretário, um estudo estima que a lei vai gerar crescimento adicional do Produto Interno Bruto (PIB) em mais de 7% também em 10 anos.
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21/08 - Governo planeja ampliar número de voos entre Brasil e Argentina, diz ministro da Infraestrutura
Acordo bilateral entre os dois países prevê 133 frequências – ida e volta – semanais para cada país. Todas estão ocupadas. O governo pretende ampliar o número de voos entre Brasil e Argentina previsto no acordo bilateral de "céus abertos", que estabelece as regras e número de voos entre dois países. Segundo informou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, atualmente a rota está com todas as frequências ocupadas. Para o ministro, há demanda por mais voos entre os dois países. “A gente tem uma saturação de voos para a Argentina. Precisamos abrir espaço porque o acordo hoje com a Argentina é muito antigo. Estamos trabalhando para modernizar esse acordo e liberar mais voos”, disse. O acordo está sendo negociado entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a agência reguladora do setor aéreo argentino. O ministro afirmou que espera que a negociação seja concluída ainda em 2019. O acordo bilateral entre Brasil e Argentina prevê 133 frequências semanais – ida e volta – para cada um dos países. Segundo informou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), todas as frequências estão sendo usadas. Com todas as frequências ocupadas, as empresas não podem solicitar voos para rotas que estão incluídas no acordo bilateral, explicou a agência reguladora brasileira. Assim, não há como uma empresa oferecer um novo voo entre Rio de Janeiro e Buenos Aires, por exemplo. Novos voos só podem ser ofertados em rotas que não fazem parte do acordo bilateral. Essas ofertas são possíveis graças ao Acordo de Fortaleza. Esse acordo foi negociado em 1996 e permite voos em rotas diferentes das rotas regionais efetivamente operadas nos termos dos acordos bilaterais entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai.
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21/08 - Conheça as estatais que o governo federal quer privatizar
Governo anunciou plano para privatizar nove empresas estatais. Análise: o impacto político e econômico das privatizações O governo federal anunciou nesta quarta-feira (21) um plano para privatizar nove empresas estatais – entre elas os Correios –, que serão incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Além dessas nove, o governo reforçou a presença de outras sete empresas já incluídas no programa de desestatização: Eletrobras, Casa da Moeda, Ceasa Minas, CBTU, Trensurb, Codesa e Porto de São Sebastião. O governo pretende vender ainda outros dois ativos: a Lotex e cerca de 20 milhões de ações excedentes do Banco do Brasil detidas pela União. Mapa das Privatizações: levantamento do G1 detalha projetos federais, estaduais e municipais Conheça as novas estatais que o governo quer privatizar: Telebras A Telebras foi fundada em 1972 para gerir o setor de telefonia no Brasil e agregava 27 estatais de telefonia, além de uma operadora de longa distância (Embratel). Era a companhia que instalava telefones fixos no país. Em 1998, o sistema foi privatizado e parte das operadoras estaduais foram agregadas em outras empresas que hoje formam companhias como Oi e Vivo, por exemplo. A Telebras, porém, continua responsável por prover a infraestrutura e redes de telecomunicações prestadas pelo governo e pelas empresas privadas, além de levar internet a regiões remotas onde não há oferta. Ela administra 30 mil quilômetros de fibra ótica no Brasil e opera satélites, por exemplo. A companhia é de economia mista, ou seja, é controlada pelo governo, mas também tem capital privado, com ações negociadas na bolsa brasileira, a B3. Suas ações ordinárias (com direito a voto) fecharam a R$ 39,39, em alta de quase 65% nesta quarta-feira (21), após o anúncio da privatização. A empresa chegou a ter quase 100 mil funcionários mas, hoje, tem 503 empregados. Em 2018, a Telebras teve receita líquida R$ 199,6 milhões e um prejuízo de R$ 224,8 milhões. Em 21 de agosto, tinha valor de mercado de R$ 1,9 bilhão, segundo a Economática. Na véspera, estava avaliada em R$ 1,1 bilhão. Correios Correios estão na mira das privatizações Reprodução/EPTV É uma empresa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A origem dos Correios no Brasil é de 1663. A companhia chega a todos os municípios do país e presta serviços de envio de cartas e encomendas e também de serviços financeiros e conveniência. No ano passado, a empresa registrou lucro de R$ 161 milhões. O resultado positivo ainda está distante de superar o rombo observado durante a crise financeira. Entre 2015 e 2016, a estatal acumulou prejuízos de R$ 4 bilhões. A empresa tem cerca de 105 mil empregados e 12 mil pontos de atendimento em todo o país. Para tentar reverter o quadro de perdas, a empresa tem optado por fechar agências e também já abriu um plano de desligamento voluntário (PDV). Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) Porto de Santos, administrado pela Codesp, é um dos mais importantes do país Reprodução/ TV Gazeta A Codesp administra o Porto de Santos, um dos mais importantes do país. É responsável por realizar obras de construção e conservação da estrutura do porto. A companhia também faz a pré-qualificação de operadores portuários e ainda tem como uma das suas responsabilidades a arrecadação de tarifas portuárias.  No primeiro semestre deste ano, foram movimentadas 63,6 milhões de toneladas no Porto de Santos, uma queda de 1,4% ao observado no mesmo período de 2018.   Para este ano, a projeção é que o Porto de Santos movimente 133 milhões de toneladas. Se essa previsão se confirmar, a movimentação ficará próxima do recorde observado em 2018 (133,2 milhões de toneladas).   Dataprev Dataprev é a empresa de tecnologia da Previdência Social Divulgação Criada em 1974, a Dataprev é uma empresa vinculada ao Ministério da Economia. Tem sede em Brasília e possui unidades em cinco estados – Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Santa Catarina. É responsável, por exemplo, pelo processamento do pagamento de benefícios previdenciários e pela aplicação online dos pedidos de seguro-desemprego. Também tem como atribuição gerir o Cadastro Nacional de Informações Sociais, que é responsável por conceder direitos como aposentadorias e salário-maternidade. Serpro O Serpro é o Serviço Federal de Processamento de Dados. É uma empresa pública com sede em Brasília, criada em dezembro de 1964. Tem o objetivo de desenvolver soluções tecnológicas para o Estado, prestando serviços para órgãos como Receita Federal (o principal cliente), Denatran e Tesouro Nacional. Atualmente, o Sepro possui três linhas de negócio: serviços sob medida, serviços de informação e serviços em nuvem. Ao final de 2018, a empresa reportou receitas de US$ 2,7 bilhões, e encerrou o período com lucro de R$ 459 milhões, um aumento de quase 4 vezes em relação ao ano anterior. O número de funcionários ao final do ano passado, segundo o relatório da administração, o Sepro tinha cerca de 9,2 mil funcionários e mais de 3 mil clientes, incluindo órgãos e entidades da administração pública e privada. Emgea A Emgea, criada em 2001, atua na gestão de carteiras de crédito, incluindo imobiliário, comercial e perante o setor público. Também trabalha na recuperação de crédito, prestando serviços de cobrança de dívidas com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A empresa tem 91 funcionários, além de 66 terceirizados, e sede em Brasília. Tem um capital social de R$ 9 bilhões, e teve em 2018 uma receita líquida de R$ 702 milhões. Fechou o ano com lucro de R$ 396 milhões. Ceitec Criada por meio de um decreto presidencial em 2008, a Ceitec é uma empresa na área da indústria de microeletrônica. Ela é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), e tem sede em Porto Alegre.  A companhia atua no segmento de semicondutores, produzindo itens que ajudam, por exemplo, na identificação patrimonial/logística, identificação pessoal, identificação veicular e identificação animal.  Até julho deste ano, a Ceitec acumulou receita de R$ 6,257 milhões.  Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) Sede atual da Ceagesp, na Vila Leopoldina, Zona Oeste de São Paulo TV Globo/Reprodução Apesar do nome, a Ceagesp é uma empresa federal, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A companhia mantém a maior rede pública de armazéns, silos e graneleiros do estado de São Paulo. Na capital paulista, a Ceagesp mantém o Entreposto Terminal de São Paulo, na zona oeste – a maior central de abastecimento de frutas, legumes, verduras, flores e pescados da América Latina. Fundada em 1969, com a fusão da Ceasa e da Cagesp, ela já esteve na mira da privatização em 1997, quando foi federalizada e incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Em 2015, sem que a privatização fosse em frente, ela saiu do PND. Em maio deste ano, a estatal tinha cerca de 600 trabalhadores. Em 2016, a empresa teve uma receita líquida de cerca de R$ 93 milhões, mas um prejuízo de R$ 12,5 milhões. Associação Brasileira Gestora dos Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) Vinculada ao Ministério da Economia, a ABGF foi criada em 2013, por um decreto da então presidente Dilma Rousseff, para administrar constituir e administrar fundos garantidores para operações de exportação e infraestrutura, entre outros. A empresa também fornece informações às seguradoras e resseguradoras que operam com o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural. O presidente da empresa é hoje Guilherme Estrada Rodrigues, procurador federal de carreira.
