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26/05 - Cinco frutas populares têm alta de até 242% em Ceasas em 2 anos
Levantamento da Conab analisou os preços da banana, laranja, maçã, mamão e melancia. Mamão teve maiores altas, de até 242% em Brasília. Programa 'Nossa Feira' vende frutas, legumes e verduras a R$ 2,99 o quilo durante o mês de abril, em Curitiba Luiz Costa/SMCS Cinco frutas populares apresentaram alta de até 242% de 2020 para 2022 nas Ceasas das capitais, apontou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A análise considerou o preço do quilo da banana, laranja, maçã, mamão e melancia. Na Ceagesp, em São Paulo, a banana saltou de R$ 2,31 em abril de 2020 para R$ 3,06 dois anos depois, uma alta de 32%. Em outros locais, o aumento foi ainda maior. Em Brasília, o valor da fruta partiu de R$ 3,23 para R$ 5,67, um crescimento de 75%. Também em Brasília, a laranja encareceu, alcançando 59% de aumento. O preço da fruta foi de R$ 1,59 para R$ 2,54. Alta parecida em Curitiba, que foi de 54%. Os consumidores que desembolsavam R$1,59 pelo quilo da fruta, começaram a pagar R$ 2,45. Na capital paulista, o crescimento foi de 46%, com o preço saltando de R$ 1,67 para R$ 2,44. Já a maçã se elevou 43% em Belo Horizonte, partindo de R$ 3,69 para R$ 5,29. Em outras capitais, como São Paulo, Goiânia e Vitória, a alta ficou na casa dos 30%. Leia também: Mudanças climáticas no Brasil podem transformar café e laranja em produtos de luxo no mundo Fruta não precisa ser luxo; veja como encontrar mais em conta O mamão teve altas mais expressivas que as demais frutas. Em Brasília, ele subiu 242%. Em 2020, o quilo do cultivo custava R$ 2,30. Em 2022, o valor passou a ser R$ 7,88. De mesmo modo, no Rio de Janeiro, a elevação foi de 178%, subindo de R$ 1,86 para R$ 5,18. Por fim, a melancia teve alta de 40% na capital paulista. Em 2020 ela custava R$ 1,07 e, em 2022, o consumidor deve desembolsar R$ 1,50 pelo quilo. Contudo, também aconteceram quedas e algumas frutas tiveram estabilidade em determinadas capitais. A laranja, por exemplo, em Goiânia, durante os dois anos, variou apenas R$ 0,03, passando de R$ 1, 77 para R$ 1,74. Já a maçã, em Recife, caiu de R$ 5,52 para R$ 5,36. Da ciência à lavoura: o agro é feito pelas pessoas do campo
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26/05 - São Paulo pode ter perda anual de R$ 8,6 bilhões com projeto que limita o ICMS sobre combustível e energia elétrica
Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (25) com o aval do governo Jair Bolsonaro. Agora, ele segue para o Senado. O secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, estimou nesta quinta-feira (26) que o estado deve perder R$ 8,6 bilhões em termos anuais se o projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos for aprovado. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (25) com o aval do governo Jair Bolsonaro. Agora, ele segue para o Senado. Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. Hoje, cada estado define a sua própria alíquota. Câmara aprova projeto que limita cobrança de ICMS para combustíveis e energia elétrica Desde o ano passado, o presidente Jair Bolsonaro e os governos estaduais vêm travando um debate público sobre a cobrança do ICMS. Pressionado por uma inflação de dois dígitos e mirando a sua reeleição, Bolsonaro já disse repetidas vezes que a cobrança do tributo dificulta uma queda no valor da energia elétrica e dos combustíveis, embora o imposto represente apenas uma parte do preço pago pelo consumidor. Com disparada do preço de energia e combustível, ICMS entra na mira de União e Congresso Nacional; entenda "Os estados estão sendo atacados em diversas frente", disse Salto. "É uma narrativa, uma fake news, que o culpa o ICMS pelo aumento do combustível, quando não houve mudança nenhuma (no tributo)", acrescentou. No impacto estimado para todos os estados e o Distrito Federal, a perda anual pode chegar a R$ 64 bilhões num cenário otimista, segundo Salto. Num cenário pessimista, alcançaria R$ 83 bilhões. Na bomba, de acordo com o secretário de Fazenda, a expectativa é a de que, se o projeto for aprovado, pode haver uma queda inicial de 10 a 12 centavos do litro num cenário de preços como atual. "Mas se o preço do petróleo continuar aumentando, isso vai ser anulado rapidamente", disse Salto.
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26/05 - ANS autoriza reajuste máximo de 15,5% em planos de saúde individuais
É o maior reajuste já aprovado, segundo a série histórica da agência, iniciada em 2000. Planos de saúde: reajuste será aplicado aos planos médico-hospitalares com aniversário no período de maio de 2022 a abril de 2023, contratados a partir de janeiro de 1999 ou que foram adaptados à nova legislação TJPE/Divulgação Após um inédito reajuste negativo no ano passado, os planos de saúde individuais ou familiares poderão subir até 15,5% este ano. O percentual máximo de reajuste que poderá ser aplicado às mensalidades foi fixado nesta quinta-feira (26) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (27). É o maior percentual de reajuste já aprovado pela agência. O maior até então havia sido de 13,57%, em 2016, de acordo com os dados da série histórica da ANS, iniciada em 2000 (veja mais abaixo o histórico dos reajustes). O reajuste será aplicado aos planos médico-hospitalares com aniversário no período de maio de 2022 a abril de 2023, contratados a partir de janeiro de 1999 ou que foram adaptados à nova legislação (Lei nº 9.656/98). O reajuste anual é calculado com base nas variações das despesas com atendimento aos beneficiários, intensidade de utilização dos planos pelos clientes e inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2021, foi determinado um reajuste negativo de -8,19% nos planos de saúde individuais em razão da queda provocada pela pandemia no uso de serviços médicos, com adiamento de procedimentos como cirurgias e exames. Para a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), a oscilação de 2021 para baixo e de 2022 para cima são efeitos dessa transferência das despesas médicas por conta do período de isolamento para o combate da pandemia. “O que aconteceu esse ano foi uma comparação partindo de base baixa, agravado pelos procedimentos represados pela Covid de 2020 para 2021”, diz Renato Casarotti, presidente da Abramge. “Olhando para o biênio de pandemia, é como se tivéssemos dois reajustes de aproximadamente 3%”, afirma. Histórico de reajustes Críticas Em nota, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticou o reajuste aprovado pela ANS. Segundo a entidade, a decisão "vem em um momento de intensa dificuldade econômica, com o aumento dos preços de alimentos, serviços e do custo de vida em geral da população. Com o bolso mais vazio, as pessoas se veem em um cenário preocupante de endividamento e, sobretudo, de vulnerabilidade". “Causa espanto um percentual tão elevado, considerando que nos últimos anos os lucros aumentaram, com entrada de consumidores no mercado durante a pandemia. A questão é que essa metodologia foi pensada para situações de normalidade sanitária. O comportamento dos custos na pandemia foi extremamente atípico, o que demandaria uma reavaliação do reajuste deste ano”, afirma em nota Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec. Para Rafael Robba, advogado especialista em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, o índice de reajuste "não é razoável no atual momento econômico que estamos enfrentando, com a inflação derretendo o poder de compra das famílias". "Embora seja aplicado a uma parcela inferior a 20% do total de usuários de planos de saúde, o índice aprovado funciona como um ponto de partida para os reajustes dos planos coletivos empresariais e por adesão, que nunca foram inferiores aos da ANS. Infelizmente, poderemos ver muitas pessoas deixando os convênios médicos e enfrentando dificuldades para conseguir um novo produto no mercado", completa. Estimativas A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) estimava que o percentual de reajuste ficaria "próximo a 15,8%". Já a Federação Nacional de Saúde Suplementar projetava "reajuste de 15,7% neste ciclo". "O aumento de itens diversos, como o preço de medicamentos e insumos médicos, a forte retomada dos procedimentos eletivos, o impacto de tratamentos de Covid longa e a incorporação de novas coberturas obrigatórias aos planos de saúde, como medicamentos e procedimentos, impactam diretamente no reajuste", afirma a FenaSaúde. Segundo a Abramge, a retomada dos atendimentos adiados no ano anterior e a segunda onda da Covid-19, "muito maior do que a primeira", pesaram no custo das despesas médico-hospitalares em 2021. "Outros fatores que impactaram foram a inflação mundial de insumos (materiais, equipamentos e medicamentos) e a alta exponencial do dólar, moeda atrelada a grande parte dos insumos médico-hospitalares utilizados no Brasil", destacou a entidade, acrescentando que os planos de saúde foram o único setor regulado com reajuste negativo em 2021. Importante destacar que apenas o reajuste dos planos de saúde individuais é definido pela ANS. Nos planos de saúde coletivos (empresarial ou por adesão), os aumentos são estabelecidos diretamente pelas operadoras. A partir de quando o reajuste passa a valer? Após o cálculo e a definição do índice pela ANS, o reajuste será aplicado pelas operadora a partir da data de aniversário do contrato, ou seja, no mês de contratação do plano. A base anual de incidência é de maio até abril do ano seguinte. Isso significa que o teto máximo de aumento poderá ser usado como referência até abril de 2023 . Planos individuais x planos coletivos Os planos de saúde individuais são a minoria no mercado e a oferta tem diminuído. Em março deste ano, havia 49,1 milhões de beneficiários de planos de saúde no país, contra 47,6 milhões em fevereiro de 2021. Já o número de clientes de planos individuais é de cerca de 8 milhões, ou 16,3% do total. Nos planos coletivos, os reajustes já vem ocorrendo, uma vez que não dependem de autorização da ANS. Em 2021, o reajuste médio foi de 5,55% para os contratos com 30 vidas ou mais, e de 9,84% para os contratos com até 29 vidas, de acordo levantamento da ANS com dados até maio do ano passado. Os planos coletivos costumam ser comercializados com um custo de mensalidade menor. O Idec alerta, porém, que migrar de um plano individual para um coletivo pode não ser vantajoso ao longo dos anos. "O plano coletivo tem menos proteção que plano individual: uma é o teto, que produz reajustes mais baixos, e outra outra é proteção contra cancelamento imotivado. No plano individual, a operadora só pode cancelar em caso de fraude ou não pagamento", destaca a coordenadora do instituto. A ANS mantém um guia na sua página na internet, onde o consumidor pode pesquisar todos os planos de saúde comercializados no país.
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26/05 - Petrobras adota ação 'protelatória' ao submeter indicado à governança interna, diz Bolsonaro
Presidente decidiu trocar de novo o chefe da empresa. Conselho resolveu submeter nome de Paes de Andrade à governança interna, o que, segundo blog, é derrota para Bolsonaro. O presidente Jair Bolsonaro Amanda Perobelli/Reuters O presidente Jair Bolsonaro chamou nesta quinta-feira (26) de "medida protelatória" a decisão do Conselho de Administração da Petrobras de submeter o nome de Caio Paes de Andrade à governança interna. Atualmente assessor do ministro Paulo Guedes (Economia), Caio Paes de Andrade foi indicado por Bolsonaro para assumir a presidência da empresa no lugar de José Mauro Ferreira Coelho, que chefia a Petrobras desde o mês passado. Esta foi a terceira troca na presidência da companhia no governo Bolsonaro. A indicação precisa ser aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras, no qual o governo tem maioria por ser o acionista majoritário da empresa. A colunista do g1 Ana Flor informou que o envio da indicação para a governança interna representa derrota para Bolsonaro. "Jamais, da minha parte, penso em interferir na Petrobras. Isso [decisão do conselho], para mim, é medida protelatória. [...] Eu sou acionista majoritário e tenho direito, via Ministério das Minas e Energia, de propor mudança não só do conselho, como da diretoria e do próprio presidente", disse Bolsonaro nesta quinta-feira em uma entrevista coletiva. Julia Duailibi: Decreto do próprio governo atrasa indicações para Petrobras Questionado, então, se a mudança no comando da Petrobras precisa ser feita "o mais rápido possível", Bolsonaro disse que, se os atuais gestores permanecerem, "eles podem ter uma política de continuísmo do que vinha acontecendo lá". Pré-candidato à reeleição, Bolsonaro pressiona a empresa a não reajustar preços dos combustíveis até a eleição de outubro . A Petrobras, no entanto, está submetida ao critério de paridade internacional, política adotada desde 2016, com a chegada de Michel Temer à Presidência. Com isso, o preço dos combustíveis varia de acordo com a cotação do barril de petróleo no mercado internacional e das oscilações do dólar. Miriam Leitão sobre troca no comando da Petrobras: 'Estelionato eleitoral' Conselho da Petrobras Além de enviar o nome de Paes de Andrade para a área de governança interna, o Conselho de Administração da Petrobras também pediu ao governo que envie os nomes dos oito novos indicados para ocupar assentos no colegiado. Nota divulgada pela Petrobras indica que a assembleia-geral extraordinária só será convocada quando esses currículos forem avaliados e aprovados. O Blog da Ana Flor informou que, portanto, Paes de Andrade não deve ter condições de assumir o cargo antes de julho. Podcast Ouça o episódio do podcast O Assunto sobre "Petrobras e preços: fatos e fakes":
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26/05 - Vendas de computadores devem crescer 10% este ano, projeta FGV
Com 216 milhões de computadores em uso, o Brasil caminha para ter um dispositivo por habitante ainda este ano, segundo estudo da FGV. Linha de produção de computadores em fábrica em Itu, interior de São Paulo. Alessandro Couto/Divulgação/Lenovo Após ter vendido 14 milhões de computadores no ano passado, uma alta de 27% sobre 2020, os fabricantes devem esperar um avanço menos acelerado em 2022. A projeção da Fundação Getulio Vargas é de alta de 10% nas vendas de computadores em 2022, considerando desktops, notebooks e tablets. Para Fernando S. Meirelles, professor titular de TI e fundador da FGVcia, a escassez de componentes gerada desde o início da pandemia não teve um impacto significativo sobre as vendas de computadores no ano passado. “Se tivéssemos mais componentes talvez as vendas pudessem ter alcançado 14,5 milhões de computadores, mas não teríamos chegado a 16 milhões”, disse, nesta quinta-feira (26), ao apresentar os resultados do estudo. Guia de compras: Qual notebook comprar? G1 testa seis opções para estudar e trabalhar Com 216 milhões de computadores em uso, o país caminha para ter um dispositivo por habitante ainda este ano, prevê o estudo. Os dados fazem parte da 33ª Pesquisa do Uso de Tecnologia da Informação nas Empresas elaborada pelo Centro de Tecnologia de Informação Aplicada da Fundação Getulio Vargas (FGVcia). O estudo contabilizou 242 milhões de smartphones em uso no país, o que representa 1,1 aparelho por habitante, ou 113% da população. Neste sentido, o Brasil está acima da média mundial de 91% da população, mas ainda abaixo dos 136% registrados nos Estados Unidos. Para cada televisor foram vendidos 3,1 smartphones no mercado brasileiro, no ano passado. A média caiu em relação aos quatro aparelhos vendidos para cada TV, na pesquisa feita um ano antes.
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26/05 - Governo mantém planos para privatização do Porto de Santos em 2022
Ministro da infraesturura disse que publicação do edital e a cessão pública de ofertas devem acontecer ainda no 4º trimestre do ano. Navio carregado de açúcar atracado no porto de Santos em registro feito em março de 2022 Paulo Whitaker/ Reuters/ Arquivo O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, reiterou nesta quinta-feira (26) os planos do governo para a privatização do Porto de Santos (SP) e a realização da 7ª rodada de leilões de aeroportos em 2022, mesmo diante do calendário eleitoral do país. A expectativa é de publicação do edital da licitação do Porto de Santos no quarto trimestre, com o leilão ocorrendo ainda neste ano, disse o ministro a jornalistas da mídia internacional. Sampaio afirmou, ainda, que a 7ª rodada de aeroportos, que inclui os terminais de Congonhas (SP), Campo Grande (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG) e Montes Claros (MG) deve acontecer até agosto. Na semana passada, ele disse que o governo espera aprovação do Tribunal de Contas da União para o edital da sétima rodada até o final deste mês ou na primeira quinzena de junho. Questionado nesta quinta-feira sobre a corrida presidencial de outubro, em meio a declarações contrárias à política de privatizações pelo candidato líder nas intenções de voto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Sampaio afirmou que não será possível ter os investimentos necessários para infraestrutura do país sem a participação do capital privado. "Essa é uma demanda da sociedade", disse ele.