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21/08 - Governo inclui 9 estatais em programa de privatizações
Anúncio foi feito no Palácio do Planalto após reunião do presidente Bolsonaro com o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos. Viabilidade do plano será analisada pelo BNDES. Governo inclui 9 estatais em programa de privatizações Anúncio foi feito no Palácio do Planalto após reunião do presidente Bolsonaro com o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos. Viabilidade do plano será analisada pelo BNDES.
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21/08 - Inadimplência no comércio lojista do Rio aumenta 1,9% em julho, diz levantamento
Índice chega ao maior nível do ano, segundo Serviço de Proteção ao Crédito do CDLRio. A Inadimplência no comércio lojista da Cidade do Rio de Janeiro aumentou 1,9% em julho em relação ao mesmo mês do ano passado. É o maior índice do ano, de acordo com os registros do Serviço Central de Proteção ao Crédito do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio). As consultas ao crédito - índice que mostra o movimento do comércio - cairam 3,9% e as dívidas quitadas, que mostra o número de consumidores que colocaram suas dívidas em dia, recuaram 1,3%. De acordo com o presidente do CDLRio, Aldo Gonçalves, o índice de menos 3,9% nas Consultas mostra claramente o fraco desempenho do comércio. Ele lembra que entre os fatores que influnciaram no desempenho das vendas no mês de julho são os mesmos do mês de junho: a crise por que passa o Estado do Rio de Janeiro e o aumento do desemprego, que leva os consumidores a uma postura mais cautelosa devido ao baixo crescimento da renda. Ao comparar o mês de julho com o mês anterior (junho), os registros do Serviço Central de Proteção ao Crédito do CDLRio mostram que as consultas e as dívidas quitadas diminuíram, respectivamente, 5,8% e 8% e a inadimplência cresceu 2,1%. No acumulado dos sete primeiros meses do ano (janeiro/julho) em relação ao mesmo período de 2018, as Consultas e as Dívidas Quitadas recuaram 7,7% e 2,4% e a inadimplência aumentou 3,1%. Cheque Segundo o LIG Cheque, registro de cadastro da entidade, em julho em relação ao mesmo mês de 2018, as Consultas e as Dívidas Quitadas caíram, respectivamente, 8,1% e 2,4% e a Inadimplência cresceu 1,2%. Comparando-se julho com o mês anterior (junho), as Consultas e as Dívidas Quitadas diminuíram, respectivamente, 8,5% e 1,2% e a Inadimplência subiu 0,3%. No acumulado dos primeiros sete meses desse ano (janeiro/julho) em relação ao ano passado, a Inadimplência aumentou 1,3% e as Consultas e as Dívidas Quitadas recuaram, respectivamente, 10,5% e 1,6%.
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21/08 - Governo anuncia plano para privatizar nove empresas estatais; veja lista
Anúncio foi feito no Palácio do Planalto após reunião do presidente Bolsonaro com o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos. Viabilidade do plano será analisada pelo BNDES. Presidente Jair Bolsonaro discursa em reunião do PPI na qual governo definiu 9 empresas que quer privatizar Marcos Corrêa/PR O governo federal anunciou nesta quarta-feira (21) um plano para privatizar nove empresas estatais. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto após uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Segundo a secretária especial do PPI, Martha Seillier, e o secretário de Desestatização, Salim Mattar, o plano do governo envolve as seguintes empresas: Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras); Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios); Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp); Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev); Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); Empresa Gestora de Ativos (Emgea); Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec); Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp); Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). Durante a apresentação do plano, o governo falou em também incluir creches, presídios e parques no programa de privatizações, mas não explicou quais seriam os projetos. O G1 procurou a assessoria do PPI e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. O governo prevê a concessão dos parques nacionais de Lençóis Maranhenses (MA) e Jericoacoara (CE); e a renovação, em 2020, da concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR). Telebrás e Correios são incluídas em lista de privatização Próximos passos A viabilidade do plano ainda depende de análise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Por decisão do Supremo Tribunal Federal, é proibida a privatização de estatais sem aprovação do Congresso. Pela mesma