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26/05 - Bolsa-auxílio de estágio pode chegar a R$ 900 na região de Presidente Prudente; VEJA AS VAGAS
Oportunidades disponibilizadas pelo Ciee valem para estudantes dos cursos universitários de Administração, Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Comunicação Social, Engenharia de Software, Marketing, Pedagogia, Sistemas de Informação e TI. Ciee oferta vagas de estágio para estudantes universitários na região de Presidente Prudente (SP) Divulgação Nesta quinta-feira (26), o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) oferece vagas de estágios para alunos do ensino superior no Oeste Paulista. A bolsa-auxílio varia de R$ 500 a R$ 900. As chances são para: Ciência da Computação/Análise de Sistemas/Engenharia de Software/T.I.: Alunos cursando do 3º ao 5º semestre. 30 horas semanais. O valor da bolsa-auxílio é de R$ 800. Residir em Presidente Prudente (SP). Administração: Alunos cursando do 1º ao 7º semestre. 30 horas semanais. O valor da bolsa-auxílio é de R$ 900. Residir em Adamantina (SP). Comunicação Social/Marketing: Alunos cursando do 1º ao 7º semestre. 30 horas semanais. O valor da bolsa-auxílio é de R$ 860. Residir em Presidente Prudente ou região. Administração: Alunos cursando do 1º ao 6º semestre. 30 horas semanais. O valor da bolsa-auxílio é de R$ 800. Residir em Presidente Prudente ou região. Análise e Desenvolvimento de Sistemas/Sistemas de Informação/T.I.: Alunos cursando do 1º ao 5º semestre. 30 horas semanais. O valor da bolsa-auxílio varia de R$ 500 a R$ 900. Residir em Presidente Prudente ou região Pedagogia: Alunos cursando do 1º ao 7º semestre. 30 horas semanais. O valor da bolsa-auxílio é de R$ 850. Residir em Presidente Prudente ou região. Administração: Alunos cursando do 1º ao 7º semestre. 30 horas semanais. O valor da bolsa-auxílio é de R$ 500. Residir em Dracena (SP). Serviço Em Presidente Prudente, o Ciee fica na Avenida Coronel José Soares Marcondes, nº 1.005, no Bairro do Bosque. Em Adamantina, o Ciee está localizado na Rua Nove de Julho, nº 730, no Centro. Mais informações e vagas podem ser consultadas pela internet ou pelo telefone (18) 3003-2433. VÍDEOS: Tudo sobre a região de Presidente Prudente Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.
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26/05 - Senado aprova medida provisória que fixou salário mínimo em R$ 1.212 neste ano
Valor não representou aumento real para os trabalhadores, somente a correção inflacionária, o que foi criticado pelos senadores. Com aprovação, MP segue para promulgação. O Senado aprovou nesta quinta-feira (26) a medida provisória que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.212 em 2022. A MP foi publicada pelo governo federal no "Diário Oficial da União" em 31 de dezembro do ano passado e passou a valer imediatamente. Precisava, contudo ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo (veja detalhes no vídeo mais abaixo) O texto já passou pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para promulgação pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor definido pela MP não representou aumento real para os trabalhadores, somente a correção inflacionária, o que foi criticado pelos parlamentares (leia detalhes mais abaixo). De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Carrinho vazio: g1 mostra queda do poder de compra Entenda: o peso da inflação no salário mínimo Os R$ 1.212 estão em linha com o valor fixado no Orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso em 21 de dezembro e que previu alta de 10,18% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O INPC é a base do governo para correção anual do salário mínimo. Governo publica MP com novo salário mínimo de R$ 1.212 a partir de 2022 Críticas ao valor A relatora da MP, senadora Soraya Thronicke (União-MS), não fez mudanças ao texto aprovado na Câmara e disse estar cumprindo "uma formalidade" de uma medida que já entrou em vigor. Ela se disse "constrangida" em manter em R$ 1.212 o valor do salário mínimo e ressaltou que, em meio aos embates políticos e à polarização ideológica, a economia é o maior problema do país. "Essa polarização, na verdade, não passa de uma grande cortina de fumaça que todos nós caímos quando não prestamos atenção, que os nossos problemas, de todos os brasileiros, é um só: é a economia, é fazer esse país prosperar. Então as pessoas ficam se iludindo, se distraindo com bobagens que não vão colocar comida na mesa dos brasileiros", disse. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou o discurso da senadora de "corajoso", acrescentando que apontou para a "dicotomia" no Brasil entre "os problemas reais e os problemas criados com objetivo eleitoral e oportunista". "Nós temos problemas reais no Brasil, que são os problemas dos dois dígitos. Os dois dígitos da inflação, os dois dígitos dos juros, os dois dígitos do desemprego, os dois dígitos que se aproximam o preço da gasolina, em alguns lugares já a R$ 10 no Brasil. Portanto, esses são problemas reais que se resolvem com soluções verdadeiras, propositivas. E há o problema criado como cortina de fumaça para esconder os problemas verdadeiros", disse Pacheco. Ele ressaltou que o salário mínimo deveria ser muito maior, mas que isso seria impossível, porque a proposta é uma decisão do Executivo que deve ser referendada por causa do respeito à responsabilidade fiscal. Nos discursos, os senadores também criticaram o reajuste do mínimo sem aumento real enquanto o governo mantém um "orçamento secreto" bilionário e o Congresso se articula para reajustar a remuneração de juízes. O senador Cid Gomes (PDT-CE) disse que votaria contra a medida porque é uma "falácia" do Executivo dizer que não há espaço fiscal para a melhoria do salário. Podcast Ouça o episódio do podcast O Assunto sobre "O salário mínimo comido pela inflação":
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26/05 - Por que o etanol continua caro mesmo após início da safra? Especialistas explicam
Segundo representantes do setor em Ribeirão Preto, queda em produtividade na lavoura e elevações do diesel e da gasolina frustram expectativa de alívio para os motoristas. No estado de São Paulo, ainda há cidades em que valor médio do litro do combustível ultrapassa os R$ 5,00. Atraso na safra faz preço do etanol continuar alto em Ribeirão Preto, SP Para o entregador Gilberto Miranda, de Ribeirão Preto (SP), está cada vez mais difícil garantir um ganho razoável no fim do mês com a alta nos combustíveis. “Se for repassar [para o consumidor], nós perdemos as entregas. Nós estamos diminuindo o nosso lucro, ganhando menos pra poder servir, pra ver se vai melhorar pra frente”, diz. A situação de motoristas como ele não melhorou mesmo com o início da colheita da cana de açúcar. Historicamente, a tendência geralmente é de queda no preço do etanol, por conta da abertura da safra, no primeiro semestre, e do aumento da oferta de matéria-prima e do subproduto da cana. Mas este ano, isso não aconteceu na proporção esperada pelos consumidores. LEIA TAMBÉM Safra da cana começa mais lenta no Centro-Sul, com produção de etanol em baixa de 21,5% Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do etanol caiu cerca de 5% em regiões como as de Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP) e São Carlos (SP). Levantamentos de anos anteriores mostram, no entanto, que o normal para essa época seria uma queda de até 20%. "Está complicado. Por enquanto não vi diferença de nada na bomba”, afirma o médico veterinário Ruy Alves de Lima, de Ribeirão Preto, onde o litro do etanol mais em conta sai a R$ 4,72 nas bombas, R$ 0,22 a menos em relação à última semana de abril. O valor ainda não é o mais caro no estado de São Paulo, onde, em plena safra, há cidades que chegam a cobrar, em média, R$ 5,65 pelo combustível - caso de Cubatão (SP). Preço do etanol em postos sofreu seguidas altas em abril Reprodução/EPTV Especialistas e representantes setoriais entrevistados pela EPTV, afiliada da TV Globo, listam os principais fatores que ajudam a explicar por que o preço do etanol não caiu com o início da safra. São eles: Queda na produtividade Aumento do diesel Aumento da gasolina A seguir, veja as explicações sobre cada um deles: Colheita da cana-de-açúcar na região de Ribeirão Preto, SP safra Reprodução/EPTV Queda na produtividade Segundo o consultor em agronegócio José Luis Coelho, uma das questões que mantém o etanol caro nos postos é a baixa na produtividade no campo, que reduz a quantidade de matéria-prima e, consequentemente, a disponibilidade de combustível que deixa as usinas. Ele aponta um atraso na colheita deste ano em função de períodos de seca, geadas e incêndios que prejudicaram os canaviais em 2021. A cana demorou para crescer e isso atrapalhou o trabalho no campo. As usinas já registram, desde o início da safra, uma queda de 26% na moagem em relação ao mesmo período do ano passado. Além disso, menciona baixas na qualidade da matéria-prima, que afetam o volume de etanol produzido pelas indústrias. “As canas que estão entrando agora estão com uma produtividade um pouco menor, 2%, 3% menor, e muitas regiões estão menos ricas, ou seja, tem menos ATR [açúcar total recuperável]. Essa combinação - menos cana, canas menos produtivas e canas menos doces - vai restringir a conversão industrial”, afirma o consultor. Caminhão com colheita de cana-de-açúcar na região de Ribeirão Preto Reprodução/EPTV Aumento do diesel Outro ponto que atrapalha a queda do etanol nos postos é o aumento do diesel, resultante de sucessivos reajustes da Petrobras e da alta nos preços internacionais do petróleo após a Rússia ter invadido a Ucrânia. Segundo Fernando Rocca, diretor do Núcleo Postos de Ribeirão Preto, a elevação encarece os custos do etanol, porque o produto abastece a frota que transporta o derivado da cana para os postos. “Toda cana de açúcar e o próprio etanol produzido são transportados com caminhões a diesel. Então o impacto do aumento desse combustível certamente também afetou o preço do etanol”, afirma. Replan, refinaria de petróleo da Petrobras, am Paulínia (SP) Júlio César Costa/g1 Aumento da gasolina Outro fator que ainda mantém o etanol em patamares acima do esperado é a elevação na procura pelo combustível, que em muitos casos acaba compensando em relação à gasolina, também em alta, segundo o presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Combustíveis, Valdemar de Bortoli Junior. “Se a procura está grande e a oferta está pouca, o preço do etanol continua alto. E ele sempre vai ficar parametrizado no valor de 70% do valor da gasolina, os consumidores fazem esse cálculo. Se o preço está abaixo de 70% [do valor da gasolina], eles vão para o etanol. Se está acima dos 70%, eles vão para a gasolina” , afirma. Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e região
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26/05 - De volta à neve: Fórum Econômico Mundial de 2023 será realizado em janeiro
Edição deste ano se encerrou nesta quinta-feira – primavera no hemisfério Norte. O Fórum Econômico Mundial voltará a ser realizado em janeiro para sua reunião anual de 2023 no resort de esqui suíço de Davos, depois de ter sido transferido para a primavera (no Hemisfério Norte) pela primeira vez devido à pandemia de coronavírus. Após um hiato de mais de dois anos, o encontro anual de 2022 atraiu uma mistura de líderes políticos e empresariais globais, que se reuniram em meio à alta segurança habitual. Ao retornar ao início do ano, o Fórum Econômico Mundial espera recuperar sua posição de lugar onde a agenda global para os meses seguintes é discutida e, em alguns casos, definida. Fórum Econômico Mundial deste ano aconteceu na primavera do hemisfério Norte Arnd Wiegmann/Reuters Para os participantes da cúpula deste ano, os principais pontos de discussão incluíram a invasão da Ucrânia pela Rússia, ameaças à economia global e mudanças nos investimentos provocadas pelas mudanças climáticas. "Este não é um lugar ao qual mesmo a pessoa mais otimista espera vir e obter todas as respostas. Na verdade, ela pode sair com mais perguntas. Este é o lugar para construir os relacionamentos que levam a um engajamento de longo prazo e, esperançosamente, um foco em estratégia", disse Nela Richardson, vice-presidente sênior e economista-chefe da ADP. ‘A democracia brasileira é barulhenta, mas confiável’, diz Guedes em Davos Mundo ganhou 573 ultrarricos durante a pandemia, diz Oxfam no dia da abertura do Fórum de Davos Muitos participantes do evento deste ano, que terminou nesta quinta-feira, receberam o sol ocasional, flores alpinas da primavera e aves estridentes no céu como uma mudança bem-vinda em relação às temperaturas abaixo de zero e às perigosas calçadas congeladas vistas no início do ano no Hemisfério Norte. Outros sentiram falta da atmosfera de inverno. O evento está programado para 15 a 20 de janeiro de 2023, desde que não haja problemas sobre a Covid ou outras questões, disse uma autoridade do Fórum Econômico Mundial à Reuters.
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26/05 - Governo arrecadou em abril R$ 195 bi, diz Receita; resultado é o maior para o mês desde 1995
Resultado foi divulgado nesta quinta-feira (26). Na comparação com o mesmo período de 2021, aumento foi de 10,94%. Alta aconteceu apesar da redução do IPI e da tributação sobre combustíveis. A Receita Federal informou nesta quinta-feira (26) que a arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas atingiu R$ 195,1 bilhões em abril. O resultado representa recorde para o mês desde 1995, quando começou a série histórica da Receita. Com isso, atingiu o maior valor em 28 anos. Conforme a Receita, na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação foi de R$ 175,9 bilhões (valor corrigido pela inflação), houve aumento real de 10,94%. Destaques de abril Segundo a Receita Federal, a arrecadação recorde no mês passado aconteceu apesar da redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25%, autorizada no fim de fevereiro, e do corte de tributos sobre combustíveis. Essas duas medidas levaram à uma perda de R$ 3,7 bilhões de arrecadação no mês passado. De acordo com órgão, o recorde de arrecadação, em abril, está relacionado com o nível de atividade e com o aumento dos preços de produtos básicos e dos combustíveis, entre outros. Em abril, as vendas de bens aumentaram 4,5% e as de serviços, 11,4%. "A atividade econômica é responsável majoritariamente pelo desempenho da arrecadação em relação ao ano passado. O desempenho do PIB veio muito forte no primeiro trimestre", disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Ele acrescentou que o bom desempenho de "commodities" (alta do preço) como petróleo e minério de ferro impulsionou a lucratividade das empresas do setor, elevando também a arrecadação federal. Os números mostram que o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos sobre faturamento e lucro das empresas, somou R$ 48,1 bilhões em abril, com crescimento real de 21,53%. "Importante observar que houve pagamentos atípicos de, aproximadamente, R$ 3 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities [produtos básicos, como alimentos e petróleo]", acrescentou a Receita. Com a alta no preço dos combustíveis, decorrente da guerra na Ucrânia, os valores arrecadados com esse setor pelo governo federal saltaram de R$ 3,1 bilhões, em abril de 2021, para R$ 7,5 bilhões no mês passado. Acumulado do ano No acumulado dos primeiros quatro meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, a arrecadação federal somou R$ 743,2 bilhões. Em valores corrigidos pela inflação, totalizou R$ 757,8 bilhões (novo recorde), o que representa alta real de 11,05% na comparação com o mesmo período do ano passado (R$ 682,4 bilhões). Os números da Receita Federal mostram que essa também foi a maior arrecadação, para o período de janeiro a abril de um ano, desde o início da série histórica, em 1995. Meta fiscal A meta fiscal definida pelo governo para este ano é de déficit de até R$ 170,5 bilhões. O déficit primário indica quanto o governo deve gastar acima da arrecadação do ano, sem contar as despesas com a dívida pública. Entretanto, a última estimativa do Ministério da Economia, divulgada em março, é de que o déficit primário será menor: de R$ 66,9 bilhões em 2022. Se confirmado o déficit, 2022 será o nono ano consecutivo com rombo nas contas do governo, que vêm registrando resultados negativos. Em 2021, o resultado negativo foi de R$ 35,073 bilhões.
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26/05 - Pacheco defende 'consenso' com governadores para votar projeto que limita ICMS sobre energia
Texto, aprovado com celeridade na Câmara em ano eleitoral e que agora passará pelo Senado, impõe teto à cobrança do imposto estadual sobre energia elétrica e combustíveis. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Reprodução / TV Senado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (26) que vai ouvir os governadores em busca de um “consenso” em torno do projeto aprovado pela Câmara que estabelece um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia e combustíveis. Pacheco também disse que vai reunir os líderes partidários para definir a tramitação da proposta (leia mais abaixo). Encampado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em ano eleitoral, o projeto foi aprovado com celeridade pelos deputados num momento de pressão política devido à disparada nos preços da energia e dos combustíveis e o reflexo dela na forte inflação. Leia mais abaixo neste texto os detalhes do projeto aprovado pela Câmara. “O Senado Federal é a casa da federação, é a casa dos estados. E, evidentemente, essa é uma premissa básica de ouvir os estados através de seus governadores", disse Pacheco, ao chegar no Senado. “Vamos ouvi-los e o que a gente tem de buscar de fato é esse consenso. Não queremos sacrificar nenhuma das partes nisso, nem o governo federal, nem os estados, nem a Petrobras. Mas o consumidor não pode ser sacrificado. Então, nesse critério de prioridade, nós temos que dar essa prioridade aos consumidores, mas construir uma solução através dessa busca de consensos e a participação dos governadores é fundamental”, acrescentou. Câmara aprova projeto que limita cobrança de ICMS para combustíveis e energia elétrica Governadores reclamam que o projeto, que vai reduzir a arrecadação dos estados, pode levar ao comprometimento na oferta de serviços à população. O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) chegou a projetar redução de R$ 64,2 bilhões a R$ 83,5 bilhões ao ano na arrecadação dos estados. A estimativa foi dada antes da última versão do parecer, que prevê compensação aos entes endividados. Para o Comsefaz, a proposta vai "precarizar ou extinguir serviços que são utilizados principalmente pela população mais pobre" e é "ruinosa para as finanças de estados e municípios". Instrumento inteligente Segundo Pacheco, o projeto aprovado pela Câmara "parece ser um instrumento inteligente para a redução do preço dos combustíveis", que disparou no país nos últimos meses e contribuiu para o forte aumento da inflação. Ele disse que o texto terá "toda a atenção" na Casa, mas não indicou se ele tramitará em regime de urgência, ou seja, com mais celeridade, ou se o texto passará por discussão nas comissões da Casa antes de ir a plenário. "Vamos promover uma reunião de líderes na próxima semana, haverá um esforço concentrado do Senado para aprovação de autoridades, então os líderes estarão, imagino, todos em Brasília. Vamos sentar à mesa e definir o trâmite desse projeto", disse o presidente do Senado. "Mas dar a ele, evidentemente, a importância devida porque parece ser um instrumento inteligente para a redução do preço dos combustíveis. E não é só isso, também há outras iniciativas, algumas pendentes de iniciativa, outras pendentes de apreciação, que é esse conjunto, esse esforço comum para poder reduzir o preço dos combustíveis, que de fato já passou dos limites o que nós estamos vivendo", finalizou Pacheco. Bolsonaro critica Nesta quinta-feira (26), ao conceder entrevista coletiva à imprensa, o presidente Jair Bolsonaro criticou o projeto. Disse que não gostou da previsão de a União compensar estados que tiverem perda de arrecadação com as mudanças, já que o ICMS é um imposto estadual e uma das principais fontes de arrecadação dos governadores. "Agora eu vejo que emendaram [o projeto] para o governo federal compensar possíveis perdas. Daí não tem cabimento. Criaram um subsídio federal para o governo pagar em cima dos combustíveis", disse. Questionado se poderá vetar esse trecho do projeto, caso o Senado aprove sem mudanças, Bolsonaro declarou que estudará o assunto. "Se for aprovado no Senado, eu vou ver qual a opinião da Economia para sancionar ou vetar. Se bem que eu vetando, não quer dizer que está resolvido o assunto. Pode ser derrubado o veto", disse. Entenda o projeto O projeto aprovado na Câmara estabelece um teto para a alíquota do ICMS que incidente sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos – e em alguns estados a alíquota do ICMS sobre eles supera os 30%. A medida vale, também, para o querosene de aviação – combustível que ficou de fora da política de incidência única da alíquota, aprovada em março pelo Congresso. A aprovação vem na esteira de um esforço encabeçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para reduzir o preço da energia elétrica e dos combustíveis em ano eleitoral. Lira é aliado do presidente da República, Jair Bolsonaro. Os reajustes na energia e nos combustíveis têm impactado na inflação – o que também afeta a popularidade do governo em ano de eleições. VÍDEOS: notícias de política
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26/05 - Ibovespa fecha em alta e tem melhor pontuação em 1 mês
Nesta quinta-feira, o principal índice de ações na bolsa fechou em alta de 1,18%, a 111.890 pontos. O Ibovespa principal índice de ações da bolsa de valores de São Paulo, a B3, subiu nesta quinta-feira (26), em meio ao avanço de mercados no exterior após a divulgação de uma série de dados da economia dos Estados Unidos. O indicador teve alta de 1,18%, a 111.890 pontos. É a melhor pontuação desde 20 de abril (114.344 pontos). Veja mais cotações. Na quarta-feira, a bolsa fechou estável, a 110.580 pontos. Com o resultado de hoje, passou a acumular alta de 3,72% no mês, e de 6,74% no ano. A semana caminha para fechar em alta (3,14% até esta quinta). LEIA TAMBÉM: Gasolina vai subir? Petrobras não reajusta preço há mais de 70 dias; intervalo é o maior desde 2019 Ministério anuncia terceira troca de presidente da Petrobras no governo Bolsonaro Saiba quem é Caio Paes de Andrade, indicado pelo governo para assumir a presidência da Petrobras José Mauro Coelho, o Breve: executivo deve ter o 2º menor período à frente da estatal desde a redemocratização o Miriam Leitão: 'Desmoralizando a governança da Petrobras' O que está mexendo com os mercados? No exterior, segue pesando nos mercados os temores de uma desaceleração econômica global em meio à inflação persistentemente alta. O Departamento de Comércio dos EUA divulgou mais cedo sua segunda estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre. Os números mostraram uma contração de 1,5%, num resultado mais negativo do que a queda anualizada trimestral de 1,4% inicialmente relatada em abril. Na véspera, a ata da reunião de política monetária do Fed mostrou confiança das autoridades na força da economia dos Estados Unidos. No entanto, indicaram novas elevações dos juros em 0,5 ponto percentual em cada uma de suas próximas duas reuniões. Por aqui, o conselho de administração da Petrobras decidiu desacelerar a troca brusca anunciada para o comando da estatal. O nome de Caio Paes de Andrade, indicado para a presidência da estatal, será submetido ao processo de governança interna da companhia e assembleia de acionistas só será realizada daqui mais de 30 dias. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou nesta quinta-feira, em Davos, a democracia brasileira como "barulhenta, mas confiável".
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26/05 - Anitta vira sócia de empresa que produz carne à base de plantas
Fazenda Futuro diz que chegada da pop star deve tornar produtos mais acessíveis; companhia não informou valor do investimento da cantora. Anitta vira sócia da Fazenda Futuro Divulgação A Fazenda Futuro anunciou nesta quinta-feira (26) que a cantora Anitta se tornou sócia da startup brasileira voltada à produção de carne à base de plantas. A empresária já integra o conselho da Nubank e é líder criativa da Beats (antiga Skol Beats). "Vim para somar minha experiência em gestão e marketing a esse time tão talentoso. Somos uma empresa que pensa no futuro, no meio ambiente e, principalmente, na forma como as pessoas se alimentam", comenta Anitta. DE ONDE VEM: Brasil já faz até bolinho de 'siri' com plantas e grãos 5 histórias de quem produz os alimentos que chegam à sua mesa O valor do investimento não foi informado, mas a empresa, que é avaliada em R$ 2 bilhões, disse que a chegada da cantora deve tornar os produtos da companhia mais acessíveis e despertar a curiosidade dos brasileiros para esse tipo de consumo. Lançada em maio de 2019, a Fazenda Futuro produz alimentos vegetais que imitam carne, como hambúrgueres, carne moída, frango, linguiça e atum. Entre os ingredientes usados estão proteína isolada de soja, de grão de bico, além de beterraba, óleo de coco e alga marinha. Fazenda Futuro produz alimentos vegetais que imitam carne, como hambúrgueres, carne moída, frango, linguiça e atum. Divulgação "O relacionamento com Anitta aconteceu de forma espontânea e teve uma combinação perfeita de imediato, desde o dia que começamos a participar do dia a dia dela, incluindo suas festas", conta Marcos Leta, CEO e Fundador da Fazenda Futuro. "Ela representa muito do que somos: uma marca divertida, futurista, diferente, honesta e juntos queremos mostrar que é possível comer o que gostamos de uma maneira mais consciente e sempre saborosa. Acreditamos demais na influência da Patroa do Brasil que vai nos ajudar na democratização da categoria e no desenvolvimento de produtos e ideias", acrescenta.
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26/05 - PIB dos EUA é revisado para baixo, com queda de 1,5% no 1º trimestre
É a primeira queda desde a contração registrada no início da pandemia de coronavírus, em 2020. O Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos no primeiro trimestre deste ano foi revisado para baixo. Depois dos dados preliminares, divulgados no mês passado, apontarem queda de 1,4%, a revisão divulgada nesta quinta-feira (26) apontou um recuo maior, de 1,5%, segundo dados do escritório oficial de estatísticas (BEA) do Departamento de Comércio do país. Os números ainda vão passar por uma segunda revisão. Foi o primeiro declínio desde a recessão do início da pandemia, há quase dois anos. A queda vem após um forte crescimento de 6,9% no último trimestre de 2021. De acordo com o escritório, uma alta nos casos de Covid-19 resultaram na continuidade de restrições e em perturbações à operação de negócios em partes do país. Além disso, a assistência governamental à população e às empresas chegaram ao fim ou foram reduzidas, prejudicando o resultado da economia. A queda no PIB refletiu uma redução nos estoques de investimento privados, exportações, gastos dos governos e uma alta nas importações. Já o consumo das famílias cresceu no período. Queda de 0,38% em relação ao trimestre anterior Os EUA utilizam uma metodologia diferente da feita pela maioria dos países para a divulgação do PIB trimestral. No Brasil, por exemplo, o IBGE divulga o crescimento trimestral em relação ao trimestre imediatamente anterior e em relação ao mesmo período do ano anterior. Já a taxa anualizada significa a variação do PIB se esse percentual de crescimento ou queda fosse mantida por um ano inteiro. Na metodologia usada no Brasil, o PIB dos EUA apontaria uma queda de 0,38%.
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26/05 - Dólar fecha em queda, abaixo de R$ 4,80
Moeda norte-americana encerrou o dia em baixa de 1,22%, vendida a R$ 4,7609. Notas de dólar Gary Cameron/Reuters O dólar fechou em queda nesta quinta-feira (26), após dados mais fracos que o esperado sobre o Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos. A moeda norte-americana encerrou o dia em baixa de 1,22%, vendida a R$ 4,7609. Veja mais cotações. Com o resultado, passou a acumular queda de 3,67% no mês. No ano, tem desvalorização de 14,60%. s LEIA TAMBÉM: Comercial x turismo: qual a diferença e por que o turismo é mais caro? O que faz o dólar subir ou cair em relação ao real? Qual o melhor momento para comprar? Dinheiro ou cartão? Qual a melhor forma de levar dólares em viagens? Entenda o que faz o dólar subir ou descer O que está mexendo com os mercados? No exterior, pesaram sobre os mercados os temores de uma desaceleração econômica global em meio à inflação persistentemente alta. O Departamento de Comércio dos EUA divulgou mais cedo sua segunda estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre. Os números mostraram uma contração de 1,5%, num resultado mais negativo do que a queda anualizada trimestral de 1,4% inicialmente relatada em abril – reduzindo os temores de altas mais acentuadas dos juros por lá. Stefany Oliveira, chefe de operações da Toro Investimentos, disse à Reuters que o mercado pode entender os dados desta quinta-feira como sinal de que o banco central dos Estados Unidos não precisará se tornar ainda mais agressivo no combate à inflação, uma vez que a economia norte-americana já está dando sinais de esfriamento. Por aqui, o conselho de administração da Petrobras submeteu o governo Bolsonaro a uma derrota ao decidir desacelerar a troca brusca anunciada para o comando da estatal. O nome de Caio Paes de Andrade, indicado para a presidência da estatal, será submetido ao processo de governança interna da companhia e assembleia de acionistas só será realizada daqui mais de 30 dias. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou nesta quinta-feira, em Davos, a democracia brasileira como "barulhenta, mas confiável".
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26/05 - Petrobras fecha acordo para vender refinaria Lubnor por US$ 34 milhões
Localizada no Ceará, unidade é uma das líderes nacionais em produção de asfalto. A Petrobras anunciou na quarta-feira que assinou um acordo com a Grepar Participações para vender a refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) e de ativos de logística associados. O valor total da venda é de US$ 34 milhões (o equivalente a cerca de R$ 163 milhões), sendo 3,4 milhões já pagos, 9,6 milhões a serem pagos no fechamento da transação e 21 milhões em pagamentos diferidos. Petrobras em números: veja evolução do lucro, produção, dividendos e nº de funcionários A companhia acrescentou que a operação precisa ser aprovada pelo órgão antitruste brasileiro. Localizada no Ceará, a Lubnor possui capacidade de processamento autorizada de 10,4 mil barris por dia. É uma das líderes nacionais em produção de asfalto, e a única unidade de refino no país a produzir lubrificantes naftênicos. Em comunicado, a Petrobras destacou que a refinaria é o quarto ativo a ter um contrato de compra e venda assinado no âmbito do compromisso firmado pela estatal com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2019 para a abertura do mercado de refino no Brasil. A Grepar é veículo societário de propriedade conjunta das empresas Grecor Investimentos em Participações Societárias Ltda., Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda. e Holding GV Participações S.A.
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26/05 - Imposto de Renda 2022: quais os erros mais comuns que levam à malha fina?
Inclusão de dependentes e das informações a eles relacionadas estão entre os erros mais recorrentes. Professora da Universidade Veiga de Almeida chama a atenção para alguns detalhes na hora de preencher a declaração do IR 2022. Imposto de Renda 2022 Arte g1 Com o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2022 próximo ao fim, os contribuintes que ainda não enviaram o documento devem redobrar a atenção. A pressa aumenta o risco de cometer erros no preenchimento dos dados e qualquer divergência pode levar à malha fiscal, a chamada malha fina. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Quem fica nessa situação tem a restituição de imposto retida para verificação de pendências e eventual correção dos erros, ou pode, até mesmo, ser alvo de uma investigação mais aprofundada da Receita Federal. SAIBA TUDO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA 2022 Imposto de Renda 2022: quais os erros mais comuns que levam à malha fina? De acordo com o órgão fiscal, “a falta de atenção, a digitação indevida e o preenchimento incompleto das informações muitas vezes fazem a declaração ficar retida para análise”. Dentre os erros mais comuns, a Receita Federal destaca: omissão de rendimentos omissão de rendimentos dos dependentes despesas médicas não confirmadas despesas médicas não dedutíveis Para evitar cair na malha fina do IR 2022, Aurea Paes, coordenadora do Núcleo de Práticas Contábeis e professora do curso de Ciências Contábeis da Universidade Veiga de Almeida (UVA) chama a atenção, principalmente, para a inclusão de dependentes e as informações a eles relacionadas. LEIA MAIS Saiba quem pode ser incluído como dependente na declaração Veja quais gastos com educação podem ser deduzidos Veja abaixo os erros mais comuns apontados por ela: Colocar como dependente qualquer criança que o titular eduque ou ajude financeiramente. Existem regras para saber quem pode ser dependente do contribuinte. Nem irmãos podem ser declarados como dependentes, a não ser que o titular seja tutor deles; Pai e mãe declararem os mesmos dependentes. Um filho só pode constar como dependente na declaração de um dos pais. Se o casal tem mais de um filho, pode relacionar um como dependente da mãe e outro como dependente do pai, por exemplo. Achar que os dependentes do plano de saúde são os mesmos no IRPF. Não são! (clique aqui para ver quem pode ser incluído como dependente na declaração do IR) Declarar pagamentos com compra de livros e/ou de transporte escolar como se fossem despesas com instrução. Com educação, só são dedutíveis os gastos com o pagamento de mensalidade escolar. Declarar pagamentos de despesas médicas cujos valores foram reembolsados pelos planos de saúde. Os valores reembolsados têm que estar discriminados no campo "parc. não dedutível". Aumentar o valor declarado em bens de acordo com a variação do mercado. O valor de compra deve ser mantido até a venda ou doação do bem – a menos que sejam feitas benfeitorias, como reforma ou construção de mais cômodos (neste caso, é preciso ter todos os recibos dos gastos e pagamentos). Prazo de entrega Inicialmente previsto para 29 de abril, o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda foi prorrogado até o dia 31 de maio. Quem não entregar a declaração do IR 2022 dentro do prazo está sujeito ao pagamento de multa, cujo valor mínimo é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido. É obrigado a declarar o Imposto de Renda, em 2022: quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado. ATENÇÃO: o Auxílio Emergencial é considerado rendimento tributátel; contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado; quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural; quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021; quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.