decisão, o governo só pode vender as subsidiárias. De acordo com o governo, esses estudos vão indicar se há condições de mercado para concretizar a venda das estatais. As análises também poderão recomendar a manutenção da estatal ou a extinção da empresa. Governo federal tem atualmente 130 estatais; veja lista Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a carteira atual do PPI conta com 18 ativos e está estimada em R$ 1,3 trilhão. A estimativa do governo, acrescentou o ministro, é passar para R$ 2 trilhões com o anúncio desta quarta-feira. Entre os 18 ativos da carteira, estão a Eletrobras, a Trensurb, a CBTU e a Casa da Moeda. Eletrobras Mais cedo, nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Eletrobras deverá ser privatizada "o mais rápido possível". A privatização da estatal depende de aval do Congresso. Nesta terça-feira (20), a Câmara derrubou uma medida provisória (MP) que previa aporte de R$ 3,5 bilhões para a empresa. A privatização da Eletrobras é um assunto que vem sendo debatido desde o governo Michel Temer. Correios Em entrevista nesta quarta, Bolsonaro antecipou que os Correios estariam na lista de privatizações. "Começa com os Correios, eu não tenho de cabeça aqui. A privatização dos Correios passa também, segundo decisão do Supremo, pela Câmara, pelo Congresso Nacional. Então, é um processo longo", frisou o presidente. Os Correios são vinculados ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e estão presente em mais de 5 mil municípios. Atualmente, a empresa é presidida por Floriano Peixoto. Em junho, ele substituiu Juarez Cunha, contrário à privatização. Questionado sobre o que acontecerá com os funcionários concursados dos Correios, o governo disse que ainda não é possível dizer o que vai ocorrer, que serão feitos estudos para se encontrar o melhor modelo. EBC De acordo com o ministro Onyx Lorenzoni, não houve definição na reunião desta quarta-feira sobre o que será feito com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela Agência Brasil e pela TV Brasil. Petrobras Durante a coletiva, Onyx Lorenzoni disse que o governo ainda não tem um definição sobre a possibilidade de se privatizar a Petrobras. “Nós ainda não temos uma definição do ministério, nem do governo nem da empresa no sentido de colocá-la como um todo dentro do PPI”, afirmou o ministro da Casa Civil Ações do BB De acordo com o governo, um dos ativos que poderá ser vendido é um conjunto de ações do Banco do Brasil que a União detém, o que pode gerar um faturamento de cerca de R$ 1 bilhão.
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21/08 - Como adicionar as funcionalidades de uma smart TV em televisores antigos
Dispositivos fabricados por terceiros permitem conectar televisores antigos na internet. Usar a TV como uma ferramenta de acesso à internet aumenta as opções de entretenimento. Nos últimos anos, os equipamentos passaram oferecer a capacidade nativa de serem conectados à internet com cabo de rede e principalmente pela rede Wi-Fi. A vantagem desse tipo de configuração é que possibilita acessar qualquer conteúdo online na tela da TV, como os serviços de streaming. Os leitores que têm algum dos videogames atuais acabam improvisando a conexão com a internet através do próprio console. Existem dispositivos mais acessíveis que os videogames e que também adicionam, de maneira simples, a função smart em televisores que não oferecem essa opção de fábrica e que tenham uma entrada HDMI. Veja: Sobre os dispositivos Nova versão do Chromecast é arredondada e possui mais antenas para captar o Wi-Fi. Divulgação/Google Google Chromecast O Chromecast é um gadget fabricado pelo Google. Lançado em 2013, ele está na 3ª geração — a primeira versão tinha um formato semelhante ao de um pen drive e nas versões seguintes teve o visual completamente redefinido. Na prática, os dispositivos de qualquer geração servirão para adicionar a conectividade com a internet em televisores sem essa função nativa. O Chromecast não é autônomo, isso significa que ele precisa de um outro dispositivo conectado na mesma rede Wi-Fi para reproduzir o conteúdo — como um smartphone ou um computador. Esse dispositivo atua espelhando o conteúdo que está fonte na TV. A vantagem desse tipo de configuração é que o smartphone, tablet ou PC, funcionam como o player central, dispensando o uso do controle remoto. Enquanto o conteúdo é espelhado na TV é possível utilizar o aparelho da origem livremente. Apple TV Dispositivo também permite ligar celulares e computadores à televisão. Divulgação/Apple O Apple TV também funciona conectado por meio de um cabo na porta HDMI da televisão, mas oferece mais recursos se comparado ao Chromecast. O dispositivo possui um controle remoto para controle da interface. Quando ele estiver conectado na mesma rede Wi-Fi, é possível exibir imagens, reproduzir áudio e vídeo na TV. Oficialmente o Apple TV só permite sincronizar a reprodução de conteúdo e o espelhamento da tela de produtos produzidos pela Apple — iPhone, iPad e Mac —, isso significa que não há suporte nativo para dispositivos com o Android. Porém, usando aplicativos como o AllCast, doubleTwist Player, VLC Media Player, entre outros, é possível contornar essa limitação. O gadget da Apple dá acesso à loja iTunes, em que é possível comprar músicas e filmes. Nas três primeiras gerações não era possível salvar o conteúdo na memória, pois o dispositivo não possuía uma mídia de armazenamento. A versão atual permite salvar o conteúdo multimídia num HD próprio com 32 GB ou 64G de memória, além de oferecer o suporte ao conteúdo gravado em 4K (requer uma TV com essa tecnologia). Outros dispositivos Além dos gadgets apresentados acima, existem modelos similares que oferecem funções semelhantes e que rodam o sistema Android, permitem adicionar um teclado que se conecta através do Bluetooth, adicionar um HD externo e receber o sinal de canais através do IPTV. A adição dos dispositivos apresentados hoje permitem conectar à internet, reproduzir vídeos do Netflix, Globoplay e Youtube, além de simplificar a exibição de qualquer conteúdo multimídia armazenado na memória do celular. Selo Ronaldo Prass Ilustração: G1
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21/08 - Frigoríficos esperam ao menos 3 anos de alta nas exportações de carne de frango e de porco devido à peste suína
Doença atingiu rebanhos da China e de outros 15 países da Ásia e da Europa, e aumentou demanda pela carne brasileira. Criadores de suínos estão otimistas com mercado Reprodução/TV TEM A crise de peste suína africana que atinge a China e outros países da Ásia e da Europa pode garantir pelo menos 3 anos positivos para as exportações brasileiras de carnes de porco e de frango, de acordo com a associação que representa as indústrias do setor (ABPA). O setor, que vinha enfrentando problemas nos embarques desde a Operação Carne Fraca, em 2017, vê uma possibilidade de retomada. “As indústrias que estão ociosas estão prontas para atender a esta demanda, e algumas já estão retomando as atividades”, disse o presidente da associação, Francisco Turra, nesta quarta-feira (21). Segundo a ABPA, o surto de peste suína africana foi o principal responsável pelo aumento de 5,8% nas exportações de carne de frango em 2019, e de 19,6% para os suínos. Só os chineses aumentaram em 21% e 31% as vendas dessas proteínas, respectivamente. A peste suína atinge criações de pelo menos 16 países, de acordo com a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, na sigla em inglês). Representantes asiáticos da ABPA afirmam que a recomposição do rebanho de animais aos níveis anteriores ao da doença deve demorar entre 3 a 5 anos. Isso sem levar em consideração uma demanda maior da população pelas carnes. Preços mais altos Após a operação da Polícia Federal, as vendas para o exterior entraram em trajetória de queda, e muitos criadores diminuíram o número de frangos e suínos para abate. Com a oferta ajustada, a tendência é de que a procura faça subir os preços das carnes e, consequentemente, os produtores recebam mais. “Quando a Carne Fraca ocorreu, muitos falaram que era uma tempestade perfeita para o setor. Agora acredito que estamos na bonança perfeita”, disse o diretor executivo da ABPA, Ricardo Santin. Em paralelo, o setor tenta retomar a confiança dos países que diminuíram as compras das duas proteínas após a Carne Fraca. “Os países voltaram a comprar nossa carne, mas ainda compram desconfiados”, explicou Turra. Oriente Médio No fim de 2018, a ideia do governo federal de mudar a embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém gerou reclamações de países do Oriente Médio. Em janeiro, a Arábia Saudita suspendeu a importação da carne de frango de 5 fábricas brasileiras autorizadas a vender ao país por “motivos técnicos”. Após a turbulência, os sauditas aumentaram as compras da proteína em 5% de janeiro a julho deste ano. “As colocações políticas não contaminaram as trocas de mercadorias. Elas têm influências políticas, mas, no campo dos alimentos, a gente não viu isso e queremos que continue assim”, disse Santin. Outros países da região, como Emirados Árabes (+20%), Kuwait (+4%) e Iêmen (14%) também compraram mais nos sete meses deste ano na comparação com 2018. Exportação de carne de frango em volume (em mil ton) A carne importada por esses países segue os princípios do Islã tanto no abate, quanto na produção e é chamada de