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26/05 - O alerta de diretor do Banco Mundial sobre recessão global
David Malpass afirmou também que medidas de bloqueio em resposta ao coronavírus na China estão contribuindo para uma desaceleração global. Banco Mundial cortou sua previsão de crescimento econômico global para este ano em quase um ponto percentual, para 3,2% EPA O chefe do Banco Mundial alertou que a invasão da Ucrânia pela Rússia pode causar uma recessão global à medida que os preços dos alimentos, energia e fertilizantes disparam. David Malpass disse que é difícil "ver como podemos evitar uma recessão", durante evento de negócios nos Estados Unidos, na quarta-feira (25). Ele acrescentou que uma série de lockdowns em resposta ao coronavírus na China está aumentando as preocupações sobre uma desaceleração econômica. Os comentários dele são o mais recente alerta sobre o risco crescente de que a economia mundial possa se contrair. "Ao olharmos para o PIB global (Produto Interno Bruto, ou soma de todos os bens e serviços)... é difícil agora ver como evitamos uma recessão", disse Malpass em uma conferência organizada pela Câmara de Comércio dos EUA, sem dar uma previsão específica. "A ideia de preços de energia dobrando é suficiente para desencadear uma recessão por si só", acrescentou. No mês passado, o Banco Mundial cortou sua previsão de crescimento econômico global para este ano em quase um ponto percentual, para 3,2%. O PIB é uma das formas mais importantes de medir quão bem, ou mal, uma economia está se saindo e é observado de perto por economistas e bancos centrais. Ele ajuda empresas a decidir quando expandir e recrutar mais trabalhadores ou investir menos e cortar sua força de trabalho. Os governos também usam esse indicador para orientar as decisões sobre tudo, de impostos a gastos. É um indicador-chave, juntamente com a inflação, para os bancos centrais ao considerar se devem ou não aumentar ou diminuir as taxas de juros. Segundo Malpass, muitos países europeus ainda são muito dependentes da Rússia para petróleo e gás — mesmo enquanto países europeus avançam com planos para reduzir sua dependência da energia russa. Ele afirmou que as medidas da Rússia para cortar o fornecimento de gás podem causar uma "desaceleração substancial" na região. Malpass destacou que os preços mais altos da energia já estão pesando sobre a Alemanha, a maior economia da Europa e a quarta maior do mundo. Os países em desenvolvimento também estão sendo afetados pela escassez de fertilizantes, alimentos e energia, disse ele. Malpass também levantou preocupações sobre confinamentos em algumas das principais cidades da China — incluindo o centro financeiro, de fabricação e transporte de Xangai — que, segundo ele, "ainda estão tendo ramificações ou impactos de desaceleração no mundo". "A China já estava passando por alguma contração do setor imobiliário, então a previsão de crescimento da China antes da invasão da Rússia já havia suavizado substancialmente para 2022", disse ele. "Então as ondas de covid causaram confinamentos que reduziram ainda mais as expectativas de crescimento para a China." Também nesta quarta-feira, o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, disse que a segunda maior economia do mundo foi mais atingida pela última rodada de lockdowns do que no início da pandemia em 2020. Ele pediu mais ações das autoridades para reiniciar as fábricas após os confinamentos. "O progresso não é satisfatório", disse Li. "Algumas províncias estão relatando que apenas 30% das empresas reabriram... a proporção deve ser aumentada para 80% em um curto período de tempo". Lockdowns totais ou parciais foram impostos em dezenas de cidades chinesas em março e abril, incluindo um longo confinamento de Xangai. As medidas levaram a uma forte desaceleração da atividade econômica em todo o país. Nas últimas semanas, números oficiais mostraram que grande parte da economia chinesa foi impactada, desde fabricantes até varejistas. Inflação global: os efeitos da alta de preços pelo mundo
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26/05 - O que é empreendedorismo? Especialistas respondem
2021 foi o 3º ano com maior interesse por empreendedorismo nas buscas do Google. Empreendedorismo atrai cada vez mais brasileiros Getty Images Tem muito brasileiro querendo empreender: 2021 foi o 3º ano com maior interesse por empreendedorismo nas buscas do Google, desde o início da série histórica da empresa, em 2004. Na prática, os números comprovam esse interesse: só nos três primeiros meses de 2022, mais de 1 milhão de empresas foram abertas no Brasil. A grande maioria – 79% – são Microempreendedores Individuais (MEIs). Mas afinal, o que é empreendedorismo? Segundo definição da Endeavor, rede global de fomento ao empreendedorismo, o termo se refere à disposição para identificar problemas e oportunidades e investir recursos na criação de um negócio que seja capaz de gerar mudanças e um impacto positivo. Para Edson Barbero, professor e coordenador do Centro de Empreendedorismo da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap), o empreendedorismo é um dos grandes movimentos da sociedade atual. Além do contexto individual e do lucro de cada empreendedor, ele estimula a economia e gera empregos. “Alguém que abre uma empresa não está apenas gerando uma maneira de ganhar dinheiro, mas também é uma forma de mudar seu entrono, melhorando a sociedade”, afirma Barbero. SAIBA MAIS: Pequenos negócios: 5 tendências que vieram pra ficar 1 a cada 2 empreendedores ainda abre negócio por necessidade Por que se tornar um MEI? Conheça os benefícios Empreender é enxergar oportunidades onde ninguém vê e conseguir antecipar os desejos e necessidades de um determinado público, atendendo às demandas dessas pessoas com soluções práticas e acessíveis. Essa é a definição de Enio Pinto, gerente de Relacionamento com o Cliente do Sebrae. “Empreendedorismo é o equilíbrio entre sonhar e realizar. Empreendedor é quem consegue equilibrar o ‘sonhar acordado’ com a concretização”, explica Enio. Barbero lembra que empreendedorismo não está associado apenas a abertura de um pequeno negócio, mas também pode se dar no âmbito social e de grandes corporações. "Podemos dizer que empreendedorismo é um conjunto de atitudes de pessoas que querem levar soluções inovadoras para mercados e sociedade, desenvolvendo com isso negócios e empresas", conclui o professor.
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26/05 - O retrato da disparada da inflação no 'prato feito' brasileiro
Preços de três alimentos no prato dos brasileiros mais que dobraram no último ano; e 54% deles tiveram alta maior que 10%. Ao mesmo tempo, salários não acompanham essa escalada. O retrato da disparada da inflação no 'prato feito' brasileiro BBC Imagine que uma pessoa vai a um supermercado para comprar todos os ingredientes necessários para fazer um típico prato feito brasileiro. Os ingredientes para o prato variam de acordo com a região, mas para esse exercício estamos considerando sete alimentos: arroz, feijão carioca, tomate, alface, alcatra, batata e ovos. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Se hoje uma pessoa gastaria cerca de R$ 100 para comprar todos os ingredientes para esse prato feito, há um ano — em abril de 2022 — a mesma pessoa teria gasto apenas cerca de R$ 85 nos mesmos ingredientes, segundo os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, a principal referência de inflação do IBGE no Brasil. (Nesta compra não estamos levando em consideração o tamanho das porções, o que vai sobrar de cada alimento e nem o custo de outras variáveis, como temperos, óleo de cozinha e preço do gás para cozinhar.) Entenda por que a cenoura e o tomate lideram a alta dos alimentos no Brasil Os alimentos se tornaram o principal vilão da inflação brasileira — os preços gerais da economia subiram 12,13% nos últimos 12 meses, mas a alimentação no domicílio (que exclui comida comprada em restaurantes) subiu 16,12%. No último mês, a alimentação e transportes responderam por 80% da alta geral dos preços no país. Você pode conferir no gráfico acima como os preços de alguns ingredientes do prato feito brasileiro variaram ao longo de um ano. IPCA-15: prévia da inflação desacelera para 0,59% em maio, mas ainda atinge 12,20% em 12 meses Passagem área foi item que mais subiu em maio; veja as maiores altas Alguns itens do prato típico brasileiro ficaram mais baratos em um ano, como é o caso do arroz e do feijão-preto. Mas eles são minoria — mais de 90% dos produtos encareceram, a maioria com altas superiores a 10%. E para piorar, analistas acreditam que os preços devem subir ainda mais neste ano. Substitutos? Mesmo diante da escalada de preços, há formas de se atenuar o efeito da inflação no prato dos brasileiros buscando substitutos. Alguns alimentos importantes da cesta básica tiveram queda. O arroz ficou 11% mais barato em um ano. O feijão-carioca encareceu 9,4%, mas ele pode ser substituído pelo feijão-preto, cujo preço caiu quase 7%. A alcatra (que teve alta de 13%) é outro item que pode ser substituído — por carne de porco (cujo preço caiu quase 6% ao ano) ou carne-seca e de sol (cujo preço subiu 3%, um reajuste inferior à inflação média). Já o frango — que costuma ser alternativa mais barata de proteína — também teve inflação alta, de 21%. Inflação no prato dos brasileiros BBC A batata inglesa subiu 63%, mas a batata-doce teve reajuste bem menor, de 3,58%. Na salada, a substituição é mais difícil. Tubérculos, raízes e legumes encareceram 69% em um ano; hortaliças e verduras subiram 36%. Fora do almoço, a alimentação pode ser complementada com frutas cujos preços caíram em um ano ou registraram pouca inflação. É o caso do abacaxi e da banana-maçã (que estão 3% e 5% mais baratos, respectivamente) e a laranja-pêra (cujo preço subiu 4%). Mas outras variedades de banana e laranja tiveram reajustes grandes de preço. É importante ressaltar também que essa inflação é nacional — ou seja, que os preços variaram de forma diferente de acordo com a região do Brasil. "Esperamos nos livrar do problema da inflação antes das economias avançadas", diz Paulo Guedes Salário defasado e aceleração de preços O mais recente boletim do IBGE revela três tendências: os salários não estão acompanhando a alta dos alimentos, os preços estão subindo de forma mais acelerada neste ano e a maioria dos alimentos nos supermercados teve reajustes grandes. A alimentação no domicílio ficou 16,12% mais cara no Brasil, em média — entre abril de 2021 e abril deste ano. O aumento é bastante superior, por exemplo, ao reajuste de 10,18% no salário mínimo que aconteceu no começo de 2022. Outro estudo confirma que a maioria dos brasileiros não está conseguindo "vencer a inflação". Em março, apenas 13,9% das negociações salariais no Brasil medidas pelo Dieese produziram ganhos reais para os trabalhadores, acima da inflação. Em 34% das negociações, as categorias conseguiram "empatar com a inflação" — e em 52% desses acordos os trabalhadores tiveram aumentos que não cobrem a subida de preços da economia. Outra tendência preocupante é que os preços parecem estar subindo de forma mais acelerada neste ano. O IPCA (que mede não só o preço dos alimentos, como de diversos bens e serviços) teve alta de 1,06% em abril — a maior variação para um mês de abril em 27 anos. A inflação acumulada dos últimos 12 meses é de 12,13% — acima dos 11,30% nos 12 meses anteriores. E a alta dos alimentos é a que mais preocupa — alimentos e bebidas ficaram 2,06% mais caros em apenas um mês. Quem vai ao supermercado consegue ver exatamente como o alimento se tornou o "vilão" da inflação brasileira. Dos 159 alimentos cujos preços são monitorados pelo IBGE, apenas 9% (14 deles) tiveram queda nos preços nos últimos 12 meses (confira na tabela abaixo os preços que mais caíram e os que mais subiram). Os demais 91% ficaram mais caros — sendo que 54% (ou 84 itens) tiveram um aumento expressivo, de mais de 10%. Três produtos — cenoura, tomate e abobrinha — mais que dobraram de preço em apenas um ano. Por que mais caro? O movimento da alta dos preços não é isolado no Brasil. Até países ricos e com histórico de baixa inflação — como Reino Unido e EUA — estão enfrentando a maior escalada de preços desde 1982. O Reino Unido vive atualmente uma "crise do custo de vida", com disparada no preço de alimentos e energia. Alguns motivos dessa disparada são comuns em todo o mundo: problemas nas cadeias globais de suprimento (que nunca se recuperaram totalmente da pandemia) e a guerra na Ucrânia (que fez o preço da energia disparar, com as sanções impostas à Rússia, além de problemas no fornecimento de cereais produzidos na Ucrânia). No Brasil, essas variáveis todas impactaram diretamente no preço dos alimentos, também devido ao aumento no custo do transporte de cargas. IPCA-15: prévia da inflação desacelera para 0,59% em maio, maior valor para o mês desde 2016 Os preços vão parar de subir? Os preços devem ficar mais caros ainda neste ano, segundo alguns analistas. A corretora XP aumentou sua projeção de inflação de alimentos para este ano — de 9,5% para 11,1% — em estudo divulgado em maio. Com isso, prevê que a inflação geral no Brasil vai fechar o ano em 9,2%. "Nossa projeção para os preços de alimentos considerava os efeitos inflacionários da guerra na Ucrânia. Elevamos [agora] nossa projeção para englobar os efeitos secundários da alta de combustíveis e outros custos no grupo", diz o boletim. Para o ano que vem, a corretora prevê que os alimentos continuarão subindo, mas em um ritmo menos acelerado: de 3,5%. A XP elenca três motivos pelos quais a inflação seguirá alta: os severos lockdowns na China por conta da pandemia de covid (que provocam rupturas nas cadeias globais de suprimento), a grande probabilidade de novos reajustes de combustíveis no Brasil (segundo o estudo, o preço no Brasil ainda está defasado em 20% em relação ao exterior) e uma disparada na inflação de serviços (que encarecem os demais preços da economia, inclusive dos alimentos).
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26/05 - ‘A democracia brasileira é barulhenta, mas confiável’, diz Guedes em Davos
Ministro disse que delegação brasileira foi menos 'hostilizada' nesta edição do Fórum Econômico Mundial, que termina nesta quinta-feira (26) na Suíça. Paulo Guedes fala sobre democracia brasileira e proteção ambiental no Fórum de Davos O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou nesta quinta-feira (26) a democracia brasileira como "barulhenta, mas confiável". Em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial, Guedes afirmou ter percebido um clima menos hostil com a delegação brasileira este ano, na comparação com a última edição do fórum, em 2019. Na ocasião, ele disse ter havido uma "pressão hostil" por parte de delegações de outros países com questionamentos sobre políticas ambientais do Brasil. Desta vez, avaliou o ministro, a delegação foi menos pressionada sobre temas ambientais. No lugar disso, afirmou, os brasileiros foram consultados sobre energias renováveis. Após dois anos de pausa por conta da pandemia, o Fórum Econômico Mundial termina nesta quinta-feira. A organização anunciou que em 2023 o encontro voltará a ser realizado em janeiro. O evento está programado para 15 a 20 de janeiro. Leia também: Guedes acusa França e Bélgica de retardarem ingresso do Brasil na OCDE "Esperamos nos livrar do problema da inflação antes das economias avançadas", diz ministro Paulo Guedes diz que desmatamento na Amazônia atrapalha, mas não impede negócios
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26/05 - 15 mitos e verdades sobre o auxílio-doença
Toda doença garante o direito ao auxílio? Quem não paga INSS tem direito? Quem recebe pode trabalhar? Veja como funcionam as regras do chamado benefício por incapacidade temporária. Auxilio-doença do INSS: saiba como dar entrada e quem tem direito O auxílio-doença, chamado oficialmente de benefício por incapacidade temporária, é pago pela Previdência Social aos segurados que se encontram incapacitados para o trabalho por um período superior a 15 dias. Entretanto, a perícia no INSS costuma ser rigorosa e demorada. Além da longa espera, é muito comum que os benefícios sejam negados. Do total de 39,3 milhões de pedidos de benefícios previdenciários recusados entre 2010 e 2020, quase 21 milhões foram de auxílio-doença, ou seja, 53,2%. Auxílio-doença: governo muda regra de concessão; entenda o que muda, quem tem direito e como pedir A advogada em direito previdenciário Carla Benedetti, sócia da Benedetti Advocacia e associada ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), lista os principais mitos e verdades sobre o benefício. Colaboram ainda os advogados Gustavo Escobar e Regina Nakamura Murta. 1. Toda doença garante o direito ao auxílio Mito: O que gera o direito ao benefício é a incapacidade de exercer sua atividade profissional por consequência da doença ou do acidente. “A perícia do INSS avalia se as sequelas realmente impossibilitam o segurado a desempenhar suas funções específicas”, reforça Carla Benedetti. 2. Apenas quem é empregado pode ter o benefício Mito: Qualquer pessoa que seja segurada tem direito ao auxílio-doença, incluindo empregados CLT, autônomos, empreendedores, facultativos ou contribuintes individuais. 3. Quem tem dois empregos pode receber dois benefícios Depende: Caso o motivo do afastamento tenha deixado o indivíduo incapaz de exercer seu trabalho em apenas um dos empregos, a concessão só valerá para este. No entanto, se a incapacidade se estende aos dois trabalhos, a pessoa tem direito ao benefício por ambos os empregos. 4. Há exceções na exigência da carência de 12 meses de contribuição Verdade: O segurado não precisa cumprir a carência exigida em casos de acidente de qualquer tipo, acidente de trabalho, doença gerada pelo trabalho e doenças listadas pelo Ministério da Saúde e Previdência Social, como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia, doença de Paget (osteíte deformante), aids, hepatopatia e contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada. 5. Quem não paga INSS pode ter direito ao benefício Mito: O auxílio-doença é um benefício da Previdência Social. Sendo assim, apenas os contribuintes têm direito ao auxílio. “Vale lembrar que o indivíduo que deixou de contribuir tem ainda o período de aproximadamente um ano como assegurado pela Previdência, podendo receber o benefício dentro deste prazo. Já para pessoas que perderam o emprego, o período é de aproximadamente dois anos”, pontua Carla Benedetti. 6. O único documento necessário para solicitar o auxílio é o atestado médico Mito: Além dele, é preciso um relatório médico detalhado e todos os exames que comprovam a incapacidade de o segurado trabalhar. Segundo a advogada, com estes documentos, a perícia do INSS irá avaliar o comprometimento da enfermidade, o nível de gravidade e a duração da incapacidade. 7. Quem recebe auxílio-doença não pode trabalhar Verdade: O segurado em prazo de auxílio-doença não pode exercer atividade remunerada. Se o fizer, o benefício será cancelado desde o retorno à atividade (art. 60 da Lei 8.213/91). 8. O INSS pode negar o afastamento ou conceder um período inferior ao solicitado Verdade: A perícia do INSS pode conceder um prazo de afastamento menor do que o recomendado pelo seu médico ou até mesmo negá-lo. “Neste último caso, o segurado pode ingressar com uma ação na Justiça”, diz Carla Benedetti. 9. Quem é aposentado ou está em processo de se aposentar tem direito ao benefício Depende: Quem é aposentado não pode receber o auxílio-doença. Já quem está com processo em andamento para obter a aposentadoria, seja por tempo de contribuição ou por idade, pode receber o auxílio por incapacidade temporária. Mas, ao se aposentar, terá de abrir mão do benefício. 10. Dona de casa tem direito ao auxílio-doença Verdade: A dona de casa pode ter direito ao auxílio-doença, mas precisa estar contribuindo na categoria de segurado facultativo. Dessa forma, quem não trabalha fora nem exerce atividade que o enquadre como segurado obrigatório pode contribuir com alíquotas de 5% ou 11% do salário mínimo ou de 20% sobre o valor definido pelo segurado. 11. Quem recebe auxílio-doença tem direito ao abono salarial (PIS-Pasep) Depende: De acordo com Regina Nakamura Murta, sócia responsável pela área trabalhista do Bueno, Mesquita e Advogados, o beneficiário do auxílio-doença terá direito ao abono salarial somente se tiver trabalhado por um período mínimo de 30 dias com carteira assinada no ano-base referência para o pagamento. Outros requisitos são ter recebido até dois salários mínimos mensais, estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Não tem direito ao abono salarial o beneficiário que estiver recebendo o auxílio-doença por mais de um ano. 12. Auxílio-doença vira aposentadoria por invalidez de forma automática Mito: De acordo com Gustavo Escobar, especialista em direito previdenciário, o auxílio-doença não é transformado em aposentadoria por invalidez de forma automática. O procedimento deve ser feito com a análise do perito médico, que deve constatar que a incapacidade do segurado deixou de ser temporária e passou a ser permanente, sem possibilidade de reabilitação. E o que determina se a pessoa vai se aposentar por invalidez não é o tempo em que ela ficou recebendo auxílio-doença, mas o fato de poder ser reabilitada ou não para o trabalho, ou seja, se sua incapacidade é definitiva ou não. 13. Quem recebe o auxílio-doença tem direito a 13º salário Verdade. De acordo com Escobar, quem recebe auxílio-doença tem direito ao 13º salário pago em duas parcelas, que são depositadas na conta do segurado juntamente com o benefício. O valor é igual ao do benefício, mas proporcional ao número de meses de pagamento no ano. 14. O auxílio-doença conta como tempo de contribuição para a aposentadoria Verdade. Segundo Escobar, para que o tempo do recebimento do auxílio-doença seja contado para a concessão de aposentadoria, o segurado deve fazer pelo menos uma contribuição ao INSS depois de no máximo 12 meses do seu retorno do auxílio-doença, pois ele não pode perder a qualidade de segurado. 15. A empresa deve pagar a remuneração ao empregado enquanto o INSS não concede o benefício Verdade. Escobar explica que é possível que o segurado tenha o benefício negado ou cessado pelo INSS e, por estar incapacitado, a empresa não permite que ele volte ao trabalho, pois o médico da empresa ou particular o declarou inapto para retornar. Considerando que a empresa só é obrigada a pagar os primeiros 15 dias de afastamento, o segurado entra no chamado "limbo previdenciário", em que fica totalmente desamparado sem receber o benefício nem o salário. Nesse caso, a empresa deve pagar a remuneração ao empregado enquanto o INSS não concede o benefício. Uma vez que o INSS é obrigado a pagar, a empresa pode pedir a restituição do valor.
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26/05 - EUA multam Twitter por violação de dados confidenciais
Plataforma forneceu informações de usuários a anunciantes, segundo acusação do governo norte-americano. O Departamento de Justiça americano anunciou que o Twitter irá pagar uma multa de US$ 150 milhões (cerca de R$ 723 milhões) por uma ação que acusa a plataforma de facilitar a anunciantes o acesso a dados privados de seus usuários. A Comissão Federal de Comércio (FTC, sigla em inglês) e o Departamento de Justiça acusaram o Twitter de usar os números de telefone e endereços de e-mail fornecidos por seus usuários para aumentar a segurança de suas contas e de deixar os anunciantes usarem esses dados para monetizar. "O Twitter obteve dados de usuários com o pretexto de aproveitá-los para fins de segurança, mas acabou usando os mesmos para segmentar usuários com anúncios", disse a presidente da comissão, Lina Khan. As informações pessoais que os usuários fornecem às empresas de tecnologia e como esses dados são usados são uma frente recorrente de conflito entre os reguladores e empresas poderosas, como Meta, Twitter e outras. Os confrontos em torno da privacidade resultam em processos ou acordos periódicos, mas os críticos pedem uma atualização exaustiva das normas nacionais sobre como são tratados os dados dos indivíduos no ambiente virtual. Sem informar aos usuários, o Twitter permitiu que os anunciantes usassem suas informações pessoais para direcionar as propagandas, destacou a FTC, que trabalhou com promotores federais para abrir um processo contra a empresa de tecnologia. Além de concordar com o pagamento de US$ 150 milhões, o Twitter irá implementar outras medidas, entre elas a avaliação periódica de seu programa de privacidade por um assessor independente, segundo o acordo. O pacto, que precisa da aprovação de um juiz, também exige que o Twitter informe a todos que ingressaram na plataforma antes do fim de 2019 sobre o acordo e as opções para proteger sua privacidade.
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26/05 - Auxílio Brasil: veja quem tem a parcela de maio liberada nesta quinta
Veja também onde obter mais informações sobre o benefício, como saldo e pagamento de parcelas. Em maio, o tíquete médio pago do Auxílio Brasil foi de R$ 409. Marcello Casal Jr/Agência Brasil O grupo de beneficiários do Auxílio Brasil que possui o Número de Inscrição Social (NIS) com final 7 recebe, nesta quinta-feira (26), o pagamento referente a maio. Na sexta-feira (28), quem possui NIS com final 8 também poderá contar com a liberação dos valores. Desde a última quarta-feira (18), quando começaram os pagamentos, as parcelas do auxílio foram liberadas aos beneficiários com NIS com finais de 1 a 6. Os demais grupos receberão suas parcelas até o dia 31 de maio. LEIA TAMBÉM: NIS: o que é e como consultar o número Auxílio Brasil X Bolsa Família: veja comparação Perguntas e respostas sobre o programa TUDO SOBRE O AUXÍLIO BRASIL Ao todo, serão pagos R$ 7,3 bilhões a 18,1 milhões de famílias, segundo o Ministério da Cidadania. O número foi um pouco maior do que o pago em abril, quando 18,06 milhões de famílias foram atendidas pelo programa, totalizando recursos de R$ 7,4 bilhões. Em maio, o tíquete médio pago foi de R$ 409. Veja o número de famílias beneficiadas por região: Nordeste: 8,5 milhões Sudeste: 5,2 milhões Norte: 2,1 milhões Sul: 1,2 milhão Centro-Oeste: 937 mil Confira abaixo o calendário de pagamentos da parcela: O benefício é destinado a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também podem receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos. As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105. As em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210. No último dia 4, o Senado aprovou medida provisória (MP) que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil. Câmara aprova valor mínimo de R$ 400 no Auxílio Brasil Quem recebe Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil: Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber Clique aqui e veja como se inscrever no CadÚnico Como obter informações Por telefone O beneficiário pode ligar no telefone 121, do Ministério da Cidadania, para saber se tem direito ao Auxílio Brasil e o valor que será pago. Também é possível obter informações sobre o benefício na Central de atendimento da Caixa, pelo telefone 111. Por aplicativos No aplicativo Auxílio Brasil (disponível para download gratuitamente para Android e iOS), é possível fazer o login utilizando a senha do Caixa Tem. Caso não tenha, basta efetuar um cadastro. No aplicativo Caixa Tem poderão ser consultadas informações sobre o benefício, como saldo e pagamento de parcelas.
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26/05 - 13º do INSS: novo grupo recebe a segunda parcela nesta quinta; veja calendário
Pagamentos serão feitos junto com os benefícios referentes a maio, de 25 de maio a 7 de junho. Mais de 31 milhões de segurados já receberam a primeira parcela adiantada do 13º. José Cruz/Agência Brasil O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga, nesta quinta-feira (26), a segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas que recebem 1 salário mínimo e possuem NIS final 2 Os segurados que recebem 1 salário mínimo e possuem o NIS final 1 já tiveram os recursos liberados liberados na quarta-feira. NIS: o que é e como consultar o número Para os demais aposentados e pensionistas, os pagamentos serão feitos de forma escalonada, até 7 de junho, junto com os benefícios referentes a maio. Confira abaixo os calendários de pagamento: 13º do INSS - 1 salário mínimo Economia g1 13º do INSS - para quem recebe acima de 1 salário mínimo Economia g1 De acordo com o INSS, mais de 31 milhões de segurados receberam a primeira parcela. Antecipação do 13º O decreto com a antecipação do benefício foi assinado em março. Este é o 3º ano seguido em que os segurados do INSS recebem o 13º antes das datas tradicionais, em agosto e dezembro. O valor da segunda parcela corresponde a metade do valor do beneficio mensal. Desta parcela, no entanto, será descontado o Imposto de Renda para os trabalhadores que têm que pagar o tributo. Confira abaixo os calendários de pagamento dos benefícios. Eles levam em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Quem recebe Atualmente, são mais de 36 milhões de pessoas com direitos a benefícios do INSS no país – mais de 60% recebem um salário mínimo. LEIA TAMBÉM: Benefícios do INSS acima do mínimo têm reajuste de 10,16%; teto sobe para R$ 7.087 Veja calendário de benefícios Prova de vida do INSS tem novas regras; veja tira dúvidas Para quem ganha o benefício no valor do salário mínimo, o piso nacional passou para R$ 1.212 desde 1º de janeiro. Por lei, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a 1 salário mínimo. Já os aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima do salário mínimo tiveram reajuste de 10,16% na remuneração — o teto dos benefícios do INSS passou de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22. INSS começa a pagar segunda parcela do 13º salário nesta quarta Como consultar os benefícios Uma maneira simples de fazer a consulta dos benefícios do INSS é através da central de atendimento por telefone, no número 135. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, de forma a evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h; O segurado pode acessar o site Meu INSS, que reúne diversos serviços digitais do INSS. Após fazer o login, na tela inicial, clique no serviço de "Extrato de Pagamento" e você terá acesso ao seu extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício; A consulta do benefício também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para download para Android e iOS. Assim como no acesso pelo site, de início, é necessário fazer o login, e então, todos os serviços disponíveis e histórico das informações do beneficiário serão listados.