halal. Nesse método de produção, os animais devem ser mortos com o peito direcionado para a Meca e os sangradores têm que ser muçulmanos praticantes, por exemplo. Acordo Mercosul-UE O acordo entre União Europeia e Mercosul, anunciado em julho e que ainda não tem data para começar, também traz possibilidade para as exportações do setor. Acordo abre porta, mas setores mais competitivos ficam limitados O bloco sul-americano terá direito a uma cota sem tarifas de 180 mil toneladas para a carne de frango e de 25 mil toneladas com taxa de 83 euros por tonelada. Exportação de carne suína em volume (em mil ton) No caso da carne de porco, as indústrias brasileira ainda precisam de autorização da UE, mas a associação afirma que esta não é uma prioridade neste momento. “Como estão se abrindo os mercados da Rússia e da China, não há muito interesse do Brasil de exportar para a União Europeia porque ela tem um volume baixo de importação”, afirmou o diretor técnico da ABPA, Rui Varga. “Não tinha esse interesse da União Europeia e nem do Brasil, mas pode ser que exista uma aproximação por conta do acordo”, completou Vargas. Exportações em 2019 Na projeção da ABPA, as exportações de carne de frango deverão atingir 4,3 milhões de toneladas em 2019, um crescimento de cerca de 200 mil toneladas em relação ao ano passado. Já as vendas de carne suína poderão crescer para 720 mil toneladas ante 646 mil toneladas em 2018.
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21/08 - Aviso falso sobre uso de fotos e dados no Instagram engana celebridades
Boato que circula desde 2012 diz que rede social está mudando a política de privacidade e que usuário deve republicar um texto proibindo o uso do conteúdo de seu perfil. Um falso anúncio que circula há vários anos sobre mudanças no Instagram acabou enganando diversas celebridades na última terça-feira (20). A cantora Pink, a atriz Octavia Spencer e o ex-governador do Texas Rick Perry, secretário do governo Trump, foram alguns dos famosos que postaram a mensagem em seus perfis. Cantora Pink republicou mensagem falsa sobre mudança nas normas do Instagram Reprodução Uma mensagem semelhante, só que sobre o Facebook, circula pelo menos desde 2012. O boato fala que "amanhã" começa uma nova regra em que o Instagram "pode usar suas fotos". Outra versão diz que tudo o que você postou se tornará público, inclusive mensagens que já tenham sido deletadas. E o falso anúncio termina sempre com uma declaração em que o usuário "proíbe" a rede social de usar seu conteúdo postado. O que é mentira O Instagram não alterou recentemente sua política de privacidade. O documento que está em vigor é de abril de 2018. A rede social não decidiu tornar nenhuma mensagem pública, nem revelar conteúdos que foram apagados. Ela também preserva os direitos autorais do conteúdo publicado pelos usuários. O Instagram não tem autorização para revender as imagens ou utilizá-las de outra forma. Não é possível manifestar discordância parcial com as normas do serviço. Portanto, postar qualquer "aviso de proibição" não tem efeito algum. Quem não concorda com todos os termos de um site ou rede social, não deve usá-lo. Informações ficam guardadas O Instagram, no entanto, precisa armazenar toda a comunicação entre os usuários. Por essa razão, um bate-papo pelo Instagram Direct é diferente de uma conversa no WhatsApp, que só fica armazenada nos smartphones dos participantes e não nos servidores do aplicativo. O Facebook, dono do Instagram, pode ser obrigado pela Justiça a entregar todas as informações que possui sobre um usuário. No caso do Instagram, isso incluiria mensagens e fotos particulares. Em determinadas circunstâncias, é possível que mensagens apagadas recentemente sejam recuperadas. Isso acontece porque os dados apagados são armazenados por até 90 dias. Essas cópias existem porque o serviço precisa guardar arquivos de recuperação por períodos prolongados para não perder dados de usuários em caso de pane no sistema. No Brasil, o Marco Civil da Internet estipula um prazo mínimo para a guarda de alguns dados para que investigações policiais não sejam inviabilizadas pela falta de informação. Todas essas situações, inclusive as obrigações do Instagram para atender às ordens da Justiça, estão descritas na Política de Privacidade do serviço. Avisadas por seguidores de que se tratava de um boato, algumas celebridades já apagaram o post. Pink, que tem 6,7 milhões de seguidores na rede social, decidiu mantê-lo e editou a legenda, alegando que "é melhor prevenir do que remediar, mesmo que isso seja falso". Dúvidas sobre segurança, hackers e vírus? Envie para g1seguranca@globomail.com
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