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26/05 - Veja as vagas de emprego disponíveis em Petrolina, Araripina e Salgueiro nesta quinta-feira (26)
Os interessados nas oportunidades podem entrar em contato com a Seteq através da internet. Carteira de trabalho José Fernando Ogura/AEN Foram divulgadas as vagas de emprego disponíveis nesta quinta-feira (26) em Petrolina, Araripina e Salgueiro no Sertão de Pernambuco. As oportunidades são disponibilizadas pela Agência do Trabalho de Pernambuco e atualizadas no g1 Petrolina. Os interessados nas oportunidades podem entrar em contato com a Seteq através da internet. O atendimento na Agência do Trabalho, em Salgueiro, ocorre apenas com agendamento prévio, feito tanto pelo site da secretaria, quanto pelo Portal Cidadão. Petrolina Contato: (87) 3866 - 6540 Vagas disponíveis Araripina Contato: (87) 3873 - 8381 Vagas Disponíveis Salgueiro Contato: (87) 3871-8467 Vagas Disponíveis Vídeos: mais assistidos do Sertão de PE
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26/05 - Bolsonaro sanciona projeto que altera regras do Pronampe; saiba o que mudou
Programa foi criado durante pandemia de Covid-19 e disponibiliza empréstimos para micro e pequenas empresas. Entre as novas regras, está que empresas beneficiadas poderão demitir funcionários. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que cria novas regras para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios. O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para micro e pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. O programa foi criado pelo governo federal durante a pandemia de Covid-19 para socorrer pequenos negócios e se tornou permanente em junho do ano passado. Pronampe: entenda como funciona o programa que foi relançado de forma permanente O financiamento depende do aporte de recursos da União, mas é operado pelos bancos. Em caso de inadimplência das empresas, o governo federal garante os pagamentos às instituições financeiras por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O projeto prevê a concessão de crédito garantida pelo FGO até o fim de 2024, a lei atual só previa até o fim de 2021. Bolsonaro sancionou o texto durante cerimônia com a participação de ministros, parlamentares e presidentes de bancos públicos no Palácio do Planalto. A sanção foi publicada no "Diário Oficial da União" nesta quinta (26). A proposta também estabeleceu novas regras para o Pronampe, que passou a: Permitir que as empresas contempladas com empréstimos do programa possam demitir funcionários, o que não era permitido pelas regas anteriores. Possibilitar que MEIs participem do programa. Permitir que empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões participem do programa — anteriormente, apenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões poderiam aderir às linhas de financiamento. Dispensar os agentes financeiros do Pronampe da exigência de apresentar certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que poderiam restringir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Veto Por considerar inconstitucional, o presidente Jair Bolsonaro vetou parte do projeto que dispensavam a apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND), que é exigência de regularidade relativa à Seguridade Social. "Configuraria violação ao disposto no § 3º do art. 195 da Constituição, que estabelece que a pessoa jurídica em débito com o sistema da Seguridade Social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios", afirmou a Secretaria-Geral. VÍDEOS: notícias sobre política
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26/05 - Câmara aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis e energia elétrica
Proposta alcança também gás natural, transporte coletivo e comunicações. Relator incluiu gatilho para compensar perdas dos estados. Texto segue para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. A proposta agora vai para o Senado. A aprovação vem na esteira de um esforço encabeçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para reduzir o preço da energia elétrica e dos combustíveis em ano eleitoral. O regime de urgência para a proposta foi aprovado na semana passada pelo plenário da Casa. Câmara fecha acordo para votar ICMS dos combustíveis; entenda Lira é aliado do presidente da República, Jair Bolsonaro. Os reajustes na energia e nos combustíveis têm impactado na inflação – o que também afeta a popularidade do governo em ano de eleições. Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. A medida vale, também, para o querosene de aviação – combustível que ficou de fora da política de incidência única da alíquota, aprovada em março pelo Congresso. No parecer aprovado, o relator lembra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro do ano passado, que declarou inconstitucional lei estadual de Santa Catarina que previa alíquota de ICMS acima da geral (de 17% a 18%) para energia e telecomunicações. Segundo a Corte, a medida viola os princípios da seletividade e da essencialidade. “O que está pra se votar nesse projeto é se esses bens são considerados ou não bens e serviços essenciais. Se forem, por conta da interpretação constitucional do Supremo, eles não podem ter taxação superior que varia de 17% a 18%. Esse é o escopo do projeto”, afirmou o relator da matéria, deputado Elmar Nascimento (União-BA). Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos – e o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%. O parecer de Nascimento cita como exemplo a alíquota de ICMS sobre a energia elétrica residencial em Minas Gerais, na ordem de 30%, enquanto a cerveja alcoólica fica em 18%. No Rio de Janeiro, o ICMS sobre a energia pode chegar a 32%. “Não deveriam restar dúvidas ao quanto a energia elétrica, o gás natural, os combustíveis, a comunicação e o transporte coletivo são essenciais para a sociedade. E sendo essenciais, o imposto há de ser diferenciado em função do objeto”, justificou o relator. Autor de uma das propostas apensadas ao projeto principal, o deputado Danilo Forte (União-CE) diz que a proposta reduz "o maior encargo que há sobre as contas de energia, de luz e de telecomunicações, que é a fatura dos governos estaduais". "Em momento algum haverá diminuição de arrecadação, muito pelo contrário, haverá redistribuição das fontes arrecadatórias, porque havia um conforto muito grande, principalmente por parte dos Estados, que aglutinavam o recebimento da conta de energia e o da conta dos combustíveis", disse. Já a oposição atribui o aumento dos combustíveis à política de preços da Petrobras e disse que a mudança não irá resolver o problema a longo prazo. "Governo vive fazendo algumas tentativas que nós sabemos que não passam de fake news. Envia medidas para esta Casa alegando que precisa resolver o problema dos combustíveis. O problema brasileiro dos combustíveis é que, em 2016, mudaram a metodologia de cálculo do preço do combustível. Hoje, o preço do combustível brasileiro é 100% dolarizado. O povo brasileiro ganha em real, mas paga em dólar", disse o deputado Helder Salomão (PT-ES). Entenda os impactos da possível redução do ICMS a 17% Compensação O ICMS é um imposto estadual e uma das principais fontes de arrecadação dos estados. O texto estabelece um regime de compensação, pela União, aos entes que precisarem refinanciar dívidas e aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em razão da perda de arrecadação por causa da redução do ICMS. Com disparada do preço de energia e combustível, ICMS entra na mira de União e Congresso Nacional; entenda Os estados nessa situação terão as perdas de arrecadação compensadas integralmente pela União por meio de dedução nas parcelas do pagamento de suas dívidas refinanciadas. Pela proposta, a União também deve compensar estados que tiverem perda de arrecadação, mas não aderiram ao RRF, por meio de dedução do valor das parcelas dos contratos de dívida dos entes. Neste caso, a perda com a arrecadação de 2022 deve ser maior que 5% em relação ao arrecadado com este tributo em 2021. As compensações ficarão limitadas às perdas de arrecadação com ICMS até 31 de dezembro de 2022 ou enquanto houver saldo de dívida contratual do Estado ou Distrito Federal administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional, o que ocorrer primeiro. As deduções visando a compensação por perdas com a arrecadação de ICMS deixarão de vigorar caso as alíquotas retornem aos patamares vigentes anteriormente à publicação da lei. A primeira versão do texto não previa compensação a municípios, mas após pressão de deputados e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), as cidades também foram contempladas no texto – 25% de todo o ICMS arrecadado no país fica com os municípios. Pelo texto, os repasses dos estados aos municípios referentes ao ICMS serão feitos na proporção da dedução dos contratos de dívida do estado. Caso não haja compensação pela União, o estado não é obrigado a repassar o quota parte do ICMS aos municípios. Segundo a FNP, a frustração com a redução de ICMS sobre esses bens e serviços poderá alcançar R$ 21 bilhões, o equivalente ao investimento de todos os municípios em assistência social. No entanto, Elmar Nascimento relatou que o entendimento do governo é o de que não haverá impacto para os estados com a redução das alíquotas. “A equipe do governo acredita que não vai haver perda nenhuma, porque esse dinheiro não deixa de existir. Se você gastar menos dinheiro com combustível, porque baixou o preço, baixando a alíquota, o que ficou no bolso, o sujeito vai gastar com outra coisa, vai pagar ICMS com outro produto”, afirmou. ICMS sobre diesel A proposta também altera o dispositivo de uma lei aprovada pelo Congresso no início deste ano que criou uma nova fórmula de cálculo do ICMS sobre os combustíveis. Na oportunidade, para que o projeto possibilitasse reflexos mais rápidos nos preços do diesel, os parlamentares definiram que, enquanto os estados não definissem alíquotas uniformes do ICMS para esse combustível a ser cobrada sobre o litro (ad rem), a base de cálculo para a cobrança do imposto seria, até 31 de dezembro de 2022, a média do preço cobrado ao consumidor nos últimos cinco anos. Governadores avaliaram que a média representaria uma perda maior de arrecadação do que a fixação de uma alíquota única e agilizaram a regulamentação da taxa uniforme. O valor estabelecido foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país. No entanto, o projeto aprovado nesta quarta obriga estados e Distrito Federal a adotarem como base de cálculo do ICMS nas operações sobre o diesel, até dezembro de 2022, a média móvel dos preços praticados ao consumidor final nos 5 anos anteriores. Veja mais detalhes sobre a disputa relacionada ao cálculo do ICMS do diesel na reportagem abaixo, do último dia 16: Estados vão contestar liminar sobre ICMS do diesel Outros pontos Segundo o texto, “para fins da incidência de impostos sobre a produção, a comercialização, a prestação de serviços ou a importação, os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos”. No relatório, Elmar tornou obrigatória a redução das alíquotas pelos entes. Conforme o texto: é vedada a fixação de alíquotas sobre as operações e bens referidas em patamar superior ao das operações em geral, considerada a essencialidade dos bens e serviços; é facultado ao estado competente a aplicação de alíquotas menores do que as previstas, como forma de beneficiar os consumidores em geral; e é vedada a fixação de alíquotas para os combustíveis, a energia elétrica e o gás natural, em percentual superior ao da alíquota vigente quando da publicação da lei. Para justificar a obrigatoriedade, Elmar argumentou que estados podem aumentar o ICMS sobre esses serviços para compensar perdas de arrecadação, os equiparando a bens supérfluos como armas, bebidas alcoólicas, perfumes, cosméticos, o que contraria o interesse público. “Nesse sentido, propomos a alteração do mandamento das propostas originais no sentido de dispor sobre a obrigatoriedade de o ente federativo competente aplicar alíquotas reduzidas em relação aos bens e serviços referidos, como forma de beneficiar os consumidores em geral”, afirmou. Crítica dos estados Na última segunda-feira (23), o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) criticou a proposta, afirmando que o texto "obriga" o legislador estadual a "diminuir receitas que hoje financiam serviços públicos estaduais e municipais". "Não só o fato de precarizar ou extinguir serviços que são utilizados principalmente pela população mais pobre, a proposta é ruinosa para as finanças de estados e municípios numa agressão à autonomia mediante a submissão a perdas orçamentárias drásticas", diz nota do comitê. O comitê estima que o impacto financeiro para estados e Distrito Federal seja de R$ 64,2 bilhões a R$ 83,5 bilhões ao ano. A estimativa foi dada antes da última versão do parecer, que prevê compensação aos entes endividados. Em seu parecer, Elmar argumenta que, diante da crise, os estados também devem contribuir em favor do país. Segundo ele, a sociedade "tem feito seu esforço", aumentando endividamento e seus gastos cotidianos, assim como a União, "tem procurado reduzir alíquotas de tributos, como IPI, PIS/Pasep e Cofins, de modo a contribuir para reduzir seu peso junto à sociedade". "Seria razoável que os demais entes da federação também contribuíssem com esse esforço coletivo conjunto em favor do país. Afinal, os governos existem em função da sociedade, da busca por seu bem-estar e prosperidade, e não tendo a si próprios como finalidade maior", diz.
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26/05 - Bolívia busca melhores preços do gás que vende para a Petrobras
Estatal paga entre US$ 6 e US$ 7 por milhão de unidade térmica britânica (BTU, na sigla em inglês), mas há empresas privadas no Brasil interessadas em comprar esse recurso a preços mais altos. O governo boliviano disse nesta quarta-feira (25) que busca negociar um preço melhor para o gás natural que entrega à estatal brasileira Petrobras, já que nas condições atuais o país andino só teria prejuízos. A Petrobras paga entre US$ 6 e US$ 7 por milhão de unidade térmica britânica (BTU, na sigla em inglês), mas há empresas privadas no Brasil interessadas em comprar esse recurso a preços que variam entre US$ 15 e US$ 18 por milhão de BTU, revelou o ministro de Hidrocarbonetos e Energia da Bolívia, Franklin Molina. "Tentamos de forma escrita e formal solicitar a renegociação do contrato com a Petrobras... a resposta não foi a esperada", disse ele em nota à imprensa. Nas condições atuais "nossa empresa perde cerca de US$ 70 milhões por ano e, se somarmos os baixos custos do gás, o resultado não é favorável para o país”, acrescentou Molina. Por contrato, a Bolívia deve enviar no máximo 20 milhões de metros cúbicos por dia para o mercado brasileiro, mas nas últimas semanas os volumes foram reduzidos em 30%. Segundo o governo brasileiro, a Bolívia reduziu a oferta de gás natural para entregá-lo à Argentina. O critério para redirecionar parte do gás natural que é enviado ao Brasil é "puramente econômico" e responde aos interesses da Bolívia, explicou o gerente de Contratos de Exportação de Gás Natural da YPFB, Oscar Claros. Boliviana YPFB reduz envio de gás natural à Petrobras, abaixo do contratado "O preço do gás com a Argentina, em primeiro lugar, é mais alto do que com o mercado brasileiro, mas também foi negociado um prêmio" e isso "nos permite cobrir mais do que qualquer possível penalidade ou contingência que tenhamos com o mercado brasileiro", disse. A Bolívia está comprometida em entregar 14 milhões de metros cúbicos por dia ao mercado argentino durante a temporada de inverno, com possibilidade de expansão para 18 milhões. O preço médio do gás embarcado seria de US$ 12 por milhão de BTUs.
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25/05 - Imposto de Renda 2022: programa tirou dúvidas ao vivo sobre a declaração
Especialista Antonio Gil, da EY, respondeu a perguntas sobre o IR 2022 Imposto de Renda 2022: programa tirou dúvidas ao vivo sobre a declaração Especialista Antonio Gil, da EY, respondeu a perguntas sobre o IR 2022 Precisa declarar? Veja se você está na lista. O que você precisa saber para fazer a declaração. Veja como fazer o download do programa da declaração. Assista tira dúvidas em vídeos. SAIBA TUDO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA 2022
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25/05 - Em derrota para Bolsonaro, conselho da Petrobras desacelera troca do comando da estatal
Após longas horas de uma reunião que tomou quase toda esta quarta-feira (25), o Conselho de Administração da Petrobras submeteu o governo Bolsonaro a uma derrota. Por maioria, os conselheiros decidiram frear a troca brusca anunciada para o comando da estatal. O presidente Jair Bolsonaro indicou na última segunda (23) um novo presidente para a Petrobras, Caio Paes de Andrade. A mudança seria uma nova tentativa de conter a série de reajustes nos combustíveis que vem causando desgastes eleitorais para o governo. O Conselho de Administração, no entanto, determinou que o nome do economista será submetido ao processo de governança interna – ou seja, terá de tramitar no Comitê de Pessoas da Petrobras – antes mesmo que a assembleia geral de acionistas seja convocada. O Conselho de Administração também pediu que o governo envie o nome dos oito novos indicados para ocupar assentos no colegiado – a União é acionista controladora da Petrobras. A nota divulgada pela Petrobras indica que a assembleia geral extraordinária só será convocada quando esses currículos forem avaliados e aprovados. E que, entre a convocação e a data efetiva da assembleia, será preciso aguardar um prazo de pelo menos 30 dias. Se aprovado, Paes de Andrade vai substituir o atual presidente José Mauro Ferreira, demitido após apenas 40 dias no cargo. Ferreira continua no posto até que a troca seja confirmada pelos acionistas da Petrobras. Ações da Petrobras caem depois de anúncio de troca na presidência da empresa Saiba quem é Caio Paes de Andrade, indicado pelo governo para assumir a presidência da Petrobras José Mauro Coelho, o Breve: executivo deve ter o 2º menor período à frente da estatal desde a redemocratização Na prática, tudo isso significa que, antes de julho, o novo presidente da Petrobras não teria condições de assumir o cargo. A informação foi confirmada ao blog por um conselheiro da estatal. A exigência de que os currículos sejam apresentados com antecedência é "novidade" nas trocas recentes de comando da Petrobras. No caso do atual presidente da companhia, José Mauro Ferreira, por exemplo, a indicação foi formalizada no dia 6 de abril e votada em assembleia ordinária no dia 14, uma semana depois. Nesta terça (24), o blog mostrou que Bolsonaro quer segurar novos reajustes de combustíveis até a eleição, em outubro. Isso, porque a alta nos preços se tornou uma fonte de desgaste para o presidente na busca pela reeleição.
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25/05 - TCU permite que FNDE conclua licitação do governo federal para compra de ônibus escolares
Tribunal revogou medida cautelar que tinha suspendido a homologação do resultado do pregão após suspeita de superfaturamento. Após denúncia, governo reduziu preço da compra. O Tribunal de Contas da União (TCU) permitiu nesta quarta-feira (25) que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) homologue o resultado de uma licitação do governo federal para a compra de ônibus escolares para área rural. A homologação do resultado estava suspensa, por decisão cautelar (urgente e provisória) do próprio tribunal, após denúncias sobre um possível superfaturamento na licitação. O pregão aconteceu em abril deste ano. Nesta quarta (25), após analisar a defesa apresentada pelo FNDE, o tribunal concluiu que as providências tomadas pelo órgão para realização do pregão diminuíram "sensivelmente o risco da ocorrência de sobrepreço na licitação". "Nos termos da manifestação da SecexEducação [área técnica do TCU], conclui-se que as providências tempestivamente adotadas pelo FNDE, tanto em atendimento às recomendações da CGU, quando por iniciativa própria, diminuíram sensivelmente o risco da ocorrência de sobrepreço na licitação", diz o ministro Walton Alencar Rodrigues, em seu voto. "Além disso, a SecexEducação asseverou que 'não há indícios de que a metodologia fora dissimulada para dilatar deliberadamente os valores a serem dispendidos ou que os gestores tenham incorrido em falta de zelo ou inobservância das normas e práticas aplicáveis'", completou o ministro. As providências, contudo, só foram tomadas após a imprensa noticiar que o governo, através do FNDE, tinha aceitado pagar, numa licitação para compra de ônibus escolares para área rural, até R$ 480 mil por veículos que, de acordo com técnicos do fundo, deveria custar no máximo R$ 270 mil. A compra poderia levar a um sobrepreço de R$ 700 milhões, conforme mostrou o Jornal Nacional e o jornal "O Estado de S. Paulo". Governo abre processo de licitação que prevê pagar R$ 700 milhões a mais na compra de ônibus escolares Após as denúncias da imprensa, o FNDE recuou e reduziu o preço máximo para a compra dos ônibus escolares rurais. A compra passou do valor total estimado em R$ 2,05 bilhões para R$ 1,57 bilhão. "Como o FNDE deixou em sigilo o valor máximo que seria aceito para cada veículo, a redução do valor esperado para o certame não diminuiu a competitividade do pregão e, ao final, a licitação atingiu o valor total de R$ 1,53 bilhões, pouco mais de 2% abaixo do valor máximo estimado pelo órgão. Assim, restam afastados os indícios de sobrepreço relatos pelos representantes, razão pela qual julgo a presente representação improcedente e revogo a medida cautelar anteriormente concedida", disse Rodrigues em seu voto. Ainda no seu voto, o ministro afirmou que, ao analisar o mérito, o FNDE demonstrou que não haveria prejuízo ao erário caso tivesse decidido manter a licitação no valor total de R$ 2,05 bilhões, devido às características dos ônibus que foram comprados, aos preços praticados pelo mercado e à pandemia, que elevou o preço dos componentes na fabricação de ônibus. "A metodologia do FNDE seguiu as normas previstas, em especial a Instrução Normativa 73/2020, e as sugestões de melhora apontadas pela CGU, de modo que o Fundo poderia ter utilizado como parâmetro até mesmo o valor total máximo de R$ 2,05 bilhões", disse Rodrigues. O voto de Rodrigues foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros do tribunal. VÍDEOS: notícias sobre economia
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25/05 - Petrobras diz que indicação de Caio Paes de Andrade será submetida ao processo de governança interna
Paes de Andrade foi indicado ao cargo de presidente da estatal na segunda-feira (23) pelo Ministério de Minas e Energia. Ele deve substituir José Mauro Ferreira. Troca no comando deve levar 30 dias, no mínimo, entre a convocação e a realização da assembleia. Sede da Petrobras no Rio de Janeiro Daniel Silveira/G1 O conselho de administração da Petrobras informou nesta quarta-feira (25) que o nome de Caio Paes de Andrade, indicado para a presidência da estatal, será submetido ao processo de governança interna da companhia. A estatal também disse que será necessária a indicação dos demais sete membros que deverão compor o conselho de administração da empresa. Os nomes dos executivos devem ser enviados pela União - acionista controladora da estatal. A avaliação do nome de Caio para presidir a Petrobras e dos novos integrantes do conselho será realizada por meio de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE). Sem os nomes dos executivos indicados, o conselho da companhia ainda não marcou uma data para a assembleia, o que deve fazer com que a troca de comando na estatal seja lenta. A mudança deve levar, no mínimo, 30 dias "entre a convocação e a realização da assembleia", segundo comunicado da companhia. ANA FLOR: Em derrota para Bolsonaro, conselho da Petrobras desacelera troca do comando da estatal Saiba quem é Caio Paes de Andrade, indicado pelo governo para assumir a presidência da Petrobras José Mauro Coelho, o Breve: executivo deve ter o 2º menor período à frente da estatal desde a redemocratização "A companhia esclarece ainda que todas as suas Assembleias Gerais estão sujeitas ao prazo mínimo de 30 dias entre a convocação e a realização", disse a estatal em comunicado. Governo anuncia nova troca na presidência da Petrobras Caio Paes de Andrade foi indicado ao cargo após a demissão de José Mauro Ferreira. Se o nome do executivo for aprovado, será o quarto presidente da Petrobras no governo Jair Bolsonaro. Alta dos preços A troca no comando da Petrobras tem como pano de fundo o aumento dos preços dos combustíveis nos postos do país. Pré-candidato à reeleição, Jair Bolsonaro cobrou de todos eles que os preços fossem contidos. O presidente chamou de "estupro" o lucro da estatal e pressionou a empresa a não reajustar preços. Mas a Petrobras está submetida ao critério de paridade internacional, política adotada pelo governo Michel Temer em 2016 que faz o preço dos combustíveis variar de acordo com a cotação do barril de petróleo no mercado internacional e das oscilações do dólar.
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25/05 - STF começa a julgar se acordo entre patrão e empregado prevalece sobre lei trabalhista
Relator, ministro Gilmar Mendes começou a apresentar voto nesta quarta; análise será retomada na quinta. Ações tentam validar acordos trabalhistas que reduzem direitos não constitucionais. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (25) se são constitucionais as normas coletivas de trabalho – ou seja, os acordos fechados entre patrões e trabalhadores – que contenham cláusulas que reduzam ou limitem direitos trabalhistas não previstos na Constituição. A primeira ação julgada foi apresentada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e discute a jornada de motoristas de transporte de carga. Até o momento, apenas o relator, ministro Gilmar Mendes, começou a apresentar o voto. O julgamento foi interrompido e será retomado nesta quinta (26) com o voto completo do relator e a posição dos demais ministros. A CNT afirma que a Justiça do Trabalho vem declarando inválidas as convenções coletivas “legitimamente negociadas” e determinando o pagamento das horas extras retroativas aos motoristas. Segundo a confederação, esse tipo de trabalho é incompatível com controle de jornada por parte da empresa, o que passou a ser previsto na própria CLT a partir de 2012. “Inovadora e perigosa jurisprudência que, seletivamente, desconsidera o reciprocamente pactuado por empregados e empregadores e importa – o que é ainda pior – indubitável insegurança jurídica para o setor produtivo, em geral, e ao setor logístico, em particular”, afirma. O STF ainda deve julgar um recurso sobre a validade de norma coletiva de trabalho que suprimiu direitos relativos às chamadas horas “in itinere”, o tempo gasto pelo trabalhador em seu deslocamento entre casa e trabalho. Esse processo ainda não começou a ser analisado. Uma mineradora diz que, ao invalidar cláusula do acordo coletivo de trabalho, o TST feriu o princípio constitucional da prevalência da negociação coletiva. Em 2019, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os casos semelhantes na Justiça trabalhista até que o plenário se manifeste sobre o assunto. Ao todo, mais de 66 mil processos em todo o país aguardam um posicionamento do STF. VÍDEOS: notícias de política
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25/05 - Pode faltar diesel no Brasil no segundo semestre?
Além da alta global nos preços, fornecimento do combustível tornou-se preocupação global desde que as sanções contra a Rússia levaram a uma redução dos estoques no mundo. No Brasil, produtos dependem do transporte que utiliza diesel para chegar à população Getty Images via BBC O fornecimento de diesel tornou-se uma preocupação global desde que as sanções contra a Rússia levaram a uma redução dos estoques no mundo. A informação divulgada pela agência Reuters de que o ex-presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, teria alertado o Ministério de Minas e Energia sobre a possibilidade de falta de diesel no Brasil pouco antes de ser demitido ampliou ainda mais os temores no país. LEIA TAMBÉM: Preço do diesel nos postos marca novo recorde; gasolina recua Petrobras alerta governo que faltará diesel se preço não for reajustado Ministério anuncia terceira troca de presidente da Petrobras no governo Bolsonaro José Mauro Coelho, o Breve: executivo deve ter o 2º menor período à frente da estatal desde a redemocratização Segundo a agência de notícias, na semana passada a estatal teria apresentado um documento ao governo em que previa um cenário de desabastecimento em pleno auge da colheita da soja no segundo semestre, caso a empresa não venda combustível a preços de mercado. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a Petrobras disse que a empresa e outros importadores podem ter dificuldades para garantir o diesel em meio à redução dos estoques mundiais. Após a demissão de Ferreira Coelho da estatal — empossado há pouco mais de um mês —, o governo indicou Caio Paes de Andrade para substituí-lo. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) expressou a mesma preocupação na terça-feira (24/05). Em nota, os petroleiros afirmaram que "o Brasil corre o risco de desabastecimento de óleo diesel no início do segundo semestre deste ano, em função da prevista escassez de oferta no mercado internacional e do baixo nível dos estoques mundiais". Analistas consultados pela BBC News Brasil concordam com a avaliação da Petrobras e da FUP, mas afirmam que a deficiência deve ser pontual e só se concretizará se os fatores causadores da crise permanecerem ativos. "Pode faltar diesel pontualmente no Brasil", afirma Pedro Shinzato, analista de derivados da consultoria Stonex. "Não devemos ver um desabastecimento generalizado, mas em postos específicos, de bandeira branca, ou em regiões do país mais afastadas, é bem possível falar em faltas esporádicas." Para Maurício Canêdo, professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV-EPGE) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), existe a possibilidade de carência pontual caso a própria Petrobras não aumente seu ritmo de importação. "Uma escassez pontual é mais provável do que uma falta generalizada de diesel nos postos ou no transporte de carga. Pode haver atrasos no despacho ou faltas esporádicas por conta de problemas de logística de mudança de fornecedor diante do problema global", diz. Entre os principais fatores apontados pelos especialistas para a concretização do cenário futuro está a defasagem do preço do diesel em relação ao mercado internacional, que pode desencorajar a compra do combustível no exterior por importadores privados. As sanções e bloqueios impostos à Rússia por conta da guerra na Ucrânia, que levaram os estoques internacionais para mínimos históricos, também são um grande fator de peso. Diesel bate novo recorde e média nacional chega a R$ 6,94 O que está por trás dos temores de escassez? A preocupação com um desabastecimento de diesel não é exclusiva do Brasil. Desde que a Rússia invadiu a Ucrânia, Estados Unidos e União Europeia impuseram sanções contra o país, que é o segundo maior produtor e exportador de petróleo do mundo. Com isso, a oferta da commodity diminuiu globalmente e os seus preços dispararam. "Vários países estão com os estoques de diesel e outros combustíveis bastante baixos para os padrões usuais. Se essa situação continuar por muito tempo, o mundo inteiro corre o risco de sofrer com algum tipo de problema de oferta", diz o economista Maurício Canêdo. "A grande questão que definirá se vai haver desabastecimento ou aumento ainda maior do preço do diesel no mercado internacional é a velocidade e a escala com que a Europa vai cortar seu fornecimento da Rússia", afirma Felipe Perez, estrategista de downstream para a América Latina da S&P global. Mas segundo os especialistas consultados pela BBC News Brasil, o Brasil pode ainda enfrentar um componente adicional de risco, que é a queda nas importações por conta da defasagem do preço do diesel em relação ao mercado internacional. O Brasil produz mais petróleo do que consome e se declara "autossuficiente". Porém, devido ao tipo de petróleo extraído e à insuficiência na capacidade de refino, ainda precisa importar tanto petróleo cru quanto derivados como a gasolina e o diesel. Segundo a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o Brasil bateu recorde de importação de diesel em 2021 – foram 14,4 milhões de metros cúbicos de diesel A (puro, sem biodiesel), volume 20,4% maior do que no ano anterior. Ainda de acordo com a ANP, a participação do diesel vendido no país com origem estrangeira passou de 20,9% em 2020 para 23,2% em 2021. A Petrobras adotou o chamado preço de paridade de importação (PPI) em 2016, durante o governo de Michel Temer. O PPI vincula o valor dos derivados de petróleo ao comportamento dos preços dos produtos em dólares no mercado internacional. Recentemente, porém, os reajustes para acompanhar o valor internacional se tornaram mais espaçados. Segundo o g1, em reuniões internas do governo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) também teria dito a auxiliares que não quer novos reajustes no diesel, gasolina e gás de cozinha até a eleição, em outubro. "No momento o preço do diesel no Brasil está até bem alinhado com o internacional, mas porque o mercado caiu nas últimas duas semanas e o valor global também caiu um pouco", diz Pedro Shinzato. "Mas sabemos que o atual presidente está buscando a reeleição e que o aumento nos preços de combustível pode ser uma política impopular." Diante da defasagem do preço do diesel, importadores particulares, não vinculados à Petrobras, podem deixar de comprar o combustível no exterior para evitar prejuízo ao revendê-lo internamente. "Ninguém vai importar o diesel caro para vender mais barato no Brasil", resume Canêdo. Essa foi exatamente a preocupação que teria sido exposta pela Petrobras na apresentação ao governo. Segundo as informações da Reuters, o documento afirma que "sem sinalização de que os preços de mercado serão mantidos adiante, há um risco concreto de escassez de diesel no auge da demanda, durante a temporada de colheita, afetando o PIB do Brasil". Os especialistas afirmam ainda que a temporada de furacões no Atlântico, que se estenderá nesse ano de junho a novembro, também pode representar problemas para o fornecimento de diesel brasileiro. "As refinarias americanas são a principal origem das importações do Brasil e boa parte delas está concentrada na região da Costa do Golfo dos EUA, que costuma ser uma das mais atingidas pela temporada de furacões", diz Pedro Shinzato, da Stonex. "Com as refinarias dos EUA em capacidade alta, um furacão ou condições climáticas mais difíceis podem parar o refino ou a produção de petróleo e fazer com que o mercado fique ainda mais justo", afirma Perez. Vai faltar diesel mesmo? Para os analistas consultados pela BBC News Brasil, uma falta pontual pode ser observada caso os fatores de risco se mantenham e não se encontrem alternativas viáveis para o fornecimento. Para Maurício Canêdo, a possibilidade pode ser contornada caso a Petrobras decida buscar alternativas para a importação do diesel no mercado global e supra a demanda não atendida pelas importadoras privadas. "Temos levantado que a Petrobras já está procurando fontes alternativas de oferta na Ásia e África para driblar a diminuição da oferta nos Estados Unidos", diz. O especialista explica que esse processo seria mais custoso e demorado. Também significaria que a estatal precisaria arcar com os possíveis prejuízos de vender o diesel no Brasil a preços mais baixos do que os praticados no mercado internacional. "Mas acho improvável que a Petrobras decida não fazer isso diante de um risco de escassez, pois o maior acionista da empresa ainda é a União", afirma Canêdo. Já Felipe Perez acredita que a defasagem dos preços fará com que os estoques das refinarias nacionais acabem primeiro, mas não afetará de imediato o ritmo de importações. "As empresas que têm a vantagem logística, competitiva, contratual e estrutural devem negociar primeiro com os refinadores brasileiros. Mas no final das contas o balanço tem que ser fechado com as importações e esse preço vai ser o preço de mercado", diz. Problemas de falta de suprimento foram relatados em Minas Gerais e no Distrito Federal entre março e abril deste ano, mas os sindicatos que representam os revendedores de combustíveis nas duas regiões afirmam que a situação já se normalizou. Ainda assim, Paulo Tavares, presidente Sindicombustíveis-DF, teme problemas no segundo semestre caso o consumo mundial de petróleo russo permaneça abalado e a Petrobras mantenha sua política de preços. "A manutenção do preço do diesel em níveis mais baixos do que os do mercado internacional pode fazer com que falte produto para as distribuidoras, porque elas não vão importar o produto mais caro", diz. "Não creio que vai haver escassez geral, mas podemos ter novos relatos de falta em algumas regiões e o preço certamente vai subir muito." O presidente-executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, afirma que qualquer falta deve ser pontual. "Em alguns municípios pode haver descontinuidade no suprimento por alguns dias, porque com a defasagem do preço, os importadores e as distribuidoras regionais não estão importando tanto", diz. "Nesse cenário, redes de postos de bandeira branca e outros consumidores menores ficam mais vulneráveis a eventual falta de produto." Em resposta aos rumores, a ANP afirmou em nota que monitora o abastecimento nacional de combustíveis de forma sistemática, por meio do acompanhamento dos fluxos logísticos em todo o território brasileiro. "Na presente data, o abastecimento com diesel aos consumidores se mantém regular", diz a agência. Procurados, a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia não responderam aos pedidos de comentário. E o preço? Os especialistas concordam que, com a continuidade nos problemas com a oferta mundial de diesel, o preço do produto nas bombas do Brasil pode continuar subindo. "O preço pode aumentar sim na bomba em algumas regiões. É o que acontece toda vez que a demanda corre por cima da oferta", explica Maurício Canêdo. "A primeira resposta a tudo que tem acontecido são os preços mais altos - algo que já estamos vendo desde outubro, na verdade", pontua Pedro Shinzato. Segundo analistas, o aumento afeta mais os consumidores finais principais do diesel — como caminhoneiros, operadores de serviços de logística e transportadores de passageiros em coletivos.
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25/05 - A 6 dias do fim do prazo, mais de 7 milhões ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda 2022
Prazo vai até 31 de maio, e governo espera receber 34,1 milhões de declarações do IR 2022. Faltando seis dias para o fim do prazo, a Receita Federal ainda aguarda cerca de 7,1 milhões de declarações do Imposto de Renda 2022. Até as 16h desta quarta-feira (25) foram 26.980.266 documentos entregues – pouco menos de 80% das 34,1 milhões de declarações esperadas este ano. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram O prazo para enviar o documento sem multa termina em 31 de maio. Como fazer uma declaração simples? Veja o passo a passo O que você precisa saber para fazer declaração Tire suas dúvidas sobre documentos, nível 'prata ou ouro', PIX, restituição e todas as mudanças na declaração Imposto de Renda 2022 em vídeos SAIBA TUDO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA 2022 O programa para fazer a declaração deve ser baixado no site da Receita Federal (clique aqui para acessar). Obrigatoriedade Imposto de Renda 2022: Quem precisa declarar IR? É obrigado a declarar IR em 2022: quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado; contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado; quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias; quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural; quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021. Lotes de restituição De acordo com a Receita Federal, serão disponibilizados cinco lotes de restituição neste ano, nos dias: 31 de maio; 30 de junho; 29 de julho; 31 de agosto; e 30 de setembro.
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25/05 - Incerteza sobre câmbio é a mais elevada desde 2018 com eleição no horizonte e piora do exterior
Projeções de analistas estimam que a moeda norte-americana possa chegar ao fim de 2022 cotada por até R$ 5,45. Cédulas de dólar, moeda norte-americana Divulgação A percepção de incerteza sobre os rumos da taxa de câmbio segue em alta a despeito do alívio recente na cotação do dólar, com analistas citando desde política monetária norte-americana quanto as eleições locais como elementos a manter posições defensivas no mercado cambial. Uma medida da volatilidade implícita nas opções de dólar/real para seis meses cravou 21 nesta quarta-feira (25), maior valor desde setembro de 2018. Com alguns recuos no meio do caminho, a curva de volatilidade tem subido desde janeiro. Saiba como comprar dólar em espécie A volatilidade implícita para três meses está em 19,59, próxima de picos desde janeiro do ano passado. O real tem a terceira maior volatilidade implícita entre seus principais pares emergentes, atrás apenas de rublo russo, que sofreu os choques da guerra da Rússia na Ucrânia, e lira da Turquia, país que está rapidamente consumindo suas reservas internacionais. O dólar à vista era cotado em torno de R$ 4,82 nesta quarta-feira e estava 5,2% acima da cotação mínima do ano de R$ 4,5820, tocada em 5 de abril. Ainda caía, contudo, 15,8% desde o pico de R$ 5,7260 alcançado em 6 de janeiro. A moeda brasileira vem numa montanha-russa e foi uma das que mais sofreram desde 20 de abril, quando um fortalecimento global do dólar alvejou divisas emergentes. A política monetária norte-americana, que deve ficar ainda mais apertada, e problemas na China são as razões principais para os recentes movimentos de depreciação do câmbio, segundo analistas. Mas no plano local a eleição deve ganhar cada vez mais espaço e adicionar um componente de incerteza. "O cenário externo difícil e as eleições que se aproximam provavelmente manterão o real numa faixa estreita, com um viés de enfraquecimento", disse em nota Bertrand Delgado, estrategista do Société Générale. "Mantemos nossa visão de que um dólar forte, elevada volatilidade nos ativo s, as próximas eleições e as preocupaçõescom os riscos fiscais locais provavelmente prejudicarão o real", completou. O SG estima dólar de R$ 5,45 ao fim de 2022. O Bradesco divulgou estudo em que também cita receios sobre as contas públicas como fator a manter o real desvalorizado em relação ao que vê como taxa "justa", que com base em dois modelos estaria entre R$ 4,40 e R$ 4,50 por dólar. "Apesar de os modelos indicarem apreciação do Real, acreditamos que existem vetores para ambas as direções e que há uma incerteza acima da usual para essa variável", disseram Rafael Martins Murrer, Henrique Monteiro de Souza Rangel e Fabiana D'Atri no estudo. Em relatório deste mês, o BTG Pactual chamou atenção para o risco de os problemas fiscais tornarem o juro brasileiro --cuja alta é vista como um dos fatores de suporte ao câmbio-- menos atrativo. "Os riscos fiscais voltaram ao protagonismo do debate econômico doméstico, com a questão dos reajustes salariais dos servidores ainda indefinida", disseram analistas do banco. "Entendemos que a definição de novos compromissos para o governo podem contratar novos movimentos de depreciação do Real", completaram, adicionando que mantêm previsão de dólar a R$ 4,80 ao fim do ano, mas com balanço de risco "mais pessimista" na margem.
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25/05 - Fenasucro espera movimentar R$ 5 bilhões em negócios com retomada presencial após 3 anos
Evento confirmado para agosto em Sertãozinho (SP) deve atrair visitantes do Brasil e de mais 15 países para conferir novidades em geração de bioenergia. Necessidade de otimizar produção na lavoura e alta do setor de biogás elevam expectativas das indústrias. Paulo Montabone, diretor da Fenasucro & Agrocana Divulgação/ Fenasucro Depois de três anos de espera, a Fenasucro, considerada uma das maiores feiras de bioenergia do mundo agendada para agosto em Sertãozinho (SP), confirma a retomada das atividades com a expectativa de movimentar R$ 5 bilhões em negócios em 2022. Segundo os organizadores, essa projeção inicial, que pode ser superada, tem como base a necessidade de os produtores de cana-de-açúcar e as usinas de etanol buscarem caminhos para ampliar a produtividade, além de uma alta demanda pela geração de biogás, proporcionada não só pela questão da sustentabilidade, mas também por fatores como a Guerra na Ucrânia. "Tivemos o açúcar, o etanol, a cogeração de energia, e agora o biogás vem como uma nova vertente, trazendo um dinheiro novo para essas usinas, além dos créditos de carbono que já movimentam um grande mercado que não existia", afirma Paulo Montabone, diretor da feira. Depois de seguidos adiamentos por conta da pandemia da Covid-19, a 28ª edição da feira será realizada entre 16 e 19 de agosto e deve levar ao Centro de Eventos Zanini cerca de 42 mil visitantes, com representantes do Brasil e de outros 15 países. Os mais de três mil produtos em exposição estarão espalhados por quatro macrossetores: bioenergia, agrícola (Agrocana), indústria e transporte e logística. "Refizemos todo o layout da feira, proporcionando um conforto maior a todos os visitantes e expositores. Traremos novos setores como energia eólica, energia solar, bioenergia, e as grandes marcas, que sempre estão presentes com a gente", acrescenta Montabone. Visitantes durante a Fenasucro em 2019 Crédito: Divulgação Fenasucro Procura por tecnologia Presidente do Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis (Ceise Br), Luis Carlos Júnior Jorge analisa que a quebra histórica da safra da cana, no ciclo 2021/2022, deve impulsionar na feira a procura por soluções tecnológicas que melhorem a produção no campo e na indústria. "Teremos desde colheitadeiras até turbina de alta pressão. A feira abrange desde o campo até o final do processo, até voltar para o campo. Quem visitar, e espero que tenhamos muitas visitações, poderá ver todo esse ciclo completo da indústria sucroenergética", afirma. A busca cada vez maior pelo biogás e a necessidade de adequação das usinas - que podem produzir energia elétrica, além do biodiesel a partir dos resíduos da cana, por exemplo - são outros pontos que devem movimentar novos investimentos, analisa Júnior Jorge. "São etapas. O setor está se preparando para isso, até porque é uma coisa um pouco antiga, mas agora que o setor está começando essas implantações. Temos aqui grupos no estado de São Paulo que já implantaram, temos grandes grupos de usinas que estão implantando e irão implantar. A gente vê com muito otimismo. E isso vai fazer o que: investimento. Tem que comprar produto que gera emprego, essa é a cadeia completa", avalia. Fenasucro & Agrocana FENASUCRO/AGROCANA – Divulgação Alcance multiplicado Além da geração de negócios, a difusão de conhecimento e a conectividade estão entre as propostas do evento. Durante os quatro dias, encontros de conteúdo serão promovidos com representantes de diferentes entidades ligadas à cadeia sucroenergética. Segundo Montabone, as restrições adotadas durante a pandemia, como a realização de eventos virtuais, resultaram em uma transformação das estratégias da Fenasucro para aproximar indústrias e potenciais compradores. Hoje, isso se reflete em uma multiplataforma online, que já permite aos interessados em fazer os primeiros contatos e eleva em cerca de dez vezes o alcance dos lançamentos da feira. Em junho, uma prévia do que será exposto presencialmente em Sertãozinho poderá ser conhecido no Agribusiness Summit. "A gente tinha uma feira com 40 mil, 35 mil visitas, e essa multiplataforma fez com que o nosso setor se transformasse em mais de 400 mil pessoas conectadas tendo acesso a conteúdos, rodadas de negócios digitais e presenciais", diz o diretor. Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e região
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25/05 - Concursos públicos e processos seletivos oferecem vagas de trabalho na região de Presidente Prudente
Interessados devem fazer a inscrição pela internet. Confira os editais! Campus da Unesp, em Presidente Prudente (SP), tem vagas em concursos Heloise Hamada/g1 Nesta quarta-feira (25), há vagas disponíveis para concursos públicos e processos seletivos em diferentes áreas e cidades da região de Presidente Prudente (SP). As inscrições devem ser feitas pela internet. Confira as oportunidades! Unesp A Universidade Estadual Paulista (Unesp) anuncia seis novos concursos públicos para preenchimento de vagas para cargos de nível superior no campus de Presidente Prudente (SP). Confira as vagas disponíveis e os prazos de inscrição: Editais n° 94/2022 e nº 95/2022 são para preenchimento de duas vagas para Professor Assistente na área de Arquitetura e Urbanismo. As inscrições devem ser realizadas até o dia 25 de maio; Edital n° 131/2022 tem uma vaga disponível para o cargo de Professor Substituto na área de Engenharia de Agrimensura e/ou Engenharia Cartográfica. As inscrições podem ser realizadas até o dia 27 de maio; Edital n° 28/2022 tem uma vaga disponível para o cargo de Professor Substituto na área de ciências humanas, subárea de conhecimento de fundamentos da educação e ensino-aprendizagem e no conjunto das disciplinas de "conteúdos, metodologias e práticas de ensino de história, estágio supervisionado em docência na educação infantil: pré-escola". As inscrições podem ser realizadas até o dia 2 de junho; Edital n° 29/2022 é para preencher uma vaga de Professor Substituto para a área de conhecimento de administração educacional e ensino-aprendizagem e no conjunto das disciplinas de "organização e gestão escolar, estágio supervisionado em gestão escolar". As inscrições podem ser realizadas até o dia 2 de junho; Edital nº 139/2022 tem como objetivo preencher uma vaga para o cargo de Professor Substituto para a área/subárea de ciências humanas/administração educacional e ensino aprendizagem. E as inscrições vão até o dia 3 de junho. As inscrições devem ser feitas no site e a taxa para os editais acima é de R$ 118. A carga horária varia de 12 a 40 horas semanais com remuneração de R$ 1.655,35 a R$ 13.357,25. Ciop O Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop) divulga dois novos concursos públicos para preenchimento de 11 vagas na área da saúde com atuação nas cidades de Álvares Machado (SP) e Regente Feijó (SP). As inscrições podem ser realizadas pelo site até o dia 26 de maio e a taxa de inscrição varia de R$ 50 a R$ 80. Os cargos disponíveis no edital n° 002/2022 são: Auxiliar de Enfermagem; Auxiliar de Saúde Bucal (1); Enfermeiro (2); Motorista (2); Serviços Gerais; Técnico Administrativo; Técnico de Enfermagem (3); Técnico de Farmácia (1). Já o edital n° 003/2022 tem vagas abertas para os cargos de: Auxiliar de Enfermagem (2); Enfermeiro; e Médico ESF. A jornada de trabalho varia de 30 a 40 horas semanais e a remuneração vai de R$ 1.060,74 a R$ 13.342,66, acrescida de vantagens como vale-alimentação, vale-transporte e insalubridade, conforme o cargo escolhido. Etec A Escola Técnica Estadual (Etec) Professor Adolpho Arruda Mello, em Presidente Prudente, divulga dois novos processos seletivos para formação de cadastro reserva para professor de ensino médio-técnico. As inscrições devem ser realizadas até o dia 31 de maio por meio do site. A remuneração será de R$ 20,19 por cada hora-aula ministrada. O cargo disponível no edital nº 099/10/2022 é para a área de língua portuguesa e literatura. Já o edital n° 252/16/2022 é para a área de interfaces web I. Fatec A Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Presidente Prudente anuncia a abertura de três novos processos seletivos para admissão temporária de três professores de ensino superior para o curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas. As áreas disponíveis são: Edital nº 157/03/2022: Ciência da computação/ Engenharia da computação/ Comunicação visual e multimídia/ Matemática e estatística (1) Edital nº 157/04/2022: Ciência da computação/ Matemática e estatística (1) Edital nº 157/05/2022: Ciência da computação (1) As inscrições podem ser realizadas até o dia 7 de junho por meio do site. A remuneração será de R$ 34,13 por hora-aula ministrada com carga horária máxima de 200 horas mensais. Prefeitura de Osvaldo Cruz A Prefeitura de Osvaldo Cruz (SP) divulga a abertura de inscrições para o concurso público n° 01/2022 com o objetivo de preencher 16 vagas para cargos de nível superior. As inscrições podem ser realizadas pelo site até o dia 8 de junho. A taxa de inscrição é de R$ 9. As vagas disponíveis são para os seguintes cargos: Advogado (1); Médico Clínico Geral (1); Médico Dermatologista (1); Médico do Trabalho (1); Médico Ginecologista (1); Médico Neurologista (1); Médico Pediatra (1); Médico Psiquiatra (1); Professor de Educação Básica I - Fundamental (1) e Infantil (1); Professor de Educação Básica II - Ambiental (1), Artes (1), Informática Educacional (1), Inglês (1) e Educação física (1); Terapeuta Ocupacional (1). Os salários variam de R$ 1.812,88 a R$ 6.675,86 e a carga horária vai de 10 a 37 horas semanais. VÍDEOS: Tudo sobre a região de Presidente Prudente Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.
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